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quinta-feira, 25 de junho de 2020

Partidos com cadeiras na Câmara de Maringá têm direito a 60% do Fundo Eleitoral

25/06/2020_

Com TSE – O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) distribuirá nas Eleições 2020, aos 33 partidos políticos que têm direito aos recursos, a soma de R$ 2.034.954.824,00. O percentual que cada legenda terá desse montante já foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – veja aqui.

Fundo Eleitoral. Café com Jornalista
PT, PSL e MDB terão as maiores fatias no bolo do Fundo Eleitoral, de acordo com planilha do TSE
Do bolo de R$ 2,03 bilhões do FEFC, popularmente conhecido como Fundo Eleitoral, 60% serão destinados a PT, PSL, PSD, MDB, PP, PSB, PDT, Podemos, Avante, Rede e PTB, representando uma generosa fatia de R$ 1,22 bilhão. Esses 11 partidos têm cadeiras na Câmara de Maringá.


Com a maior bancada no Congresso, o PT tem direito ao maior repasse do Fundo Eleitoral. O partido dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff terá R$ 201,3 milhões para estas eleições municipais. Em seguida vem o PSL, partido que ajudou a eleger o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com R$ 199,4 milhões.

Entre as cinco maiores fatias do bolo também estão o MDB, com R$ 148,3 milhões; o PP do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, com R$ 140,7 milhões; e o PSD do governador do Paraná, Ratinho Júnior, e do prefeito de Maringá, Ulisses Maia, com R$ 138,9 milhões.

Apenas dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral a decisão de abrir mão dos recursos do FEFC para financiar as campanhas políticas de seus candidatos a prefeito e a vereador: o PRTB e o Novo.

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

Cálculo

tabela com a divisão dos recursos do FEFC foi divulgada pelo TSE no último dia 17. Foi necessário fazer o recálculo da distribuição dos R$ 2,03 bilhões, uma vez que decisão unânime dos ministros da Corte alterou a base de cálculo.


Os ministros decidiram considerar o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal nas Eleições Gerais de 2018, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadriênio de seus mandatos. O cálcul anterior considerava a representatividade partidária no Congresso apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente.

Esta é a segunda vez que o Fundo Eleitoral, aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional, será utilizado em uma eleição no país. As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais – como no caso do Novo e do PRTB – deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional. Essa regra também vale para os partidores que receberem os recursos e que não os utilizarem integralmente, fato raro no Brasil.




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Empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas estão com os dias contados no Paraná

25/06/2020_

Com Alep – Uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, o empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas está com os dias contados no Paraná. Nesta terça (23), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou projeto de lei que proíbe essa prática. 

Deputado Evandro Araújo. Café com Jornalista
Deputado Evandro Araújo – Foto: Dálie Felberg/Alep
Autor do Projeto de lei 266/2019, o deputado estadual Evandro Araújo (PSC) diz que a ideia é combater as abordagens sedutoras e agressivas de instituições financeiras que desrespeitam o Código do Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A multa prevista é de 200 UPFs (Unidade Fiscal Padrão do Paraná), um pouco mais de R$ 21 mil, subindo para 2.000 UPFs (R$ 210 mil) em caso de reincidência.

"Os aposentados e pensionistas mal recebem seus benefícios e já há um acesso de ligações, de várias instituições, oferecendo empréstimos. As ligações ativas, normalmente, têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes", explicou Araújo.
A proibição é exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições, o chamado telemarketing ativo. Araújo ressalta que os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo – quando a pessoa interessada liga para as empresas.

O projeto ainda passará por mais três votações na Alep, antes ser encaminhado à sanção ou veto do governador Ratinho Júnior (PSD).

Maringá

O assunto repercutiu entre os vereadores maringaenses na sessão ordiária desta quinta (25). De Marialva, Evandro Araújo tem em Maringá parte de sua base eleitoral. 


O vereador Onivaldo Barris (PSL) parabenizou a iniciativa de Araújo. "É nosso dever mostrar que tem muita coisa boa na política, sim. O telemarketing ativo, referente aos idosos, se aproveita da pouca instrução de alguns, comprometendo a tão sonhada aposentadoria com juros abusivos e valores fora de mercado", comentou Barris, que diz ser uma dessas vítimas.

Líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB) classificou o projeto como de suma importância, dizendo que os servidores municipais, infelizmente, também são aliciados por esses tipos de contratos de empréstimo. "Houve todo um debate em torno do projeto, mas não quero entrar nesse assunto. É um orgulho ter ele [Araújo] aqui na nossa região de Maringá", disse Chaves.

Bronca

O "debate" citado por Chaves envolveu alguns deputados, entre eles Homero Marchese (Pros) e Do Carmo (PSL), ambos de Maringá. Na sessão virtual, Marchese votou contra o Projeto de lei 266/2019, alegando que o texto é inconstitucional por ferir o princípio da livre iniciativa. O projeto discriminaria os aposentados por tratá-los, segundo Marchese, "como incapazes de compreender uma oferta de negócio". 


Marchese aproveitou para fazer um comentário preconceituoso contra uma ex-professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM), sem citar nome, mas mencionando sua aposentadoria de R$ 20 mil. O deputado pediu para retirar o projeto da pauta, para ajustes no texto, mas foi voto vencido.

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

Na sequência, Marcio Pacheco (PDT) disse que Marchese havia perdido a oportunidade de ficar quieto. "Ou ele acredita no que está falando, e aí ele se acha mais inteligente que todos os demais deputados, que votaram por unanimidade a favor do projeto de deputado Evandro Araújo, ou ele comete um ato de desonestidade intelectual", disse.

Do Carmo disse que sua sogra foi vítima desse tipo de telemarketing, sentido-se lesada. Ele parabanizou Araújo e Pacheco, mandando uma indireta a voto do contra. "Temos de parar de ser egocêntricos. Não adianta hoje bater e amanhã vir pedir seu voto", disse. Segundo o jornalista Angelo Rigon, Do Carmo representou na Corregedoria e na Comissão de Ética da Alep contra Marchese, por se sentir ofendido.

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Câmara vota prorrogação da entrega da Comenda Dom Jaime; assista

25/06/2020_

A Câmara de Maringá vota, na sessão desta quinta (25), cinco projetos de lei, um projeto de resolução e 11 requerimentos. A sessão tem início às 9h30, com transmissão ao vivo pela tv a cabo e pelo YouTube (abaixo). 


Aprovado em primeira discussão na sessão de terça (23), o projeto de resolução trata da Comenda Dom Jaime Luiz Coelho, que em 2020, por conta da pandemia, poderá ser entregue até o fim do ano. O projeto é de autoria do vereador Mário Hossokawa (PP), presidente da Câmara.


Pela lei, a entrega teria de ocorrer no mês de agosto. "Diante da pandemia, deixamos aberta a data para ser entregue até 31 de dezembro", explica Hossokawa. O homenageado deste ano é o professor Wilson de Matos Silva, reitor da Unicesumar.

Instituída pela Câmara em 2014, a comenda é a maior honraria concedida pelo município de Maringá. A homenagem pode ser concedida a personalidades maringaenses que se destacaram nas áreas social, educacional e de direitos humanos.

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

Dom Jaime

Uma das principais personalidades da história de Maringá, dom Jaime Luiz Coelho foi o primeiro bispo e arcebispo da arquidiocese, foi idealizador e responsável pela construção do monumento símbolo da cidade, a Catedral Basílica Menor de Nossa Senhora da Glória. Fundou e dirigiu a Faculdade Estadual de Ciências Econômicas, que originou a Universidade Estadual de Maringá (UEM).




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