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sábado, 4 de julho de 2020

Senadores cobram votação da PEC do foro privilegiado, há sete anos em 'banho-maria'

04/07/2020_

Agência Senado – Senadores cobraram, nesta semana, que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três poderes e do Ministério Público (PEC 10/2013). O texto foi remetido em 2017 e já foi aprovado nas comissões, mas ainda não foi pautado para o Plenário.

PEC que limita o foro privilegiado é de autoria do senador Alvaro Dias. Café com Jornalista
PEC que limita o foro privilegiado é de autoria do senador Alvaro Dias – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A PEC preserva o foro especial, conhecido popularmente como foro privilegiado, apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as demais autoridades – parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros – seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns.


A estimativa é que a medida atinja mais de 50 mil autoridades. "Fazemos aqui o apelo para que a Câmara dos Deputados incorpore esta velocidade do Senado na votação desta matéria para aprovar o fim do foro privilegiado", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), autor da PEC.

A cobrança de Alvaro foi feita na última terça (30), quando o Senado votava o projeto de lei contra as fake news (PL 2.630/2020). O senador do Paraná lembrou que a Câmara ainda não se manifestou sobre o assunto.

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Na quinta (2), nas redes sociais, outros senadores fizeram eco à reivindicação. O relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), questionou se há interesse em fazer o tema avançar, e citou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). "Como votará a base do presidente nessa questão?", provocou.


O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o foro especial fere a igualdade entre os cidadãos. "Trata-se de um inadmissível desrespeito ao povo brasileiro que, mesmo pagando tantos impostos, tem enorme dificuldade em ter acesso à Justiça comum", escreveu.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se dirigiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que ele "desengavete" a PEC. "O Brasil merece ter políticos honestos que não precisam de foro privilegiado".

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Trâmite

A PEC contra o foro especial foi apresentada no início de 2013, e ganhou relevância após os protestos de junho daquele ano em várias cidades do Brasil que expressaram descontentamento com a classe política. A PEC ganhou um relator, entrou em calendário especial para votação mais rápida e recebeu algumas emendas. No entanto, ficou parada pelos três anos seguintes.


Apenas no fim de 2016 a PEC ganhou tração, com a relatoria de Randolfe, o quarto senador designado para a função. Os debates e votações no Senado se estenderam até os primeiros meses de 2017. No fim de maio, ela foi aprovada e enviada para a Câmara.

Apesar de já ter pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e de uma comissão especial formada para discutir o tema (em ambos os casos sem nenhuma alteração em relação ao texto do Senado), a PEC ainda não foi levada para o Plenário. No ano passado, Maia sinalizou que pautaria a proposta no início da agenda de 2020, mas isso não se concretizou.





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Artigo: Entre a raiva e a tristeza na pandemia

04/07/2020_

Por Tania Tait* – Estamos, desde o mês de março, vivendo de uma forma que nunca tínhamos imaginado, ora com isolamento total, ora com isolamento parcial, com escolas, universidade, igrejas e campos de futebol, entre outros, fechados.

Máscaras, distanciamento entre as pessoas e álcool em gel passaram a fazer parte do cotidiano. As máscaras, agora, são marcas do nosso novo visual, como artefatos de moda ou de mural para reivindicações. Não se pode sair de casa sem elas.



O uso das tecnologias de informação e comunicação se tornou fundamental para a realização de diversos tipos de atividades, desde ensino remoto até solicitação de auxílio emergencial. Dessa forma, palavras como App e live se tornaram corriqueiras nesse mundo virtualizado.

Entretanto, ao mesmo tempo que a população vai se ajeitando com a nova forma de vida, os casos de contaminação e morte continuam aumentando. Para piorar a situação, o país é governado por um presidente negacionista que faz piadas, minimiza os efeitos da doença, despreza os mortos e seus familiares e não aceita os protocolos da área de saúde. Ou seja, todas as ações, posturas e leis levadas ao Congresso pelo governo vão no sentido contrário de proteger e dar segurança à população.


Um misto de ignorância e descrença assola o país, a ponto das pessoas se reunirem em praias, praças ou bares, sem o devido cuidado, como se estivéssemos em uma situação normal. Nem os números avassaladores inibem a população de sair às ruas à toa ou sensibilizam o governo federal. Até o fechamento deste artigo, o Brasil contabilizava 1.508.991 diagnósticos confirmados e 62.304 mortes por covid-19.

Vale lembrar que a situação não ficou ainda pior porque os governos estaduais e municipais tomaram as rédeas do controle da pandemia em seus municípios, e os deputados e senadores votaram o auxílio emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Inclusive, ressalte-se que todas as medidas em benefício da população foram, inicialmente, boicotadas pelo governo federal.

Inclusive, o governo federal lançou a proposta de R$ 200 de auxílio emergencial que foi modificada pelos congressistas, a partir de mobilização dos deputados do bloco chamado de esquerda, passando o valor para R$ 600.


E como ficamos nós, diante de tudo isso? Ao mesmo tempo procurando seguir as normas da área de saúde, ouvindo a fala de alguns governantes e seus disparates e vendo muitas pessoas não se cuidando e nem cuidando dos outros. Dois sentimentos estão latentes neste momento: a raiva e a tristeza.

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

A raiva acontece por saber que tudo poderia ser diferente, pois o governo foi avisado, no mês de março, de que chegaríamos a 100 mil mortos em seis meses e, ao invés de tomar medidas para garantir a segurança da população brasileira, o governo optou por negar a gravidade da situação.

A tristeza surge a cada notícia de tantas vidas perdidas, que poderiam ter sido salvas, se medidas efetivas tivessem sido tomadas e cumpridas.


Assim, com o coração apertado, navegando entre a raiva e a tristeza, surge a famosa esperança de que essa pandemia passe logo, que a cura ou a vacina chegue a todo mundo. Desejamos que, no final de tudo, mesmo descrentes, que a humanidade tenha aprendido alguma coisa.

Coordenadora da ONG Maria do Ingá Direitos da Mulher, Tania Tait é escritora e professora aposentada da UEM, com doutorado em Engenharia de Produção pela UFSC e pós-doutorado em História pela UEM. Seu mais recente livro é "As Mulheres na Luta Política" (2020).




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