"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade" George Orwell

quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Advogado Leonardo Pacheco lança plataforma on-line de ensino

06/01/2021_

Café com Jornalista – Expert em Direito Digital, internet e tecnologia, o advogado Leonardo Serra de Almeida Pacheco, que recentemente foi coordenador do curso de Direito em uma faculdade de Maringá, ressurge com um novo projeto. O profissional está lançando uma plataforma de ensino on-line.

O advogado Leonardo Pacheco e seu portal de ensino
O advogado Leonardo Pacheco e seu portal de ensino
A plataforma Law Pacheco conta com cursos, minicursos, mentoria e palestras. O portal aborda assuntos de diversas áreas do Direito, porém, diz Pacheco, o conteúdo não é restrito aos profissionais com formação na área.

Entre os conteúdos recomendados para profissionais sem formação em Direito são o curso "Lei de Acesso à Informação", bom para qualquer cidadão que se interesse na fiscalização do uso do dinheiro público, por exemplo; e o minicurso "Noções de Direito para Jornalistas" – em desenvolvimento, com previsão de lançamento para fevereiro. 

"O jornalista é uma pessoa que lida com o universo jurídico, transmitindo questões da Justiça de uma forma mais simplificada para a população. Para isso, é necessário entender não apenas sobre a estrutura do Judiciário, mas também conhecer as expressões jurídicas", diz Pacheco.
"Organização do Poder Judiciário" é outro curso, também em desenvolvimento, aberto ao público em geral – incusive jornalistas. Nele, o aluno vai aprender questões básicas, mas elementares, como: diferença entre juiz substituto e juiz titular, quando um processo vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) e quando vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o que é um agravo.

Os cursos têm cerfificação. Dúvidas sobre a plataforma de ensino e os cursos podem ser tiradas pelo telefone 44 3227-8596 ou pelo e-mail lawpacheco@lawpacheco.com.br.
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Ampliado na reforma administrativa, 1º escalão do governo Ulisses tem apenas duas vagas em aberto

06/01/2021_

Café com Jornalista – Com a reforma administrativa – aprovada pela Câmara Municipal no fim de 2020 –, o segundo mandato do prefeito Ulisses Maia (PSD) iniciou pela recomposição do primeiro escalão, agora com 25 secretarias e quatro autarquias órgãos de administração indireta (saiba mais ao fim da matéria). Os nomes foram sendo anunciados aos poucos pelo prefeito.

Alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão
Alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão
Da nova estrutura, restam apenas duas vagas em aberto, a de secretário de Compliance e Controladoria e a de presidente da Agência Maringaense de Regulação (autarquia). Segundo Ulisses, os nomes que faltam serão anunciados nos próximos dias.

O primeiro escalão foi ampliado em relação a 2017. Na campanha de 2016, Ulisses se comprometeu a fazer uma reforma administrativa, limitando a 19 o número de secretarias (contra 25 de agora). Segundo o Promessômetro do site Maringá Post, essa promessa foi cumprida no primeiro mandato. 


Alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão
Alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão
Em entrevista à rádio CBN, na segunda (4), o prefeito foi questionado pelo jornalista Gilson Aguiar sobre a ampliação da estrutura administrativa. Ulisses lembrou da reforma administrativa de 2017, que enxugou a máquina pública, e afirmou que a nova reforma ocorreu sem aumento de gastos com cargos comissionados (CCs).

"Quando assumimos, tinha 40 secretarias. Fizemos aquela reforma, enxuta, com redução de aproximadamente 450 cargos de confiança para 150", comentou Ulisses, em entrevista ao vivo.
Sobre a Secretaria de Inovação, Aceleração Econômica, Turismo e Comunicação, Ulisses refutou o status de "supersecretaria" atribuída à pasta por parte da imprensa. "Não é uma supersecretaria. A junção dessas áreas já existia, mas mudamos o nome", disse o prefeito. "O turismo já estava nessa pasta, incluímos apenas a comunicação", acrescentou.


Alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão
Alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão
Veja a seguir os nomes já definidos e as pastas que cada um comandará. 

 

Primeiro escalão

A nova estrutura administrativa conta com 25 secretarias e quatro autarquias que, juntas compõem o primeiro escalção do governo Ulisses Maia. O secretários e outros cargos de confiança com status de secretário já definidos são: 

Domingos Trevizan Filho – Chefe de Gabinete
Hércules Maia Kotsifas – secretário de Governo 
Orlando Chiqueto Rodrigues – secretário de Fazenda
Albari Alves de Medeiros – secretário de Obras Públicas
Francisco Favoto – secretário de Trabalho e Renda
Coronel Paulo Sérgio Larson Carstens – secretário de Logística e Compras
Coronel Carlos Henrique Cardozo – secretário de Infraestrutura 
Sandra Regina Jacovós – secretária de Assistência Social
Tânia Regina Corredato Periotto – secretária de Educação
Fernando José Rezende – superintendente do Aeroporto (administração indireta) 
Patrícia Parra - coordenadora do Procon 
Fausto Eduardo Herradon - secretário de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
Emmanuel Predestin - secretário da Juventude e Cidadania
Paulo Gustavo Ribas - secretário de Limpeza Urbana
Terezinha Pereira - secretária de Políticas Públicas para Mulheres
Robson Xavier - secretário de Esportes e Lazer
Cinthia Amboni - Superintendente Maringá Previdência (administração indireta) 
Marco Antônio Lopes de Azevedo - secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
José Gilberto Purpur - secretário de Mobilidade Urbana
Marcelo Aguilar Puzzi - secretário de Saúde
Marcos Cordiolli - secretário de Inovação, Aceleração Econômica, Turismo e Comunicação
Ivan Quartaroli - secretário de Segurança Pública
Bruna Barroca* - diretora-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) (administração indireta) e secretária interina de Urbanismo e Habitação
Victor Simião - secretário de Cultura
Clóvis Augusto de Melo - secretário de Gestão de Pessoas 
Douglas Galvão - Procurador Geral do Município Interino 

Alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão
Alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão
Obs.: O secretário de Compliance e Controladoria e o presidente da Agência Maringaense de Regulação (AMR) (administração indireta) serão anunciados nos próximos dias. 


Administração indireta

Café havia tratado as administrações indiretas como sendo todas autarquias, seguindo release divulgado pela própria Prefeitura. A informação estava equivocada, e a matéria já foi corrigida. O erro foi apontado pelo ex-vereador Jean Marques, que é procurador do município.

"Aeroporto era uma sociedade de economia mista e foi transformada em empresa pública. A AMR é uma agência reguladora municipal. Maringá Previdência e Ipplan são autarquias", comentou Jean Marques.

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

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'Recorreremos ao tribunal caso necessário', diz Cris Lauer sobre sentença

06/01/2021_

Café com Jornalista – A vereadora de Maringá Cris Lauer (PSC) informou ao Café que sua defesa recorrerá ao Tribunal de Justiça do Paraná, caso necessário. Em primeira instância, ela foi condenada à revelia a pagar R$ 2.000 em danos morais à funcionária da Prefeitura Daiany de Fatima Corbetta, que ocupa cargo de gerência na Secretaria de Meio Ambiente.

A vereadora de Maringá Cris Lauer
A vereadora de Maringá Cris Lauer – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
A defesa de Cris trabalha para reverter a decisão do juiz Abilio T. M. S. de Freitas, do 4º Juizado Especial Cível de Maringá. O argumento é de que o julgamento à revelia foi irregular. Em embargo de declaração, o advogado Bruno Gimenes Di Lascio requer que a citação e todas as etapas processuais a partir dela sejam consideradas nulas.


A citação, no Direito, é a comunicação formal feita pela Justiça ao réu no processo. Segundo Di Lascio, Cris foi citada num endereço na Zona 4, onde ela não reside há pelo menos cinco anos. O advogado juntou documento dos Correios que comprova que Cris não assinou o "Aviso de Recebimento" da notificação judicial.

"Não fui notificada regularmente, e o processo correu sem o meu conhecimento. A comunicação foi enviada para um endereço que há mais de cinco anos não residia e outra pessoa assinou em meu nome sem saber. Logo, houve um erro processual por parte do juizado de Maringá que estamos tentando corrigir com meus advogados", disse Cris Lauer, ao Café.
O processo em questão foi motivado pelo vídeo "Desabafo 57", no qual Cris fez críticas a Daiany e a notórios de Maringá. Cris reafirma que o vídeo foi baseado em fatos e que "não tem nada pessoal contra a pessoa" (Daiany). As críticas, argumenta a vereadora, estariam ligadas ao cargo que ela ocupa na Prefeitura.

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Cris Lauer é condenada a pagar R$ 2.000 em danos morais; cabe recurso

06/01/2021_

Café com Jornalista – A vereadora Cris Lauer (PSC) foi condenada, por danos morais, a pagar a soma de R$ 2.000 à funcionária da Prefeitura de Maringá Daiany de Fatima Corbetta, que ocupa cargo de gerência na Secretaria de Meio Ambiente. A sentença foi proferida em 9 de dezembro de 2020, antes de Cris tomar posse, mas o Café só tomou ciência da decisão judicial nesta quarta (6).

Cris Lauer em um de seus "Desabafos", no Facebook – Reprodução
Em suas redes sociais, Cristiane Costa Lauer publicou uma série de vídeos intitulados "Desabafos", e alguns deles geraram processos. O primeiro caso ser julgado, em primeira instância, é referente ao "Desabafo 57", no qual Daiany é mencionada. O vídeo foi publicado em 30 de agosto de 2020.

"São 57 vídeos sem processos e sem retratação, porque são vídeos verdadeiros. O prefeito sabe disso, e esse é o desespero do gabinete do ódio. Não conseguem me pegar e fazer eu me retratar", disse Cris, no início do referido vídeo, com acusações sérias.
No vídeo que motivou a ação, Cris disse que Daiany "está fazendo algo terrível com os funcionários lá dentro [Parque do Ingá], acusando a gerente de assédio moral, sem apresentar provas. "Não confio na Ouvidoria do município. Vou acompanhar de perto, porque assédio moral é crime", disparou.


Daiany voltou a ser citada no vídeo subsequente da série, o "Desabafo 58", no qual alega que "a batata ta assando (sic)", sobre suposto descontentamento dos servidores públicos em relação à gerente. Ambos os vídeos tiveram boa audiência.

Na sentença, o juiz Abilio T. M. S. de Freitas, do 4º Juizado Especial Cível de Maringá, entendeu que as atitudes de Cris atingiram Daiany "em aspectos ligados à sua honra sujetiva", o que caracterizou dano imaterial. 

"Dentre diversas expressões injuriosas, como a de que a requerente estaria fazendo 'algo terrível', 'mamando nas tetas da Prefeitura', a ré ainda a acusou de assédio moral, ultrapassando, assim, os limites que devem ser observados em pronunciamentos feitos nas redes sociais", pontuou o juiz Abilio de Freitas.
Na fundamentação, o magistrado destacou que a ré deixou de apresentar contestação no prazo estabelecido, sendo, portanto, julgada à revelia. O valor R$ 2.000, ainda segundo o juiz, levou em conta a situação financeira das partes envolvidas.


Embargos de declaração

Sete dias após a sentença, a defesa de Cris entrou na Justiça com embargos de declaração. Segundo o advogado Bruno Gimenes Di Lascio, que representa a agora vereadora na ação, "a citação perpetrada é completamente inválida e o processo, por consequência lógica, nulo".


A alegação da defesa – quanto ao julgamento à revelia – é de que a ré não residia no endereço da citação há pelo menos cinco anos. No embargo, o advogado junta documento para comprovar não haver no "Aviso de Recebimento" dos Correios a assinatura de Cris Lauer. "A ausência de citação válida é o vício mais grave do processo civil", aponta Di Lascio.

A defesa de Cris requer que seja declarada nula a citação, bem como "todos os atos processuais que dela se seguiram". O juiz ainda não se manifestou sobre o recurso de embargo de declaração. Cris foi procurada pelo Café para se manifestar sobre o assunto, mas ainda não respondeu (veja abaixo). A fala da vereadora será incluída na matéria, quando houver retorno.

Segundo advogado ouvido pelo Café, sem qualquer vínculo com o processo em questão, Cris pode recorrer, mesmo com a sentença à revelia.


Atualização

Em resposta ao Café, a vereadora apresentou a informação que consta do embargo de declaração, destacando que foi julgada à revelia sem conhecimento da citação. Cris disse que sua defesa está "trabalhando para corrigir esse erro". Veja os detalhes aqui, em uma nova matéria publicada pelo blog.


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