"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade" George Orwell

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Novo decreto: comércio de rua e shoppings voltam a abrir nos fins de semana

11/12/2020_

Café com Jornalista – A Prefeitura de Maringá publicou, nesta sexta-feira (11), decreto que flexibiliza medidas adotadas anteriormente. Entre as principais providências está a reabertura do comércio e dos shoppings aos fins de semana. O Decreto 1.949/2020 entra em vigor neste sábado (12), com vigência até o próximo dia 20.

Decreto libera comércio de rua e shoppings nos fins de semana. Café com Jornalista
Decreto 1.949/2020 foi publicado nesta sexta (11)
Pelas novas regras, o comércio de rua – incluindo galerias e centros comerciais – ficam autorizados a abrir de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h; e aos sábados, das 8h às 18h.


No caso dos shoppings centers, o funcionamento será das 10h às 22h, de segunda a sábado; e das 14 às 20h, aos domingos.

Prestadores de serviço poderão trabalhar diariamente, até as 22 horas.

Bares

O novo decreto também contempla os bares, restaurantes, lanchonetes e siminares. O atendimento passa a ser liberado das 6h às 22h, de segunda a domingo, inclusive atendimento de buffets no sistema selfservice


Talvez a notícia mais aguardada seja o fim chamada "lei seca". O novo decreto não prevê restrição de venda de bebidas alcoólicas após as 17 horas, porémm, mantém a proibição do consumo de álcool no local após esse horário.

Permanece proibida a "colocação de mesas, cadeiras, banquetas e similares ou atendimento de clientes nas calçadas de todos os estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, barracas de lanche, food trucks, caldo de cana, ambulantes, entre outros, sendo permitido som ambiente, TVs e música ao vivo".


A proibição do consumo de bebidas alcoólicas, após as 17 horas, também vale para "clubes sociais, associações recreativas, áreas comuns e/ou de lazer em condomínios residenciais e quaisquer locais públicos do município, de segunda a domingo".

O delivery poderá funcionar diarimante, até as 22 horas.

Academias e salões

Setor que ficou descontente com o decreto anterior, o das academias de ginástica e musculação, agora poderá funcionar de segunda a sexta, das 6h às 22h; e aos sábados, das 6h às 18h. O mesmo horário se aplica a escolas de natação, pilates, lutas, dança, crossfit e similares.

Os salões de beleza e barbearias ficam autorizados a funcionar de segunda a sábado, das 8h às 19h.


Supermercados

Respeitando a ocupação máxima de uma pessoa a cada 25 metros quadrados – o que não é fácil controlar e difícil de fiscalizar –, os supermercados ficam autorizados a funcionar das 8h às 22h, sem restrição de venda de bebidas alcoólicas, mas com proibição do consumo das mesmas no local após às 17 horas. 

As mesmas regras valem para mercados, mercearias, açougues, quitandas, lojas de conveniências e padarias. Para todo o segmento, segue proibida a entrada de crianças menores de 12 anos, sendo permitido o ingresso de uma pessoa por família.


A Prefeitura recomenda que pessoas com mais de 60 anos não frequentem os mercados, sem proibição. O que se exige é a distância mínima de dois metros entre as pessoas. E caixas precisarão funcionar de forma intercalada ou com anteparos que garantam a proteção de clientes e funcionários.

As recomendações para uso de equipamentos de segurança continuam. 

Templos religiosos

A celebração de cultos religiosos, proibida no decreto anterior, volta a ser permitida. Contudo, os templos podem realizar celebrações presenciais com no máximo 30% da capacidade, de segunda a domingo, a partir de 14 de dezembro. 


Há ainda várias outras determinações no novo decreto. Por isso, o Café recomenda a leitura do documento na íntegra. Veja aqui


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Sinttromar reclama de dano material causado em busca e apreensão da Polícia Civil de Sarandi

11/12/2020_

Café com Jornalista – Em mais uma etapa da investigação sobre a autoria do incêndio que destruiu seis ônibus da empresa Cidade Verde, em setembro, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na sede Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá (Sinttromar). A operação ocorreu na manhã desta sexta (11).

Policiais na sede do Sinttromar – Foto: Reprodução/Plantão Maringá
À imprensa, o sindicato disse estar colaborando com as autoridade e reclamou de dano material "totalmente desnecessário" à sede da entidade. Um dirigente foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Veja abaixo a nota divulgada pelo Sinttromar. 


***

Nota sobre a busca e apreensão na sede do Sinttromar

Sobre busca e apreensão realizada pela Polícia Civil de Sarandi na sede do Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá (Sinttromar), na manhã deste sexta-feira (11), a entidade informa que, novamente, tem colaborado integralmente com as autoridades policiais. Essa postura do sindicato se mantém desde o incêndio ocorrido na garagem da Cidade Verde. 

O Sinttromar reforça seu posicionamento, já divulgado em notas anteriores, de que a entidade não teve qualquer relação com o atentado, tendo, portanto, total interesse no esclarecimento dos fatos com seriedade e com a maior brevidade possível. Essa apuração é necessária para que o Sinttromar possa, num segundo momento, tomar as medidas cabíveis na Justiça contra inverdades divulgadas sobre a entidade.

Sobre um dirigente que foi conduzido à delegacia para esclarecimentos, o Sinttromar informa que o mesmo alega não ter nenhum envolvimento no atentado. Portanto, não há mais nada a declarar sobre o assunto.

Por fim, a entidade sindical – representante legal dos trabalhadores do transporte rodoviário de carga e de passageiros de toda a região –, repudia com veemência a truculência com que foi empreendida a busca e apreensão. Houve danos materiais à sede da entidade, algo totalmente desnecessário, já que o Sinttromar, desde o início, colocou-se à disposição das autoridades competentes. 



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Reajuste do IPTU de Maringá para 2021 equivale a um pacote de arroz

11/12/2020_

Café com Jornalista – Entre os 13 projetos de lei em regime de urgência, votados na sessão ordinária de quinta (10), a Câmara Municipal aprovou o reajuste de 3,52% para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposto pelo Execuvito para 2021. A correção é pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do IBGE. 

O secretário Orlando Chiqueto (Fazenda) na tribuna da Câmara de Maringá. Café com Jornalista
O secretário Orlando Chiqueto (Fazenda) na tribuna da Câmara de Maringá – Imagem: Reprodução
Assim, a família de Maringá que pagou R$ 1.000 de IPTU, em 2020, vai ter de desembolsar R$ 1.035,20 no ano que vem. A diferença equivale ao valor de um pacote de arroz de 5kg (na média), ou seja, caso a família não tenha tido reajuste salarial, a correção do imposto representará um saco de arroz a menos na despensa.


Para quem tem reservas financeiras, a dica é quitar o imposto à vista para garantir o desconto. O percentual aprovado em lei foi de 10% a menos para pagamento à vista em janeiro, e de 7% para fevereiro. Emenda do vereador William Gentil (PSB), com descontos de 15% e 10%, foi rejeitada.

Segundo o Executivo, o desconto maior representaria uma renúncia fiscal de, pelo menos, R$ 16 milhões na arrecadação. "Isso nos obrigaria a revisar o orçamento de 2021, tirando parte da Educação e da Saúde", explicou Orlando Chiqueto, secretário municipal de Fazenda.


A convite do líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB), Chiqueto participou da sessão para dar esclarecimentos sobre projetos de autoria do Executivo. A respeito do IPTU, Chiqueto explicou que a taxa Selic baixa torna o desconto de 10% à vista mais vantajoso, proporcionalmente, que os 15% de alguns anos atrás.

"Há quatro anos, a nossa taxa Selic era de mais de 14%. Por isso o desconto para pagamento à vista em janeiro era 15%. Você tinha de conceder um desconto maior do que a Selic para que o investidor não deixasse seu dinheiro aplicado, mas fizesse a opção de pagar o imposto à vista", explicou Chiqueto, sobre a taxa básica de juros que hoje está em 2% ao ano.

Vereadores

Sidnei Telles (Avante) retirou uma emenda de sua autoria, concordando com os argumentos de Chiqueto de que a renúncia fiscal poderia comprometer inclusive serviços nas áreas da saúde e educação. Contudo, o vereador critiou o fato de o reajuste do IPTU se dar pela inflação e não pelo valor de mercado do imóvel. 


Mário Verri (PT) frisou que o percentual aprovado pela Câmara corresponte à correção da inflação nos últimos 12 meses, não havendo aumento do imposto. "Temos de entender o porquê que existe o IPTU, o porquê de ter o dinheiro na Prefeitura para cuidar de quem precisa", comentou.

Autor da emenda rejeitada, Gentil destacou as dificuldades das empresas e dos trabalhadores, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, ao defender um desconto maior. "Estamos vendo muitas empresas fechando as portas e as dificuldades se alastrando. Entendo que é necessário esse desconto, que iria favorecer muito as pessoas", disse. 


Chiqueto disse que a situação ideal seria a reavaliação da planta genérica, reajustando o valor do IPTU conforme o mercado e corrigindo distorções existentes. No entanto, o secretário reafirmou que "esse momento [de crise] não permite". 

Orçamento

Antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, Chiqueto também deu esclarecimentos aos vereadores. O orçamento, estimado em R$ 1,8 bilhão, foi aprovado em segunda discussão, com 13 votos favoráveis.

Na LOA 2021, a Câmara incluiu uma emenda modificativa do vereador Altamir da Lotérica (Pode), criando uma fonte para obras de poço artesiano no valor de R$ 1.000. Por conta da emenda, o orçamento precisará ser votado em terceira discussão, na terça (15) – última sessão ordinária do ano.


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