13/01/2021_
Café com Jornalista – Maior do país, o salário mínimo regional do Paraná varia de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20. Os velores foram aprovados, na terça (12), pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Segundo a Agência Estadual de Notícias, os pisos reajustados devem entrar em vigor nos próximos dias, sendo aplicados até 31 de dezembro do ano corrente.
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Salário Mínimo no Paraná tem quatro faixas salariais |
O cálculo foi pelo mesmo índice aplicado no reajuste do salário mínino nacional que, inicialmente, seria de R$ 1.088, mas foi corrigido para R$ 1.100 em medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Contudo, no Paraná o reajuste pela inflação foi acrescido de 0,7%, o que representa 50% do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019.
A Lei nº 20423/20, que formaliza a regra de valorização do reajuste do piso salarial estadual, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Ratinho Junior (PSD). De acordo com o governo, os valores praticados no Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao salário mínimo nacional.
"Os trabalhadores paranaenses são ainda mais valorizados com essa política salarial, que garante um ganho real no salário, acima da inflação do ano anterior. A iniciativa dá mais poder de compra aos paranaenses, o que também é positivo para a economia do Estado", diz Ratinho Junior.
Secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost explica que o mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas, além de ser uma "garantia para as categorias que não têm sindicato".
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O mínimo regional do Paraná tem quatro faixas salariais, com os seguintes valores:
- R$ 1.467,40 – Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca;
- R$ 1.524,60 – Setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados (também engloba trabalhadores domésticos);
- R$ 1.577,40 – Empregados na produção de bens e serviços industriais;
- R$ 1.696,20 – Técnicos de nível médio.
Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e membro da Força Sindical no Ceter, Paulo Roberto dos Santos Pissinini diz que a política salarial adotada pelo Paraná é referência no Brasil. "É uma ação necessária para a valorização da mão de obra no Estado e importante para o próprio crescimento do Paraná", comenta.
Criado em 2006, no governo Roberto Requião (MDB), o mínimo regional não se aplica a aposentadorias, por exemplo. Também não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
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