TJPR derruba liminar obtida por vereador e mantém reforma administrativa do governo Ulisses

20/02/2021_

Café com Jornalista – Cargos comissionados da Prefeitura de Maringá podem dormir tranquilos. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) derrubou, esta semana, a liminar de primeira instância que suspendia a reforma administrativa do governo Ulisses Maia (PSD). 

Reforma administrativa: alguns dos nomes escolhidos pelo prefeito Ulisses Maia para o 1º escalão – Veja outros nomes aqui

Segundo informações do blog do Rigon, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima aceitou o recurso da Prefeitura contra a decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Júnior. Com isso, o novo organograma do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal no fim de 2020, segue valendo.

No recurso contra a ação popular movida pelo vereador Rafael Roza (Pros), a Prefeitura argumentou que a reforma não gerou aumento de gastos, o que é proibido por lei federal no período da pandemia. Na ação (e nas redes sociais), Roza disse que a reforma elevaria as despesas do município em R$ 3,9 milhões, apenas no primeiro ano.

"Não é toda criação de cargo ou função ou alteração de estrutura de carreira que implica em aumento de despesa. Portanto, há a possibilidade de criação de despesas com pessoal dentro do período de até 31/12/2021, desde que exista prévia compensação mediante aumento de receita ou redução de despesa; relevante destacar que as medidas de compensação deverão ser permanentes", escreveu a desembargadora do TJPR.

O novo organograma do município ampliou (em relação a janeiro de 2017) o primeiro escalão para 25 secretarias e quatro órgãos de administração indireta. Ao apresentar a reforma, Ulisses disse que não haveria aumento de gastos.

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Subsídios

Os secretários municipais recebem mensalmente o valor bruto de R$ 13.966,08 – mesmo valor do vice-prefeito. O subsídio foi reajustado em 4,3% em março de 2020, na data-base dos servidores municipais. Os demais CCs recebem, por mês, os seguintes vencimentos:

I – SUP 1: R$ 8.881,68;

II – DAS1: R$ 8.301,19;

III – DAS2: R$ 7.256,28;

IV – DAS3: R$ 6.211,38;

V – GAS1: R$ 5.282,56;

VI – GAS2: R$ 4.469,87;

VII – GAS3: R$ 3.657,16.  

"SUP1" é o cargo e superintendente. Com a reforma administrativa de Ulisses, todo secretário passou a contar com um superintendente em sua equipe. Essa função não deve ser confundida com os superintendentes da administração indireta (aeroporto, por exemplo), que nesses casos têm status de secretário. 

A sigla DAS corresponde a cargos de diretoria e a GAS, de gerência. São três níveis salariais para diretores e para gerentes. Há ainda as funções gratificadas (FGs) – também de chefia, equivalente aos CCs –, as quais são ocupadas por servidores de carreira.

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