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terça-feira, 1 de setembro de 2020

Vereador critica projeto que permite cultivo da maconha no Brasil

01/09/2020_

Café com Jornalista, com Agência Senado – Em trâmite da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 399/2015 – que prevê o cultivo da maconha por pessoas jurídicas, para fins específicos – tem dividido opiniões no meio político. O polêmico assunto fez eco na Câmara de Maringá, na sessão ordinária desta terça (1º).

Projeto prevê cultivo da maconha. Café com Jornalista
A matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados, mas a votação só deve ocorrer quando houver um acordo entre as lideranças – Imagem: Divulgação/Freepik
No pequeno expediente, o vereador Sidnei Telles (Avante), que tem entre suas bandeiras as causas da família, criticou o projeto que, segundo ele, colocaria a população em risco. "Já temos um problema sério com as drogas lícitas, com jovens começando muito cedo a ter problemas com o alcoolismo", comentou.


Para o vereador, surpreende o fato de deputados estarem debruçados sobre um projeto que trata de maconha, enquanto reformas consideradas de alta relevância para o país – como a política e a tributária – pouco avançam no Congresso. "Nós, do interior, não queremos essa praga. Queremos saúde e reformas", disparou o edil.

De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto busca viabilizar a comercialização de produtos e medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. O texto também prevê o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas.

Polêmica

No Congresso, o PL 399/2015 tem dividido os parlamentares. Um dos principais argumentos contrários ao projeto é que o momento de pandemia do novo coronavírus não é propício a discussões sobre a cannabis.


Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o argumento de que o projeto beneficiaria crianças que sofrem de epilesia não convence, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou a questão de medicamentos à base de canabidiol, inclusive com a dosagem mínima de tetra-hidrocanabinol (THC). "É uma desculpa para fazer o cultivo, para favorecer o poderoso lobby do narconegócio", disse Cirão.

Pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a possível votação da proposta e aproveitou para cobrar da Câmara dos Deputados a votação de matérias como a PEC que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013) e o projeto que limita juros bancários (PL 1.166/2020).

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), porém, já há comprovação de que componentes da cannabis sativa podem atuar especialmente sobre patologias neurológicas. Costa, que é médico, disse que não deveria haver proibição legal para impedir o uso medicinal de uma planta que já conta com comprovação garantida de efeitos positivos. "É um bom projeto, que poderá ajudar muitas pessoas que, por conta dessa proibição legal, não podem ter acesso à droga", comentou o petista.


Apoio

A Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) lançou uma campanha na internet de apoio ao PL 399/2015. A entidade alega que o acesso é restrito e dispendioso no Brasil e aponta que o projeto é importante por trazer a possibilidade de cultivo e produção de remédio à base de cannabis.


A Apepi ressalta que os pacientes que fazem uso medicinal da cannabis, e seu familiares, conhecem de perto os inúmeros benefícios que a planta pode proporcionar àqueles que lidam, cotidianamente, com doenças graves como epilepsia, câncer e dor neuropática. A Apepi é uma organização de pacientes e familiares que fazem uso medicinal da cannabis e lutam por mais pesquisa na área.

A Anvisa já tem algumas regulamentações sobre o uso de medicamentos à base de maconha. A maior parte dos medicamentos, no entanto, é importada, elevando o custo final dos remédios. A proposta tornaria os produtos mais acessíveis à população. Para o deputado Mitidieri, seu projeto pode beneficiar a sociedade, quando o uso desses medicamentos for essencial e necessário ao tratamento de determinadas patologias.

Há duas semanas, o presidente da comissão especial sobre o tema, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), entregou o substitutivo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta terça-feira (1º), a comissão especial que analisa projeto reúne especialistas e representantes da sociedade civil para debater o assunto em reunião técnica.


A matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara, mas a votação só deve ocorrer quando houver um acordo entre as lideranças. Não há previsão para isso.


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Sinttromar pede participação de Ulisses Maia na negociação com a TCCC

01/09/2020_

Do Sinttromar – Dirigentes do Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá (Sinttromar) se reuniram no Paço Municipal, nesta segunda (31), com o prefeito Ulisses Maia (PSD). Em pauta esteve a garantia da data-base dos funcionários da TCCC, empresa concessionária do transporte coletivo urbano.

Reunião do Sinttromar com o prefeito Ulisses Maia. Café com Jornalista
Reunião do Sinttromar com o prefeito Ulisses Maia e o secretário de Gestão, Clovis Melo – Foto: Luiz Fernando Cardoso/Sinttromar
Presidente do Sinttromar, Ronaldo José da Silva iniciou a reunião apresentando a luta da categoria pela manutenção dos direitos, como o pagamento do reajuste salarial e a participação nos lucros e resultados (PLR). No período da pandemia, a empresa tem alegado dificuldades financeiras como argumento para cortar benefícios dos trabalhadores.

Segundo Ronaldo, não tem faltado vontade em negociar. Para viabilizar o PLR, pago em duas parcelas anuais (em setembro e fevereiro), o sindicato já propôs à empresa uma divisão do pagamento em quatro vezes. "Se não houver um entendimento [na data-base], a probabilidade de uma paralisação é muito grande", disse o presidente.

Vice-presidente do Sinttromar, Emerson Viana Silva destacou que já houve contrapartida dos trabalhadores durante a pandemia. Para evitar demissão em massa e assegurar direitos, os motoristas tiveram redução no salário pago pela empresa e também em benefícios como o vale-alimentação. "Querendo ou não, o governo federal já deu um fôlego para a empresa na pandemia", disse Viana.

Os dirigentes pediram apoio do prefeito na interlocução com a TCCC. Uma audiência na Justiça para tratar do dissídio coletivo está prevista para o próximo dia 11, e Ulisses disse que a administração se fará representar na audiência. O prefeito acrescentou que tratará do assunto em reunião com diretores da TCCC. 

"Pode dizer [à categoria] que recebi a pauta de reivindicação do sindicato e que estamos juntos, porque ninguém está pedindo aumento", comentou Ulisses que, na reunião, esteve acompanhado do secretário de Gestão, Clovis Augusto Melo.

Reivindicações

O Sinttromar aproveitou a reunião para apresentar outras três pautas dos trabalhadores da TCCC. Uma delas é a instalação de um bicicletário no Terminal Intermodal (além do já existente), destinado aos motoristas que querem ir ao trabalho de bicicleta.

Os dirigentes solicitaram uma sala para o Sinttromar no segundo piso do terminal, o que ampliaria a atuação da entidade no atendimento aos trabalhadores. O sindicato apresentou, ainda, uma reclamação dos motoristas, que têm se sentido desrespeitados por seguranças do terminal e situações específicas. Ulisses disse que tomará providências também nessas três pautas da categoria.



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Câmara vota comenda para servidores

01/09/2020_

Café com Jornalista – Na primeira sessão ordinária de setembro, nesta terça (1º), a Câmara de Maringá aprecia dez requerimentos, quatro projetos de lei e um projeto de resolução. Neste, o Legislativo institui a Comenda Mérito do Serviço Público. 

De autoria dos vereadores Altamir dos Santos (Pode), Belino Bravin (PSD) e Carlos Mariucci (PT), o projeto de resolução prevê a entrega da comenda a servidores do Legislativo e do Executivo de Maringá com 25 anos ou mais de serviços prestados. Detalhes do projeto, votado em segunda discussão, podem ser conferidos aqui.   

A sessão tem início às 9h30. Assista na imagem abaixo:
 CPI da Pandemia sugere que Ulisses puna secretário Biatto



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