"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade" George Orwell

segunda-feira, 22 de junho de 2020

Projeto de lei propõe pena maior para crime de estelionato com auxílio emergencial

22/06/2020_

Ralph Machado, Câmara dos Deputados – O Projeto de Lei 2068/20 aumenta a pena por crime de estelionato para determinadas situações, como o auxílio emergencial pago na pandemia. O texto insere dispositivos no Código Penal, que atualmente prevê pena básica de cinco a dez anos de prisão e multa.

Deputado Marcos Aurélio Sampaio. Café com Jornalista
O autor da proposta, deputado Marcos Aurélio Sampaio – Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
"Tendo como pano de fundo a pandemia do novo coronavírus, as organizações criminosas passaram a utilizar técnicas para obter dados e se locupletar indevidamente com o auxílio emergencial previsto na Lei 13.892/20", diz o deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a pena será aumentada de um terço se:

  • O crime for cometido em nome de ente da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, de instituto de economia popular, ou de entidade de assistência social ou beneficente;
  • O crime for cometido por quem cumpre pena em estabelecimento prisional, utilizando-se de aparelho de comunicação móvel, de rádio ou similar;
  • O agente se valer, mesmo que falsamente, da condição de servidor público para cometer o crime; e
  • A fraude for cometida em meio eletrônico.

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista




>>> Sobre o Café
>>> Sobre o Jornalista
>>> Cafeinado
>>> Maringá
>>> Política
>>> Economia
>>> Geral
>>> Entrevistas
>>> Artigos
>>> Imprensa

* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)



A página do Café no Facebook superou a marca de 3.000 curtidas na Sexta-feira Santa, em 10 de abril, graças aos leitores assíduos que apoiam o blog. Para ser informado sobre novas matérias publicadas, curta você também e convide seus amigos para curtir. Clique aqui.


Para receber as últimas notícias do Café com Jornalista no seu WhatsApp é muito fácil. Basta enviar para o número acima a mensagem "Quero Café", informando seu nome e sua cidade de origem. Seu número será, então, adicionado a uma lista de transmissão dos seguidores do blog. A qualquer momento, você poderá cancelar a inscrição.

Confira os horários de funcionamento do comércio e serviços em Maringá na pandemia

22/06/2020_

A Prefeitura de Maringá disponibilizou em seu site uma planilha com os horários de atendimentos do comércio, serviços e outros nesta pandemia. Atualizados em 17 de junho, os horários podem mudar, já que o prefeito Ulisses Maia (PSD) não descarta a publicação de um novo decreto no ínicio desta semana.

Horário de funcionamento do comércio e serviços em Maringá. Café com Jornalista
Clique aqui para conferir a planilha completa
O toque de recolher segue valendo em Maringá. Todos os dias, só podem circular entre as 23h e 5h da madrugada profissionais da saúde, de outras áreas essenciais e com comprovada necessidade. Considerada polêmica, a medida chegou a ser suspensa pela Justiça.

Supermercados, padarias, açougues, peixarias, casas de massas e outras casas do ramo podem abrir de segunda a sexta, das 8h às 20h, e nos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. Veja outros detalhes clicando na imagem acima.



>>> Sobre o Café
>>> Sobre o Jornalista
>>> Cafeinado
>>> Maringá
>>> Política
>>> Economia
>>> Geral
>>> Entrevistas
>>> Artigos
>>> Imprensa

* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)



A página do Café no Facebook superou a marca de 3.000 curtidas na Sexta-feira Santa, em 10 de abril, graças aos leitores assíduos que apoiam o blog. Para ser informado sobre novas matérias publicadas, curta você também e convide seus amigos para curtir. Clique aqui.


Para receber as últimas notícias do Café com Jornalista no seu WhatsApp é muito fácil. Basta enviar para o número acima a mensagem "Quero Café", informando seu nome e sua cidade de origem. Seu número será, então, adicionado a uma lista de transmissão dos seguidores do blog. A qualquer momento, você poderá cancelar a inscrição.

Alcolumbre confirma para esta terça votação da PEC para adiar Eleições 2020

22/06/2020_

Da Agência Senado – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou para esta terça (23) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais de 2020. Também entrará na pauta o projeto contra fake news (PL 2.630/2020).

Congresso Nacional. Café com Jornalista
Congresso Nacional – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Na tarde de hoje, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020. Senadores estudam adiar as eleições de outubro para novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Na terça-feira, pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, escreveu Alcolumbre em sua rede social.
Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, conforme previsto, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.


Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

Fake News

O projeto de lei estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do PL 2.630/2020.

No início do mês, Coronel já havia antecipado que o relatório conterá mudanças para eliminar a principal polêmica sobre o projeto: a permissão para que as plataformas virtuais removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Outro ponto que deverá constar do relatório são restrições à atividade de perfis anônimos.

 Campanha alerta contra fake news: 'Na dúvida, não compartilhe'




>>> Sobre o Café
>>> Sobre o Jornalista
>>> Cafeinado
>>> Maringá
>>> Política
>>> Economia
>>> Geral
>>> Entrevistas
>>> Artigos
>>> Imprensa

* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)



A página do Café no Facebook superou a marca de 3.000 curtidas na Sexta-feira Santa, em 10 de abril, graças aos leitores assíduos que apoiam o blog. Para ser informado sobre novas matérias publicadas, curta você também e convide seus amigos para curtir. Clique aqui.


Para receber as últimas notícias do Café com Jornalista no seu WhatsApp é muito fácil. Basta enviar para o número acima a mensagem "Quero Café", informando seu nome e sua cidade de origem. Seu número será, então, adicionado a uma lista de transmissão dos seguidores do blog. A qualquer momento, você poderá cancelar a inscrição.