quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Cris Lauer é condenada a pagar R$ 2.000 em danos morais; cabe recurso

06/01/2021_

Café com Jornalista – A vereadora Cris Lauer (PSC) foi condenada, por danos morais, a pagar a soma de R$ 2.000 à funcionária da Prefeitura de Maringá Daiany de Fatima Corbetta, que ocupa cargo de gerência na Secretaria de Meio Ambiente. A sentença foi proferida em 9 de dezembro de 2020, antes de Cris tomar posse, mas o Café só tomou ciência da decisão judicial nesta quarta (6).

Cris Lauer em um de seus "Desabafos", no Facebook – Reprodução
Em suas redes sociais, Cristiane Costa Lauer publicou uma série de vídeos intitulados "Desabafos", e alguns deles geraram processos. O primeiro caso ser julgado, em primeira instância, é referente ao "Desabafo 57", no qual Daiany é mencionada. O vídeo foi publicado em 30 de agosto de 2020.

"São 57 vídeos sem processos e sem retratação, porque são vídeos verdadeiros. O prefeito sabe disso, e esse é o desespero do gabinete do ódio. Não conseguem me pegar e fazer eu me retratar", disse Cris, no início do referido vídeo, com acusações sérias.
No vídeo que motivou a ação, Cris disse que Daiany "está fazendo algo terrível com os funcionários lá dentro [Parque do Ingá], acusando a gerente de assédio moral, sem apresentar provas. "Não confio na Ouvidoria do município. Vou acompanhar de perto, porque assédio moral é crime", disparou.


Daiany voltou a ser citada no vídeo subsequente da série, o "Desabafo 58", no qual alega que "a batata ta assando (sic)", sobre suposto descontentamento dos servidores públicos em relação à gerente. Ambos os vídeos tiveram boa audiência.

Na sentença, o juiz Abilio T. M. S. de Freitas, do 4º Juizado Especial Cível de Maringá, entendeu que as atitudes de Cris atingiram Daiany "em aspectos ligados à sua honra sujetiva", o que caracterizou dano imaterial. 

"Dentre diversas expressões injuriosas, como a de que a requerente estaria fazendo 'algo terrível', 'mamando nas tetas da Prefeitura', a ré ainda a acusou de assédio moral, ultrapassando, assim, os limites que devem ser observados em pronunciamentos feitos nas redes sociais", pontuou o juiz Abilio de Freitas.
Na fundamentação, o magistrado destacou que a ré deixou de apresentar contestação no prazo estabelecido, sendo, portanto, julgada à revelia. O valor R$ 2.000, ainda segundo o juiz, levou em conta a situação financeira das partes envolvidas.


Embargos de declaração

Sete dias após a sentença, a defesa de Cris entrou na Justiça com embargos de declaração. Segundo o advogado Bruno Gimenes Di Lascio, que representa a agora vereadora na ação, "a citação perpetrada é completamente inválida e o processo, por consequência lógica, nulo".


A alegação da defesa – quanto ao julgamento à revelia – é de que a ré não residia no endereço da citação há pelo menos cinco anos. No embargo, o advogado junta documento para comprovar não haver no "Aviso de Recebimento" dos Correios a assinatura de Cris Lauer. "A ausência de citação válida é o vício mais grave do processo civil", aponta Di Lascio.

A defesa de Cris requer que seja declarada nula a citação, bem como "todos os atos processuais que dela se seguiram". O juiz ainda não se manifestou sobre o recurso de embargo de declaração. Cris foi procurada pelo Café para se manifestar sobre o assunto, mas ainda não respondeu (veja abaixo). A fala da vereadora será incluída na matéria, quando houver retorno.

Segundo advogado ouvido pelo Café, sem qualquer vínculo com o processo em questão, Cris pode recorrer, mesmo com a sentença à revelia.


Atualização

Em resposta ao Café, a vereadora apresentou a informação que consta do embargo de declaração, destacando que foi julgada à revelia sem conhecimento da citação. Cris disse que sua defesa está "trabalhando para corrigir esse erro". Veja os detalhes aqui, em uma nova matéria publicada pelo blog.


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Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Jornalismo Digital, o editor do Café com Jornalista tem 20 anos de experiência na profissão. Especialista na cobertura de política, o jornalista trabalhou nos jornais Diário do Sudoeste, Jornal de Beltrão, Diário do Norte, O Diário de Maringá e Notícias do Dia, onde foi editor-chefe. Foi estagiário na Deutsche Welle (DW), em Bonn (Alemanha), e colaborador da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. É escritor autor de três e-books: Orfeu e Violeta, Quero Café! e Nas Curvas de Maringá (pesquise na Amazon). Siga no Twitter: @LF_jornalista