quinta-feira, 4 de março de 2021

Decreto restringe atividades essenciais e circulação de pessoas em Maringá entre sexta e segunda

04/03/2021_

Café com Jornalista – A Prefeitura de Maringá publicou na manhã desta quinta (4), no Órgão Oficial do Município (OOM), decreto com medidas ainda mais restritivas em combate ao novo coronavírus (covid-19). O Decreto 606/2021 considera o iminente colapso do sistema público de saúde do Paraná.

Decreto 606/2021 foi publicado no OOM desta quinta (4)
Decreto 606/2021 foi publicado no OOM desta quinta (4)
Com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e transmissão do coronavírus, as restrições incluem o funcionamento de atividades essenciais. "O cenário pandêmico em Maringá é cada dia mais grave e requer prevenção por parte de todos. O município se antecipa com ações para reduzir a taxa de ocupação de leitos e salvar vidas", informou a Prefeitura, em nota.

As medidas entram em vigor às 5h de sexta (5), permanecendo em vigor até as 23h59 de segunda (8). A seguir, um resumo das regras estabelecidas pelo Decreto 606/2021.


Fica autorizada apenas a abertura e funcionamento dos seguintes estabelecimentos e atividades:

  • Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias, açougues e peixarias, sendo proibido o consumo no local, bem como a venda de bebidas alcoólicas geladas;
  • Agências bancárias e lotéricas;
  • Postos de combustíveis, com exceção das lojas de conveniências;
  • Distribuidoras de água e gás;
  • Farmácias;
  • Clínicas médicas somente para atendimento de urgência e emergência;
  • Laboratórios de análises clínicas, radiologia e congêneres.
Nos dois primeiros itens, fica proibida a entrada de crianças com idade inferior a 12 anos, bem como a entrada de mais de uma pessoa por núcleo familiar. Nos três primeiros itens, as atividades devem encerrar às 20h. Todos os estabelecimentos acima citados devem observar as seguintes medidas de segurança:

  • a) ocupação máxima indicativa de uma pessoa a cada 12,5 m2 de área de atendimento;
  • b) placa indicativa na entrada, informando a capacidade máxima do local de acordo com o estipulado na letra “a”, sendo que é de responsabilidade do estabelecimento garantir que apenas a quantidade informada adentre ao local;
  • c) organizar filas dentro e fora do estabelecimento, com entrada apenas mediante fornecimento de senhas, mantendo-se a distância mínima de dois metros entre as pessoas;
  • d) os caixas deverão funcionar de forma intercalada ou com anteparos que garantam a proteção de clientes e funcionários;
  • e) os funcionários dos estabelecimentos deverão trabalhar utilizando equipamentos de segurança;
  • f) aferição de temperatura e aqueles em estado febril (acima de 37,5ºC) não poderão adentrar no estabelecimento.
Multa
Os estabelecimentos comerciais que descumprirem essas regras serão multados em R$ 10 mil, além de serem interditados por 24 horas. Em caso de reincidência, a multa dobra e a interdição passa para 72 horas.

Bares...
...restaurantes, lanchonetes, food trucks, sorveterias, pizzarias, petiscarias, lojas de vendas de açaí, carrinhos de lanches e similares funcionarão exclusivamente por delivery, sendo proibido o consumo e/ou retirada no local. Os pedidos de delivery podem ser aceitos pelos estabelecimentos somente até as 22h.

Pets
Pet shop e lojas agropecuárias funcionarão exclusivamente por delivery, até as 20h, somente para comercialização de produtos de alimentação e medicamentos. 

Fiscalização
Para fins de aferição em caso de fiscalização, será considerada a atividade preponderante do estabelecimento. Não será levado em consideração o CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) do estabelecimento, valendo-se o agente fiscal da realidade fática, podendo, para tanto, fazer uso de imagens fotográficas e outros meios probantes.

Não autorizado
Fica proibida a realização de atividades internas nos estabelecimentos comerciais, inclusive de natureza administrativa, exceto dos estabelecimentos e atividades autorizadas pelo presente decreto. Ou seja, uma loja de roupas, por exemplo, não pode realizar qualquer atividade, ainda que fechada ao público, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Serviços e Indústria
O decreto suspende a prestação de serviços em geral. As obras privadas e públicas também ficam suspensas, exceto aquelas consideradas essenciais ao interesse público, assim definidas pela administração municipal.

No caso das índústrias, são autorizadas a funcionar apenas aquelas cujo processo de produção não possa sofrer interrupção sem provocar perda ou deterioração do bem ou produto fabricado.

No caso de funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, indústrias e demais atividades não autorizadas no presente decreto, a multa prevista ao infrator é de R$ 10 mil, com interdição imediata.

Outras medidas
  • Ficam suspensas as cirurgias eletivas hospitalares e ambulatoriais, inclusive aquelas em que o paciente recebe alta no mesmo dia;
  • Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a interromper férias e licenças-prêmio de servidores da pasta, bem como seu deferimento;
  • Fica proibida a utilização das pistas de caminhada (Parque do Ingá, Bosque 2 etc), skate, centros esportivos, complexos Meu Campinho e congêneres;
  • O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação de licença de funcionamento;
  • Continua em vigor o toque de recolher das 20h às 5h da madrugada;
  • Continuam em vigor os decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que contrariem o presente decreto, devendo ser observados o distanciamento social, uso de álcool gel, uso de máscaras, entre outros.




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Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Jornalismo Digital, o editor do Café com Jornalista tem 20 anos de experiência na profissão. Especialista na cobertura de política, o jornalista trabalhou nos jornais Diário do Sudoeste, Jornal de Beltrão, Diário do Norte, O Diário de Maringá e Notícias do Dia, onde foi editor-chefe. Foi estagiário na Deutsche Welle (DW), em Bonn (Alemanha), e colaborador da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. É escritor autor de três e-books: Orfeu e Violeta, Quero Café! e Nas Curvas de Maringá (pesquise na Amazon). Siga no Twitter: @LF_jornalista