"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade" George Orwell

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Deputados aprovam suspensão de dívidas dos clubes de futebol na pandemia

 17/12/2020_

Café com Jornalista – A notícia em questão talvez desagrade (talvez não) o cidadão comum, pagador de impostos, que não teve arrego na atual crise econômica. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), projeto de lei que suspende o pagamento das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

O Vasco foi um dos grandes times do país a aderir ao Profut – Foto: Divulgação
A proposta, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), segue para sanção presidencial. Três emendas do Senado foram rejeitadas pela Câmara, entre elas a volta da assistência a ex-atletas e atletas em formação.

Segundo reportagem de Francisco Brandão, os deputados também rejeitaram uma emenda que exigia a manutenção de empregos como condição para o clube ter acesso ao benefício da suspensão de dívidas. A terceira emenda rejeitada impunha critérios técnicos para o adiamento de jogos por motivo de saúde coletiva.


Relator do projeto, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) disse que a medida é um alento para o setor que, sem a renda dos jogos nos estádios, passa por um momento crítico neste período de pandemia da covid-19. "A torcida está proibida de entrar nos estádios por causa do coronavírus. Passamos por um momento escuro por não ir aos estádios, mas, graças a Deus o futebol continuou e continuamos torcendo de casa pelos nossos times", disse Aro.

A lei suspende, mas não perdoa as dívidas. Ao final do estado de calamidade pública, os clubes de futebol voltarão a pagar os débitos, com as parcelas suspensas sendo incorporadas ao saldo devedor e diluídas nas parcelas restantes.

Profut

Criado em 2015, o Profut renegociou débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões.



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Salário mínimo de 'incríveis' R$ 1.088 segue para sanção do presidente Bolsonaro

 17/12/2020_

Café com Jornalista, com Agência Brasil – Ao que tudo indica, o salário mínimo nacional passará dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088 em 2021. O reajuste, sem ganho real, o equivalente a um saco de arroz a mais para o trabalhador assalariado ao fim do mês. 

Salário mínimo de 2021 será de 'incríveis' R$ 1.088
Novo valor teve apenas reajuste pela inflação
O valor proposto pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) repõe a inflação do salário mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A lei, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, passou também no Senado Federal, sendo encaminhada agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.


A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

A regra que previa aumento real, ou seja, acima da inflação, deixou de vigorar em 2019, primeiro ano o governo Bolsonaro.


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Câmara de Maringá vota em extraordinárias a reforma previdenciária dos servidores municipais

17/12/2020_

Café com Jornalista, com CMM – A alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de Maringá deve aumentar de 11% para 14%. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do Executivo, que será votado na Câmara Municipal em sessões extraordinárias. Outra pauta de destaque será a reforma administrativa da Prefeitura de Maringá.

As sessões extraordinárias serão realizadas nesta quinta (17) e sexta (18), às 18 horas. Se for aprovada alguma emenda, será necessária a terceira discussão, que ocorrerá em extraordinária prevista para sábado (19), às 9h30.

Reunião dos vereadores com representantes da Prefeitura e do Sismmar, na quarta (16) – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
O Café apurou que a polêmica reforma previdenciária dos servidores (Projeto de Lei Complementar 2.029/20020) não é consenso entre os vereadores, existindo uma pequena chance de a matéria não ser aprovada. "Isso [a rejeição do projeto] é possível. Está bem dividido", disse um dos vereadores. 

As explicações envolvendo a necessidade da aprovação foram dadas a dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), em reunião na quarta-feira (16), no plenário da Câmara. Segundo a administração, a lei precisa ser aprovada por se tratar de uma exigência da Emenda Constitucional 103


Além de vereadores e sindicalistas, participaram da reunião a superintendente da Maringá Previdência, Cinthia Amboni; o chefe de gabinete do Executivo, Domingos Trevisan; e o secretário municipal de Fazenda, Orlando Chiqueto. Os três afirmaram que o aumento da contribuição previdenciária precisa ser aprovado até 31 de dezembro "para evitar graves consequências".

"O município e a Maringá Previdência correm o risco de suas contas serem reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pelos Ministérios da Previdência e Economia. Se isso acontecer, uma série de obras em andamento na cidade serão paralisadas devido à consequente falta de repasses financeiros do Estado e governo federal", explicou Trevisan.
Segundo informação do site da Câmara, na reunião o Sismmar defendeu a possibilidade de adiamento da votação para o primeiro trimestre de 2021. A alegação dos dirigentes sindicais foi de que não houve tempo hábil para estudar a mudança na alíquota.


A questão levantada pelo Sismmar é de que um dos fundos de previdência não é deficitário. "A partir de análise de documentos enviados pela própria Maringá Previdência, junto de estudo solicitado ao Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), a situação ainda é inconclusiva e, pelas dúvidas existentes, deve ser discutida amplamente", diz trecho de matéria publicada pelo sindicato.

Pauta

Na pauta das sessões extraordinárias, a Câmara apreciará ainda outros três projetos de lei, nenhum deles polêmico. O mais esperado dos projetos trata da reforma administrativa da Prefeitura de Maringá, que terá o primeiro escalão repaginado. 

Os outros dois projetos tratam da instituição do programa Maringá Juro Zero e da extinção da Diretoria Técnica da Agência Maringaense de Regulação. Os projetos de lei a serem votados podem ser conferidos, na íntegra, no menu "Pauta da Sessão" do site da Câmara



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Eleitos devem ser diplomatos até esta sexta

17/12/2020_

Café com Jornalista, com Agência Brasil – Termina nesta sexta (18) o prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) diplomarem os candidatos eleitos. Por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), cada tribunal escolheu a melhor forma de realizar a diplomação. 

Sede do TSE – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Houve cerimônias virtuais ou com restrições ao público. Em alguns casos, como o do Fórum Eleitoral de Maringá, a opção escolhida foi a diplomação por edital. Tudo para evitar aglomorações em meio ao pior momento da pandemia, com recordes de óbitos pela covid-19.


Realizada pelo poder Judiciário, a diplomação é a etapa do processo eleitoral que habilita o candidato eleito a tomar posse. Realizada pelo Legislativo, a posse ocorrerá em 1º de janeiro. 

Segundo o TSE, todos os candidatos vitoriosos e os suplentes (até a terceira colocação), podem emitir o diploma de forma on-line, diretamente no site do TRE de cada Estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato.

Vereadores Mário Verri, Altamir da Lotérica, Mário Hossokawa e Belino Bravin com seus diplomas
Vereadores Mário Verri, Altamir da Lotérica, Mário Hossokawa e Belino Bravin com seus diplomas – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
De acordo com o Código Eleitoral, no diploma figuram o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.


Posse

Em Maringá, os diplomas foram entregues na Câmara Municipal, na quarta (16), aos vereadores eleitos (e reeleitos) e suplentes. A posse do prefeito Ulisses Maia (PSD), do vice-prefeito Edson Scabora (MDB) e dos 15 vereadores foi marcada para 1º de janeiro, às 15 horas, na sede do Legislativo municipal. O evento não será aberto ao público por causa da covid-19.

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