segunda-feira, 8 de março de 2021

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

08/03/2021_

Café com Jornalista, com STF – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou, nesta segunda (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada no âmbito do Habeas Corpus 193.726 – leia na íntegra

O ministro do STF Edson Fachin – Foto: Nelson Jr/Arquivo/SCO/STF
O ministro do STF Edson Fachin – Foto: Nelson Jr/Arquivo/SCO/STF
O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. Como consequência, ficam anuladas as condenações de Lula em processos da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recorrer, remetendo a decisão monocrática para análise da Segunda Turma ou do Plenário do STF.


A decisão torna Lula, 75, novamente elegível, abrindo caminho para que o petista dispute as eleições de 2022. O ex-presidente havia sido condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro e em segunda instância em duas ações penais – nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP) – por corrupção e lavagem de dinheiro.

"A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica", tuitou Lula.
A decisão foi por inúmeros apoiadores políticos e até mesmo por lideranças internacionais. "Por fim,  a justiça foi feita com o irmão @LulaOficial, vítima de uma perseguição cruel e da Justiça do direito para fins políticos", disse Evo Morales, ex-presidente da Bolívia.

A decisão monocrática irritou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, no início da noite, comentou não ter estranhado a notícia porque, segundo ele, "o ministro Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT". A irritação é pertinente. Pesquisas apontam que Lula seria o adversário com mais chances de desbancar Bolsonaro em 2022.


Decisão

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130).

"Com as recentes decisões proferidas no âmbito do STF, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário", afirmou Fachin.
Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras.

"A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios."
Com isso, ficam anuladas as decisões de quatro processos: 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá); 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia); 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula); e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).


Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex.

"Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos", diz o ministro.
Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de dez habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.
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Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Jornalismo Digital, o editor do Café com Jornalista tem 20 anos de experiência na profissão. Especialista na cobertura de política, o jornalista trabalhou nos jornais Diário do Sudoeste, Jornal de Beltrão, Diário do Norte, O Diário de Maringá e Notícias do Dia, onde foi editor-chefe. Foi estagiário na Deutsche Welle (DW), em Bonn (Alemanha), e colaborador da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. É escritor autor de três e-books: Orfeu e Violeta, Quero Café! e Nas Curvas de Maringá (pesquise na Amazon). Siga no Twitter: @LF_jornalista