quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Câmara aprova proibição de fogos barulhentos em festas particulares... sem multa

17/02/2021_

Café com Jornalista – A Câmara de Maringá aprovou, na sessão de terça (16), uma versão mais branda do projeto de lei que proíbe rojões e fogos de artifício com estampido também em eventos particulares da cidade. Desde 2019, por conta de uma outra lei, os fogos barulhentos já são proibidos em eventos promovidos pelo poder público.

Fogos de artifício – Foto: Freepik
Autor do projeto, Flávio Mantovani (Rede) não gostou do resultado. Uma das queixas do vereador foi a rejeição, por 8 votos a 6, de uma emenda de sua autoria que acrescentava ao projeto a punição de R$ 2.000 a pessoa física e de R$ 5.000 a pessoa jurídica que infringir a lei. A multa dobraria em caso de reincidência. 

"Às vezes, aspessoas vão olhar nas redes sociais [a notícia da aprovação da lei] e achar que conquistamos uma grande vitória, mas não foi bem assim (...). Sem as multas, o projeto acaba se tornando vazio", explica Mantovani. 
Essa foi apenas uma das sete emendas aditivas ao projeto. No fim, apenas três delas emendas acabaram prosperando.


Os vereadores Sidnei Telles (Avante) e Mário Verri (PT) pediram a retirada para arquivamento de duas emendas das quais eram autores. Eles unificaram a proposta inicial numa nova emenda, que excetua da lei os eventos consolidados na cultura nacional e do município. Mantovani havia pedido, anteriormente, voto contrário a essa exceção.

Aprovada por 12 votos a 2, a emenda de Telles e Verri permite que a soltura de fogos continue ocorrendo nos eventos em que a prática faz parte da tradição popular, como é o caso do feriado de Nossa Senhora Aparecida (padroeira do Brasil), em 12 de outubro, e do Réveillon. A emenda também limita em 90 decibéis o ruído sonoro dos fogos barulhentos.

As outras duas emendas aprovadas partiram do Delegado Luiz Alves (Republicanos). Numa delas, aprovada por 8 votos a 6, os estabelecimentos do ramo serão obrigados a fazer o cadastramento do comprador com nome, RG, CPF e endereço, entre outras informações, que serão disponibilizadas às autoridades competentes, quando solicitadas. Essa medida ajudará a fiscalização responsável por fazer cumprir a lei.


A outra emenda de Luiz Alves, aprovada por 13 votos a 1, proíbe a venda dos fogos barulhentos a menores de 18 anos. O texto também define a regulamentação da lei pelo chefe do Executivo [prefeito], com a fiscalização ficando a cargo das secretarias de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e de Segurança Pública.

Em contraponto a Mantovani, o vereador Onivaldo Barris (PSL) considerou que houve, sim, avanço com a lei aprovada. "Não acredito que a sociedade muda por imposição. Tem de ser um trabalho pedagógico. A repercussão dos prós e contras vai servir para a conscientização", comentou. 

Com as modificações, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Como houve emendas, há a necessidade da votação em terceira discussão para a redação final, o que se dará na sessão de quinta (18). 




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Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Jornalismo Digital, o editor do Café com Jornalista tem 20 anos de experiência na profissão. Especialista na cobertura de política, o jornalista trabalhou nos jornais Diário do Sudoeste, Jornal de Beltrão, Diário do Norte, O Diário de Maringá e Notícias do Dia, onde foi editor-chefe. Foi estagiário na Deutsche Welle (DW), em Bonn (Alemanha), e colaborador da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. É escritor autor de três e-books: Orfeu e Violeta, Quero Café! e Nas Curvas de Maringá (pesquise na Amazon). Siga no Twitter: @LF_jornalista