sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Decisão liminar suspende reforma administrativa do governo Ulisses

12/02/2021_

Café com Jornalista – Apresentada pelo prefeito Ulisses Maia (PSD) após as eleições de novembro e aprovada pela Câmara Municipal, no fim de 2020, a reforma administrativa da Prefeitura de Maringá foi suspensa por decisão liminar do juiz Frederico Mendes Júnior. A informação é so site Maringá Post.

A liminar suspende – até o julgamento do mérito da ação – os efeitos da Lei Complementar n. 1.269/2020 (reforma adminstrativa), proibindo "a nomeação para os 22 cargos criados, bem como a designação das 28 funções gratificadas constantes da lei supra mencionada". Leia aqui a decisão na íntegra.


O juiz destaca que as pessoas nomeadas devem ser exoneradas e as funções criadas, suprimidas. Para evitar prejuízos à população, a execução dos serviços públicos deve ser feita a partir da estrutura existente antes da reforma administrativa.


Na decisão, o juiz acatou os argumentos apresentados pelo vereador Rafael Roza (Pros). Em ação popular, o parlamentar apontou que a reforma admiministrativa culminou na criação de quatro novas secretarias, 22 novos cargos de superintendentes (que respondem aos secretários da pasta), 14 cargos comissionados e 17 funções gratificadas, com aumento de despesas.

No entendimento do juiz, esse cenário contraria a lei federal 173/2020, que proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública de corrente da pandemia da covid-19, no período até 31 de dezembro de 2021, de: 

  • Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
  • Alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
  • Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX docaputdo art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.
Para Frederico Mendes Júnior, o texto legal não deixou dúvidas sobre a proibição de se criar "cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa". 

"A lei impugnada (1.269/2020) fez exatamente o que se encontrava vedado por lei complementar: criou cargos e funções que resultaram em aumento nominal da despesa presumida na ordem de R$ 255.696,16 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) mensais, quando comparado ao mês maio de 2020 (início da vigência da LC n. 173/2020)", sustentou o magistrado.
Nas redes sociais, Roza comentou que a decisão judicial resultará na economia de R$ 3,9 milhões (no primeiro ano) aos cofres públicos. "Em um ano normal, sem pandemia e sem crise econômica, essa reforma já seria imoral, mas ainda estaria dentro da legalidade", escreveu o vereador. "Apenas cumpri com o meu papel fiscalizador e representante da população", acrescentou. 


Outro lado

Em entrevista ao site O Fato Maringá, o prefeito Ulisses Maia (PSD) disse que a reforma administrativa não aumentou os gastos públicos.

"O que nós fizemos foi uma mexida nos cargos, criamos alguns e suprimimos outros sem aumentar a conta, é uma interpretação do juiz e eu respeito, vamos recorrer e [a decisãodo juiz] pode até ser revista, em segunda instância. O importante é que não aumentou gasto com pessoal", comentou Ulisses.
Segundo estudo econômico da Prefeitura, elaborado em 2020, o aumento de custo com pessoal após a reforma vai impactar negativamente nos cofres do município em cerca de R$ 4 milhões somente em 2021.

A reforma

O novo organograma do município ampliou o primeiro escalão para 25 secretarias e quatro órgãos de administração indireta. A estrutura foi ampliada em relação a 2017. 

Na campanha de 2016, Ulisses se comprometeu a fazer uma reforma administrativa, limitando a 19 o número de secretarias (contra 25 de agora). Segundo o Promessômetro do site Maringá Post, essa promessa foi cumprida no primeiro mandato. 


Subsídios

Os secretários municipais recebem mensalmente o valor bruto de R$ 13.966,08 – mesmo valor do vice-prefeito. O subsídio foi reajustado em 4,3% em março de 2020, na data-base dos servidores municipais. Os demais CCs recebem, por mês, os seguintes vencimentos:

I – SUP 1: R$ 8.881,68;
II – DAS1: R$ 8.301,19;
III – DAS2: R$ 7.256,28;
IV – DAS3: R$ 6.211,38;
V – GAS1: R$ 5.282,56;
VI – GAS2: R$ 4.469,87;
VII – GAS3: R$ 3.657,16.  

"SUP1" é o cargo e superintendente. Com a reforma administrativa de Ulisses, todo secretário passou a contar com um superintendente em sua equipe. Essa função não deve ser confundida com os superintendentes da administração indireta (aeroporto, por exemplo), que nesses casos têm status de secretário. 

A sigla DAS corresponde a cargos de diretoria e a GAS, de gerência. São três níveis salariais para diretores e para gerentes. Há ainda as funções gratificadas (FGs) – também de chefia, equivalente aos CCs –, as quais são ocupadas por servidores de carreira (veja aqui os valores pagos).

Ulisses costuma lembrar que, ao assumir como prefeito, em 2017, reduziu o número de CCs de 450 para no máximo 150. Os FGs não entram nessa conta. 

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Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Jornalismo Digital, o editor do Café com Jornalista tem 20 anos de experiência na profissão. Especialista na cobertura de política, o jornalista trabalhou nos jornais Diário do Sudoeste, Jornal de Beltrão, Diário do Norte, O Diário de Maringá e Notícias do Dia, onde foi editor-chefe. Foi estagiário na Deutsche Welle (DW), em Bonn (Alemanha), e colaborador da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. É escritor autor de três e-books: Orfeu e Violeta, Quero Café! e Nas Curvas de Maringá (pesquise na Amazon). Siga no Twitter: @LF_jornalista