20/02/2021_
Café com Jornalista – Cargos comissionados da Prefeitura de Maringá podem dormir tranquilos. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) derrubou, esta semana, a liminar de primeira instância que suspendia a reforma administrativa do governo Ulisses Maia (PSD).
![]() |
Reforma administrativa: alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão – Veja outros nomes aqui |
Segundo informações do blog do Rigon, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima aceitou o recurso da Prefeitura contra a decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Júnior. Com isso, o novo organograma do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal no fim de 2020, segue valendo.
No recurso contra a ação popular movida pelo vereador Rafael Roza (Pros), a Prefeitura argumentou que a reforma não gerou aumento de gastos, o que é proibido por lei federal no período da pandemia. Na ação (e nas redes sociais), Roza disse que a reforma elevaria as despesas do município em R$ 3,9 milhões, apenas no primeiro ano.
"Não é toda criação de cargo ou função ou alteração de estrutura de carreira que implica em aumento de despesa. Portanto, há a possibilidade de criação de despesas com pessoal dentro do período de até 31/12/2021, desde que exista prévia compensação mediante aumento de receita ou redução de despesa; relevante destacar que as medidas de compensação deverão ser permanentes", escreveu a desembargadora do TJPR.
O novo organograma do município ampliou (em relação a janeiro de 2017) o primeiro escalão para 25 secretarias e quatro órgãos de administração indireta. Ao apresentar a reforma, Ulisses disse que não haveria aumento de gastos.
Subsídios
Os secretários municipais recebem mensalmente o valor bruto de R$ 13.966,08 – mesmo valor do vice-prefeito. O subsídio foi reajustado em 4,3% em março de 2020, na data-base dos servidores municipais. Os demais CCs recebem, por mês, os seguintes vencimentos:
I – SUP 1: R$ 8.881,68;
II – DAS1: R$ 8.301,19;
III – DAS2: R$ 7.256,28;
IV – DAS3: R$ 6.211,38;
V – GAS1: R$ 5.282,56;
VI – GAS2: R$ 4.469,87;
VII – GAS3: R$ 3.657,16.
"SUP1" é o cargo e superintendente. Com a reforma administrativa de Ulisses, todo secretário passou a contar com um superintendente em sua equipe. Essa função não deve ser confundida com os superintendentes da administração indireta (aeroporto, por exemplo), que nesses casos têm status de secretário.
A sigla DAS corresponde a cargos de diretoria e a GAS, de gerência. São três níveis salariais para diretores e para gerentes. Há ainda as funções gratificadas (FGs) – também de chefia, equivalente aos CCs –, as quais são ocupadas por servidores de carreira.
>>> Sobre o Café
>>> Sobre o Jornalista
>>> Cafeinado
>>> Maringá
>>> Política
>>> Economia
>>> Covid-19
>>> Entrevistas
>>> Artigos
>>> Imprensa
>>> Eleições 2020
* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)
A página do Café no Facebook superou a marca de 3.000 curtidas na Sexta-feira Santa, em 10 de abril, graças aos leitores assíduos que apoiam o blog. Para ser informado sobre novas matérias publicadas, curta você também e convide seus amigos para curtir. Clique aqui.
Para receber as últimas notícias do Café com Jornalista no seu WhatsApp é muito fácil. Basta enviar para o número acima a mensagem "Quero Café", informando seu nome e sua cidade de origem. Seu número será, então, adicionado a uma lista de transmissão dos seguidores do blog. A qualquer momento, você poderá cancelar a inscrição.
* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)
A página do Café no Facebook superou a marca de 3.000 curtidas na Sexta-feira Santa, em 10 de abril, graças aos leitores assíduos que apoiam o blog. Para ser informado sobre novas matérias publicadas, curta você também e convide seus amigos para curtir. Clique aqui.
Para receber as últimas notícias do Café com Jornalista no seu WhatsApp é muito fácil. Basta enviar para o número acima a mensagem "Quero Café", informando seu nome e sua cidade de origem. Seu número será, então, adicionado a uma lista de transmissão dos seguidores do blog. A qualquer momento, você poderá cancelar a inscrição.
0 comentário(s):
Postar um comentário