15/10/2020_
Com CMM – A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, na sessão desta quinta (15), projeto de lei que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais em Maringá. A proposta é do vereador Flávio Mantovani (Rede).
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Vereador Flávio Mantovani, autor do projeto de lei – Foto: CMM |
O projeto prevê multa de R$ 10 mil, podendo ser majorada em até R$ 20 mil em caso de morte do animal. A mesma penalidade será aplicada às pessoas que criem ou treinem os animais para utilizá-los em rinhas, confrontos ou lutas.
O projeto volta ao plenário, na terça (20), para votação em segunda discussão. Se houver emendas, haverá uma terceira discussão antes de a lei seguir para sanção do prefeito Ulisses Maia (PSD).
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