domingo, 10 de janeiro de 2021

Vereadores Bravin e Altamir da Lotérica correm o risco de perder seus mandatos

10/01/2021_

Café com Jornalista – Os vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir da Lotérica (Pode), reeleitos em novembro com 4.170 e 3.840 votos, respectivamente, correm o risco de perder seus mandatos. É o que informa o Jornal do Povo na manchete deste domingo (10).

Os vereadores de Maringá Bravin e Altamir da Lotérica
Os vereadores Bravin e Altamir da Lotérica – Fotos: Marquinhos Oliveira/CMM
Segundo a reportagem, os parlamentares foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por contratarem parentes para os seus gabinetes. O processo teve início em 2006 e pode ser finalizado ainda este ano, com a cassação dos edis, que recorrem da sentença.


Advogado de Bravin e Altamir, Rapahel Luque diz que, à época, não havia vedação a parentes aptos a trabalhar. O que havia, segundo ele, era "a vedação para funcionário fantasma ou parente que não ia trabalhar". 


Ainda na entrevista ao Jornal do Povo, o advogado explica que, em 2008, uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a proibir a contratação de parentes até segundo grau na administração pública. "Antes dessa data, a Câmara fez a exoneração de todos os parentes, com a ação correndo (...). Portanto, não houve infração legal", recorda Luque.

Matéria é assinada por Gabriela Medrano
O risco da perda de mandato é apontado por um especialista em Direito Eleitoral consultado pelo Jornal do Povo. No entendimento de Celio Augusto Ferreira, Bravin e Altamir praticaram improbidade administrativa, podendo perder o mandato, segundo ele, ainda este ano.

"A decisão que lhes é desfavorável manteve o reconhecimento de improbidade administrativa por ato doloso nos fatos tidos como nepotismo, em razão da nomeação de parentes, o que acarreta em inelegibilidade", diz Ferreira.
O que se discute de momento no STJ, segundo a matéria, é se a Súmula Vinculante 13 do STF é retroativa ou não. Todos os detalhes constam da edição impressa, que pode ser adquirida nas bancas de Maringá. 




>>> Eleições 2020

* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)



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Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Jornalismo Digital, o editor do Café com Jornalista tem 20 anos de experiência na profissão. Especialista na cobertura de política, o jornalista trabalhou nos jornais Diário do Sudoeste, Jornal de Beltrão, Diário do Norte, O Diário de Maringá e Notícias do Dia, onde foi editor-chefe. Foi estagiário na Deutsche Welle (DW), em Bonn (Alemanha), e colaborador da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. É escritor autor de três e-books: Orfeu e Violeta, Quero Café! e Nas Curvas de Maringá (pesquise na Amazon). Siga no Twitter: @LF_jornalista