10/01/2021_
Café com Jornalista – Os vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir da Lotérica (Pode), reeleitos em novembro com 4.170 e 3.840 votos, respectivamente, correm o risco de perder seus mandatos. É o que informa o Jornal do Povo na manchete deste domingo (10).
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| Os vereadores Bravin e Altamir da Lotérica – Fotos: Marquinhos Oliveira/CMM |
Segundo a reportagem, os parlamentares foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por contratarem parentes para os seus gabinetes. O processo teve início em 2006 e pode ser finalizado ainda este ano, com a cassação dos edis, que recorrem da sentença.
Advogado de Bravin e Altamir, Rapahel Luque diz que, à época, não havia vedação a parentes aptos a trabalhar. O que havia, segundo ele, era "a vedação para funcionário fantasma ou parente que não ia trabalhar".
Ainda na entrevista ao Jornal do Povo, o advogado explica que, em 2008, uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a proibir a contratação de parentes até segundo grau na administração pública. "Antes dessa data, a Câmara fez a exoneração de todos os parentes, com a ação correndo (...). Portanto, não houve infração legal", recorda Luque.
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| Matéria é assinada por Gabriela Medrano |
O risco da perda de mandato é apontado por um especialista em Direito Eleitoral consultado pelo Jornal do Povo. No entendimento de Celio Augusto Ferreira, Bravin e Altamir praticaram improbidade administrativa, podendo perder o mandato, segundo ele, ainda este ano.
"A decisão que lhes é desfavorável manteve o reconhecimento de improbidade administrativa por ato doloso nos fatos tidos como nepotismo, em razão da nomeação de parentes, o que acarreta em inelegibilidade", diz Ferreira.
O que se discute de momento no STJ, segundo a matéria, é se a Súmula Vinculante 13 do STF é retroativa ou não. Todos os detalhes constam da edição impressa, que pode ser adquirida nas bancas de Maringá.
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