Câmara de Maringá adia votação de projeto de lei que proíbe fogos barulhentos em eventos particulares

11/02/2021_

Café com Jornalista – Depois de ter sido retirado da pauta por uma sessão, a votação do polêmico projeto de lei que proíbe rojões e fogos e artifício com estampido também em eventos particulares foi novamente adiada. Na sessão de terça (9), houve divergências entre os vereadores por causa de emendas que tornariam a nova lei praticamente inócua.

De autoria do vereador Flávio Mantovani (Rede), o projeto recebeu três emendas aditivas, uma dele próprio e as outras duas de Sidnei Telles (Avante) e Mário Verri (PT). Por conta das discussões e de dúvidas geradas em parte dos edis, Belino Bravin (PSD) pediu a retirada do projeto da pauta por duas sessões.

Vereador de Maringá Flávio Mantovani e a mascote Saop – Fotos: CMM

A emenda de Mantovani acrescenta ao projeto de lei a punição de R$ 2.000 a pessoa física e de R$ 5.000 a pessoa jurídica que infringir a lei. A multa dobra em caso de reincidência. Nesse caso, apenas fogos de efeito exclusivamente visual seriam permitidos. O autor pediu voto contrário às demais emendas.

O aditivo de Telles apela para a tradição, excetuando da nova lei os eventos consolidados na cultura nacional e do município. Se a emenda passar, os fogos continuariam permitidos em datas como o feriado de Nossa Senhora Aparecida (padroeira do Brasil) e o Réveillon, por exemplo. A regulamentação das exceções ficaria a cargo da Prefeitura de Maringá.

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Verri, por sua vez, propôs em emenda a permissão de fogos de até seis polegadas (6"). Esse aditivo tornaria a nova lei praticamente inócua, uma vez que apenas uma pequena parte dos morteiros comercializados – segundo sites especializados – tem sete ou mais polegadas.

Argumentos

Mantovani classificou os fogos como mera "poluição", que prejudica animais e pessoas do espectro autista, idosos e profissionais da área da saúde. O vereador também questionou a função social dos fogos. "Temos de entender que tem a tradição boa e a ruim. Posso até levar porrada na internet, mas tem alguém sofrendo com isso [fogos]. Penso que ninguém precisa sofrer de vez em quanto", disse.

Onivaldo Barris (PSL) disse que votará a favor da emenda de Telles pela tradição história de se soltar fogos no dia de Nossa Senhora Aparecida. "Temos, sim, respeito pelos autistas e animais, mas a situação é complicada. Essas comemorações acontecem uma vez por ano", comentou.

Verri e Telles fizeram uso da palavra em defesa de suas emendas. A questão da perda de empregos, caso o projeto seja aprovado, foi levantada. 

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Poder público

Não é a primeira vez que Mantovani tenta emplacar lei com restrição aos fogos barulhentos. Da primeira vez, a proposta foi protocolada em novembro de 2017 e levou exatos dois anos para ser votada em plenário.

O Projeto de Lei 14.463/2017 acabou sendo aprovado em novembro de 2019 (Lei 11.002/2019), mas não da forma como Mantovani pretendia. Um substitutivo tirou do texto original a iniciativa privada, mantendo a proibição apenas para eventos promovidos pela administração municipal.

O Réveillon daquele ano, na Praça da Catedral, por exemplo, teve noite de shows (com direito a Titãs) no lugar dos fogos. Leia mais a respeito.

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