"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade" George Orwell

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Artigo: Servidor público do Estado não recebe salário indevidamente

15/12/2020_

Por Paulo Vicari* – Como servidor público do Estado do Paraná, pago 14% dos meus vencimentos para, ao me aposentar, ter a integralidade do meu salário. Após a aposentadoria, continuarei pagando 16% dos meus vencimentos para ajudar na aposentadoria da próxima geração.

Obra "Operários, da artista Tarsila do Amaral. Café com Jornalista
Obra "Operários, da artista Tarsila do Amaral – Divulgação
Ah, e eu pago 27,5% de Imposto de Renda (IR). Não tenho FGTS e, sim, acreditem, já fiz muita hora extra sem nada receber – ou seja, trabalhei de graça para toda a sociedade. Servidor público concursado não recebe salário indevidamente.


Se o governo está em crise, a culpa não é minha. E lembrando: sou servidor público. Nenhum político me deu esta vaga, não teve conchavo e nem trapaça! Estudei muito para poder concorrer a esta vaga e, mais ainda, para ser aprovado no concurso público que prestei.

Recebo por aquilo que trabalhei, e, muitas vezes, trabalhei bem mais do que recebi. Trabalhei pela melhor gestão dos recursos públicos sempre, e sempre com o máximo de eficiência, eficácia, ética e moral. Meu salário é fruto de dedicação, suor e de muito investimento (muito) em estudos – sem falsidade ideológica no meu Lattes.

Apesar de existir uma minoria privilegiada (deputados, governadores, vereadores, prefeitos, senadores, assessores e muitos comissionados etc), sim, como em qualquer área, é injusto ver campanha na mídia desmoralizando o servidor público.


Não são os salários dos servidores públicos, que têm o IR descontado na fonte, que quebram a Previdência, nem é o servidor público que quebra as finanças do Estado.

A quebra da Previdência e das finanças públicas é resultado de renúncias fiscais, da não cobrança dos grandes devedores, da não tributação das grandes fortunas, da corrupção, dos muitos assessores e penduricalhos dos cargos eletivos, do uso dos recursos com desvio de finalidade, da má administração e, ainda, da falta de gestão dos recursos públicos há décadas!

Colegas servidores: copiem e publiquem em suas páginas. "Afinal, existe muita gente opinando sem conhecer os fatos".

* Servidor público do Estado do Paraná, Paulo Vicari reside em Pato Branco.


Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista


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Vereadores retiram da pauta polêmico projeto da reforma da Previdência dos servidores de Maringá

15/12/2020_

Café com Jornalista – A Câmara Municipal retirou da pauta da última sessão ordinária do ano, realizada nesta terça (15), o projeto de lei do Executivo que eleva a alíquota de contribuição dos servidores de Maringá de 11% para 14%. A polêmica proposta entrou na pauta em regime de urgência, tendo sido protocolada na Casa apenas na véspera.

Sismmar lançou campanha contra o aumento da alíquota do servidor. Café com Jornalista
Sismmar lançou campanha contra o aumento da alíquota do servidor – Reprodução
Já no pequeno expediente, o vice-presidente Mário Verri (PT) informou que o projeto não seria votado. Após um acordo entre os vereadores, logo antes da sessão, o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PP) retirou o item da pauta.

"É muito preocupante chegar na última sessão [ordinária] do ano um 'presente de Natal' desses para o servidor municipal", disse Verri.
Antes da sessão, em entrevista ao Café, Sidnei Telles (Avante) criticou o regime de urgência, afirmando que o projeto da reforma da Previdência do funcionalismo público municipal pegou os vereadores de surpresa. "Chegar desta forma [urgência] dificulta a compreensão. Considero mais grave não ter havido nenhuma reunião prévia com o Executivo para explicar o projeto", comentou o vereador.


Na tribuna, Telles lembrou que a Prefeitura de Maringá tem duas previdências para os servidores, a mais antiga delas deficitária. "Uma, todo ano o município tira dinheiro para fazer a complementação dos trabalhadores. A outra, graças a Deus, ainda está superavitária", explicou.

Houve o entendimento dos vereadores de que as discussões sobre o assunto precisam ser aprofundadas antes da votação. Para alguns dos edis, a elevação da alíquota em 3% seria um duro golpe – em tempos de pandemia e de crise econômica – aos servidores municipais que ganham os menores salários.


Hoje, com a alíquota de 11%, um servidor que ganha R$ 2.000 tem descontado de seu salário R$ 220. Com a elevação da alíquota para 14%, o desconto subiria para R$ 280. Na prática, isso representaria dois pacotes de arroz de 5kg a menos na despensa da família do servidor.

A retirada da pauta, porém, não pode ser confundida com arquivamento. O projeto segue tramitando na Câmara e, em não sendo aceita a urgência, o projeto precisará seguir o rito normal, passando pelas comissões permanentes antes de ir a plenário. 

Servidores

Na segunda (14), o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) lançou campanha pela retirada do projeto da  Reforma da Previdência em Maringá. O sindicato chamou a categoria para a mobilização, informando em seu site os e-mails dos vereadores para contato.

Segundo o Sismmar, era esperado que o Projeto de Lei 2029/2020 surgisse para votação apenas após o período eleitoral. Segundo a entidade, o objetivo é "jogar os custos da crise econômica nas costas de todos os servidores". 


Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

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Câmara de Maringá realiza última sessão ordinária do ano com pauta densa

15/12/2020_

Café com Jornalista – Os vereadores de Maringá terão trabalho dobrado, nesta terça (15), na última sessão ordinária da Câmara de Maringá na atual legislatura. A pauta da ordem do dia tem nada menos que 27 itens, sem contar os projetos que podem entrar em regime de urgência.

Serão votados um veto do Executivo, 18 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e sete requerimentos. A maioria dos projetos estão em segunda discussão, entre eles o reajuste de 3,52% do IPTU e a instituição do Refis 2020

Como há itens a serem votados em primeira discussão – incluindo as urgências –, e havendo também projetos em segunda discussão com emendas, será necessária a realização de sessões extraordinárias. Ao contrário de outras casas legislativas, a de Maringá não remunera os vereadores pelas extraordinárias.

Assista à sessão: 
 Justiça de cinco Estados aceita provas digitais coletadas pela Verifact

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