"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade" George Orwell

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Novo decreto: comércio de rua e shoppings de Maringá voltam a abrir neste sábado

11/09/2020_

Café com Jornalista – O comércio de rua e os shoppings centers de Maringá voltam a funcionar aos sábados. Anunciada no Decreto 1.331/2020, publicado no Órgão Oficial do Município na quinta-feira (10), a medida já está em vigor. 

Órgão Oficial do Município de Maringá. Café com Jornalista
Novo decreto foi publicado na quinta (10)
Os shoppings ficam liberados para abrir de segunda a sábado, das 11h às 22h. No caso do comércio de rua, das galerias e dos centros comerciais, vale o horário das 10h às 18h, de segunda a sexta, e das 9h às 13h, aos sábados. 


Neste sábado (12), de forma excepcional, o comércio de rua poderá funcionar das 9h às 18h. O mesmo vale para as galerias e centros comerciais. 

O novo decreto também contempla os pet shops, liberados para funcionar de segunda a sábado, das 8h às 18h; os clubes sociais e associações recretativas, todos os dias até as 22h; e as pistas de boliche. Neste caso, as pistas deverão funcionar de forma intercalada, com até seis pessoas, uso de luvas e higienização constante. 


Templos religiosos estão autorizados a realizar até cinco celebrações presenciais semanais, de segunda a domingo, e festas de aniversários e eventos passam a ser permitidos no limite máximo de 30 pessoas. Apesar da liberação, empresários do setor organizaram protesto em frente à Catedral – leia mais aqui.   

Covid-19

De acordo com boletim da Secretaria de Saúde de Maringá, divulgado nesta sexta (11), Maringá 123 óbitos pela covid-19. Nas últimas 24 horas, foram quatro mortes e 76 novos casos confirmados. Os números revelam que é preciso redobrar a atenção com as medidas de prevenção contra a doença.





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MP da Bahia assina acordo técnico para registro de provas digitais

 11/09/2020_

Café com Jornalista – A pandemia do novo coronavírus – doença respiratória que causa a covid-19 – abriu novos horizontes para o uso de tecnologias virtuais que podem, sem qualquer prejuízo às investigações, substituir ferramentas obsoletas e burocráticas. Esse é o caso de um recurso digital utilizado por advogados e que, recentemente, foi adotado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

Alternativa rápida e acessível, Verifact Tecnologia permite a coleta de dados com validade jurídica. Empresa nasceu em Maringá. Café com Jornalista
Alternativa rápida e acessível, Verifact Tecnologia permite a coleta de dados com validade jurídica. Empresa nasceu em Maringá – Imagem: Divulgação
Desenvolvido pela Verifact Tecnologia, a plataforma on-line permitirá ao MPBA o registro de provas digitais pelo computador, com validade jurídica, resultando na redução da burocracia e proporcionando um precioso ganho de tempo em ações como as do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).


Amplamente utilizada por advogados, a solução digital facilita o registro, por exemplo, de crimes contra a honra publicados nas redes sociais, webmails, sites institucionais, aplicativos de mensagens, entre outras plataformas on-line. Por meio da Verifact, o usuário pode registrar textos, imagens, áudios e vídeos. 

O acordo para a utilização do serviço pelo MPBA foi publicado em Diário Oficial, em 3 de agosto. A cooperação técnica entre as partes tem vigência de um ano, podendo ser prorrogada por meio de um futuro contrato. 

De acordo com a CEO e cofundadora da empresa de tecnologia, Regina Acutu, a Verifact permite o registro instantâneo da prova que, entre tantas funcionalidades, poderá ser utilizada contra os chamados haters da internet – ainda que as informações ofensivas venham a ser removidas mais tarde. 

"E tudo isso pode ser feito por um valor 20 vezes menor que o preço cobrado pela ata notarial em vários Estados do Brasil", diz Regina.
Antes, a mesma coleta de provas precisava ser feita por meio da ata notarial, nos cartórios, a um alto custo. No Estado de São Paulo, a primeira página da ata notarial custa R$ 459,05, com as demais páginas saindo por R$231,80. Além de caro, esse serviço não é prestado por todos os tabelionatos, forçando, muitas vezes, o deslocamento dos advogados até cidades vizinhas.


Por isso, antes do acordo firmado com o MPBA, a agilidade, a robustez e o ganho de tempo na coleta de provas via Verifact já haviam chamado a atenção de outros órgãos policiais. Em agosto de 2019, a Polícia Civil do Paraná firmou acordo de cooperação para utilização da tecnologia. "Desde então, o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) e a Delegacia da Mulher têm utilizado nossa ferramenta para investigações internas e no atendimento a vítimas", conta Regina.

Avaliada por juristas como "material de alta confiança probatória quanta sua existência, origem e autenticidade", a Verifact vem sendo cada vez mais utilizada e recomendada por advogados e investigadores de polícia. A ferramenta é citada, inclusive, no "Manual de Interceptação Telefônica e Telemática", do renomado delegado Higor Jorge, da Polícia Civil de São Paulo.

"A Verifact é uma plataforma on-line que permite a captura e a preservação de técnica de fatos ocorridos no ambiente on-line (...), automatizando práticas comuns na área forense digital e medidas técnicas efetivas contra fraude e manipulação no processo de registro", diz Higor Jorge, nas páginas 134 e 135 de seu livro.
Para o presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Spencer Toth Sydow, a Verifact representa um importante avanço para o mercado jurídico brasileiro. "É uma ferramenta imprescindível para garantir a segurança e a validade do processo penal", explica o advogado. “Frente à tecnologia, [a Verifact] afasta possíveis relativizações dos elementos informáticos”, acrescenta Sydow, que é doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). 


Saiba mais 

A Verifact Tecnologia é uma ferramenta on-line que permite aos internautas a captura de conteúdos na internet, como conversas em redes sociais, sites, e-mails, lojas virtuais etc. Necessariamente, o conteúdo que se deseja utilizar como prova precisa ser acessado via navegador.

Antes do primeiro acesso, é necessário criar um login e senha no site da Verifact. Ao fim dos acessos, é gerado um relatório técnico, vídeo da navegação, imagens e arquivos baixados durante a sessão – além de metadados técnicos (dados não aparentes), que ampliam a confiabilidade no sistema.


Ao contrário do popular "print screen", que consiste numa captura de tela frágil como, podendo ser recusado pela Justiça devida à facilidade de falsificação ou adulteração do material; a Verifact tem validade jurídica. A utilização da ferramenta é prevista no novo Código de Processo Civil, de 2015, que permite a utilização de documentos em forma eletrônica, com certificação digital.





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Está correndo prazo de 72 horas para greve no transporte coletivo de Maringá e região

11/09/2020_

Café com Jornalista, com Sinttromar – Terminou sem acordo a audiência instrutória realizada virtualmente pelo Ministério Público do Trabalho, na manhã desta sexta (11), sobre o dissídio coletivo dos trabalhadores da TCCC (transporte urbano) e Cidade Verde (metropolitano). A falta de entendimento entre as partes abre caminho para uma paralisação do setor.

Participaram da audiência, comandada pelo juiz Célio Horst Waldraff, o Ministério Público do Trabalho (MPT); advogados das empresas e do Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá (Sinttromar); e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur.

Motoristas do transporte coletivo na greve de março de 2016 – Foto: Arquivo/Sinttromar
Motoristas do transporte coletivo na greve de março de 2016 – Foto: Arquivo/Sinttromar
Na audiência, alegando dificuldades financeiras por conta do novo coronavírus, as empresas alegaram que tiveram prejuízos em decorrência da crise. "A empresa simplesmente propôs a renovação do acordo coletivo de trabalho (ACT) sem reajuste salarial, sem a participação nos lucros e resultados (PLR) e sem garantias de manutenção dos empregos", disse o dirigente sindical Emerson Viana Silva.

Segundo o líder sindical, o Sinttromar seguirá a deliberação da categoria que, em assembleia realizada na quarta-feira (9), decidiu pela greve em caso de insucesso nas negociações. A paralisação terá início 72 horas após a notificação das empresas, ou seja, a partir da tarde da próxima terça (15). 

Na audiência, o MPT cobrou que as companhias apresentem documentos que comprovem o decréscimo patrimonial. O Sinttromar, por sua vez, disse esperar que os dirigentes da empresa e a Prefeitura de Maringá cheguem a um entendimento para evitar prejuízos tanto aos trabalhadores quanto à população de Maringá e região.



De acordo com o sindicato, a decisão pela greve ocorre após vários sacrifícios da parte dos trabalhadores, como a redução de salários e de jornada, a adoção de banco de horas e a antecipação de férias. Além dessas perdas, previstas nas medidas provisórias 936 (convertida em lei) e 937 editadas pelo governo federal, também houve redução do vale-alimentação dos funcionários do transporte público.

Em nota divulgada à imprensa, as empresas TCCC e Cidade Verde consideram que a hora é de reflexão e que movimento paredista neste momento sanitário e econômico "não tem cabimento". Leia mais no portal Maringá News.




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