Câmara discute quais profissionais de saúde da linha de frente terão gratificação de 20%

11/03/2021_

Café com Jornalista – A Câmara de Maringá vota nesta quinta (11), em segunda discussão, o projeto de lei que institui gratificação temporária de 20% aos servidores municipais da saúde que atuam na linha de frente da covid-19. No centro do debate está quem deve receber o benefício: apenas profissionais com formação na área ou todos aqueles que atuam em unidades de referência para pacientes com covid.

Presidente da Câmara, Mario Hossokawa recebeu o projeto da gratificação das mãos do prefeito Ulisses Maia, no início de fevereiro – Foto: Marquinhos Oliveira/Arquivo/CMM

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 2.038/2021 recebeu uma emenda do vereador Rafael Roza (Pros), a qual restringia a gratificação apenas a profissionais com formação na área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem etc. A proposta gerou amplo debate na sessão de terça (9), quando o projeto foi aprovado em primeira discussão.

Roza alegou que a emenda é necessária para garantir a legalidade do projeto, adequando o texto da lei municipal à legislação federal. "Estou na mesma linha de vocês [de ampliar o benefício a mais servidores], mas, infelizmente, neste momento de pandemia, precisamos restringir para que o projeto não se torne ilegal, segundo a lei federal 173", argumentou.

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Os demais vereadores que fizeram uso da palavra não aceitaram o argumento da ilegalidade, defendendo a aprovação do texto original do Executivo. Se a emenda fosse aprovada, a gratificação de 20% não seria paga, por exemplo, a guardas patrimoniais que atuam em unidades de referência para covid-19, bem como motoristas de ambulância, recepcionistas e demais funcionários desses locais. 

"Tive o cuidado de entrar em contato com a assessoria do Congresso Nacional e com especialistas, que me tranquilizaram que não se trata necessáriamente de enfermeiro e médicos, mas todo aqueles lotados na área de saúde. A concessão do benefício ao motorista da ambulância, por exemplo, também é legal, ainda que ele não tenha formação na área da saúde", argumentou Sidnei Telles (Avante).

Também pediram voto contrário à emenda os vereadores Flávio Mantovani (Rede), Alex Chaves (MDB) e Delegado Luiz Alves. Este disse que a emenda causaria uma restrição injusta no alcance do benefício. "Não podemos tratar iguais com desigualdade, esquecendo o pessoal da limpeza do hospital, que também está em risco", comentou Alves.

Atraso

Líder do prefeito na Câmara, Chaves lamentou a demora na votação do projeto, lembrando que a administração pública não pode pagar uma gratificação de forma retroativa. O projeto foi entregue pelo prefeito Ulisses Maia (PSD) aos vereadores na sessão de 2 de fevereiro.

"Isso aqui (PLC 2.038/2021) a gente tinha de ter votado lá no início da pandemia (...). É de extrema urgência a votação desta matéria. Os profissionais da saúde estão no limite de tanto trabalho, com o psicológico extremamente no limite também. A proposta do Executivo pode não ser a melhor ou ideal, mas é alguma coisa", disse Chaves.

Na sessão de 23 de fevereiro, o PLC 2.038/2021 foi retirado da pauta por duas sessões. O requerimento partiu da vereadora Professora Ana Lucia (PDT), que atendeu solicitação da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Priscila Guedes. A entidade queria mais tempo para discutir a gratificação, visando a ampliar o número de servidores beneficiados.

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O adiamento foi criticado pela ex-presidente do Sismmar Solange Marega, que é servidora aposentada da saúde. Ela lembrou que, quanto mais tempo levar para a lei ser aprovada, menos os servidores da linha de frente vão receber. Outro motivo de atraso foi o cancelamento de duas sessões ordinárias. A medida foi adotada em prevenção à covid-19.

Na sessão de terça, Roza pediu o arquivamento de sua emenda. No entanto, há a possibilidade de que uma outra emenda seja apresentada pelo vereador nesta quinta. A sessão começa às 9h30.

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