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quinta-feira, 16 de abril de 2020

Cafeinado: Senado discute compensação de perdas do ICMS e ISS a Estados e municípios

16/04/2020

Um amigo jornalista me perguntou qual será o impacto da pandemia nas contas públicas de Maringá e em outras cidades. Ainda é cedo para saber, já que não está definido o tamanho do socorro a ser dado pelo governo federal. Vai agir como pai ou como padrasto? O montante da ajuda poderá, aliás, determinar se os municípios terão ou não condições de pagar os salários dos servidores nos próximos meses.

A principal ajuda, isso é certo, virá da compensação das perdas na arrecadação dos Estados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos municípios com o Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2020, em relação ao ano anterior. Há dois valores na mesa: R$ 40 bilhões e R$ 80 bilhões.

Congresso Nacional – Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Essa questão, aliás, envolveu uma dura derrota ao governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Na segunda (13), os deputados federais aprovaram, por 431 votos a 70, projeto de lei que prevê a compensação das perdas do ICMS e ISS de Estados e municípios por seis meses. Pela proposta da Câmara, o valor a ser desembolsado pelo governo federal será de R$ 80 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um valor fixo de, no máximo, R$ 40 bilhões.

No Senado
O projeto já foi encaminhado para a Casa revisora, onde sofrerá alterações. Há divergências entre os senadores sobre o valor necessário para a compensação, o que abre margem para o governo federal tentar amenizar a derrota na Câmara, que precisará votar novamente o projeto. Alguns senadores defendem um socorro – via ICMS e ISS – ainda maior que aquele da Câmara.

Vai vetar?
Outra opção legal seria o veto do governo à proposta dos deputados, porém, isso deixaria Bolsonaro exposto a uma nova derrota. Sem capacidade de articulação, com mania de perseguição, com os filhos atrapalhando e com recorrentes ataques aos congressistas, o presidente viu sua base de apoio na Câmara escorrer pelo ralo. Se vetar, os deputados derrubam o veto e promulgam a lei.

Entenda
Abaixo, matéria da comunicação da Câmara dos Deputados sobre a compensação do ICMS e ISS.


Diretrizes orçamentárias
Parte da resposta ao amigo jornalista talvez esteja na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que precisava ser enviada pelos prefeitos às câmaras municipais até 14 de abril. A Secretaria de Fazenda de Maringá cumpriu o prazo e, segundo o líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB), a LDO será votada na sessão de quinta-feira (23).

Volta à ativa
Os vereadores de Maringá estão divididos sobre a retomada das atividades administrativas e legislativas da Casa em plena pandemia da covid-19. De qualquer forma, a volta está confirmada para a semana que vem. A data prevista era segunda-feira (20), mas uma nova portaria adiou o retorno para quarta (22), um dia após o feriado de Tiradentes.

Sessões
A primeira sessão ordinária, após a suspensão das atividades, será realizada na quinta (23), sem público. As medidas preventivas de antes serão mantidas. Além dos edis, só servidores e profissionais da imprensa terão acesso ao plenário. O munícipe poderá acompanhar as sessões pelo canal da Câmara de Maringá no YouTube.

Meme


Capitão
O meme acima é apropriado para o momento. O presidente é de uma sapiência, às avessas, jamais vista na história da República. Encontrar um ministro que agrade gregos e troianos (leia-se: esquerda e direita) é algo raro na política. Ter no time um ministro de direita que agrade até mesmo os petistas é ainda mais raro, quase como ganhar na loteria. No entanto, Bolsonaro demite justamente o ministro que conseguiu esse feito. Rasgou o bilhete premiado.

Covid-19 ou "gripezinha"?
Todo mundo já sabe: Bolsonaro demitiu Luiz Henrique Mandetta na tarde desta quinta (16). Logo depois, acompanhado do novo ministro, fez um pronunciamento à nação (veja abaixo). "Existe um alinhamento completo entre mim e o presidente", disse o novo ministro, o oncologista Nelson Luiz Sperle Teich. A frase preocupa. Não é possível ser alinhado com Bolsonaro (olavista) e, ao mesmo tempo, com a ciência. Ou é covid-19 ou é "gripezinha", as duas coisa não dá.


"Globo não mostra"
Recuso-me a dar risada da ignorância alheia sozinho.


#TBT
Só desta vez, vou copiar o amigo jornalista Victor Duarte Faria e encerrar a coluna com o tradicional TBT de quinta. A foto é da bela Heerstrasse, rua de Bonn famosa por suas cerejeiras, cartão-postal da cidade (que já foi capital da Alemanha) no início da primavera.

Cerejeiras de Bonn: veja outras fotos no meu Instagram
Bonn
Essa foi a cidade onde morei na Alemanha, entre 2006 e 2007, quando do meu estágio na Deutsche Welle (DW). Contudo, não tive a felicidade de estar lá na época da florada das cerejeiras. Quando eu retornar à cidade, espero que seja nessa época do ano.




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Médicos retiram sedação e ex-secretário Eudes pode despertar a qualquer momento

16/04/2020

O quadro clínico do economista José Eudes Januário, 58 anos, internado desde o início do mês com covid-19, apresentou importante melhora nas últimas 48 horas. O ex-secretário municipal segue na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Maringá (HMM), mas a sedação foi totalmente retirada nesta quinta (16).

Sem a sedação, Eudes pode despertar a qualquer momento – Foto: Divulgação
O advogado Silvio Januário, irmão do paciente, relata que "ele já apresenta reações faciais e corporais após estímulos". O despertar da sedação, segundo médicos, será gradual e pode ocorrer a qualquer momento.

Mandetta anuncia demissão; Bolsonaro faz pronunciamento

"A covid-19 já foi totalmente eliminada. Resta ainda uma pequena infecção no pulmão, cuja bactéria, já identificada está sendo diretamente combatida", diz trecho do boletim sobre Eudes, divulgado pela família a amigos.

A diálise, necessária para suprir necessidade dos rins diante da medicação, diz Silvio, "tem sido realizada de forma bastante eficaz, sem qualquer intercorrência". As informações clínicas foram divulgadas às 17 horas desta quinta. 

Em relação a segunda-feira (13), a melhora foi significativa. Naquela data, a infecção no pulmão havia apresentado pequena redução, com diminuição da febre. Por conta da pressão baixa, havia dificuldade em realizar a diálise. Na ocasião, Eudes seguia sedado.

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Possível contágio
Secretário de Serviços Públicos no governo Zé Cláudio (2001 - 2003), Eudes participou da prestação de contas do vereador Mário Verri (PT), realizada em 15 de março. Segundo o Blog do Rigon, no mesmo evento estava Rosângela Antunes Machado da Silva, 54, que faleceu dia 26 vítima da covid-19. É possível que o contágio de Eudes tenha ocorrido naquele evento.

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Vários pet shops conseguem liminar para atendimento presencial durante a pandemia

16/04/2020

Decisões judiciais seguem afrouxando o isolamento social em Maringá, previsto em decretos municipais de prevenção ao novo coronavírus (covid-19). Entre esta quarta e quinta (dias 15 e 16), vários pet shops também obtiveram na Justiça, por força de liminar (decisão provisória), o direito de retomar o atendimento presencial – desde que respeitadas regras já impostas, por exemplo, a supermercados, açougues e padarias.

Pet shop em Maringá após decisão da Justiça – Foto: Divulgação
O Café apurou que ao menos 12 lojas da cidade, nesse ramo, conquistaram na Justiça o direito de reabrir as portas. Antes, conforme regras impostas pelo Decreto 502/2020, assinado pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), os pet shops só estavam liberados para dar banhos medicinais e para vendas por delivey.

Liminar obtida por vereador suspende toque de recolher em Maringá
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Em uma das decisões, o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, concedeu a liminar com a condição de que o estabelecimento evite pontos de aglomeração. Valem as seguintes regras: uma pessoa para cada 25 m² na área de vendas; ingresso de apenas uma pessoa por família (adulto sem sintomas da covid-19); distância mínima de 2 metros entre as pessoas; caixas intercalados; e possibilitando a continuidade de entregas por delivery em qualquer horário.

Contrário à abertura geral do comércio, neste momento, o vereador Flávio Mantovani (Rede) defende o atendimento presencial dos pet shops que, segundo ele, prestam para os animais um servido equivalente ao das farmácias. "Os medicamentos que são vendidos nesses locais não são encontrados nas farmácias humanas", explica.

Defensor da causa animal, Mantovani diz que as pessoas mais pobres não têm o hábito de utilizar delivery nem aplicativos de entrega. "Eles compram a ração conforme a necessidade e o bolso, a granel. Com o fechamento dos pets, quem só tem condições de comprar o medicamento fracionado ou ração a granel deixa seus animais em estado de vulnerabilidade", explica.


O blog não conseguiu apurar se todas as 12 liminares partiram do mesmo magistrado. Nas decisões de Frascati, foi aberto vista ao Ministério Público Estadual, que tem o prazo "improrrogável de dez dias" para se manifestar sobre o atendimento presencial dos pet shops.

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Mandetta anuncia no Twitter sua demissão; Bolsonaro faz pronunciamento

16/04/2020

O que era mais do que esperado ocorreu. O médico e ex-deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) não é mais ministro da Saúde. A informação foi dada por Mandetta nesta quinta (16), às 16h10, via Twitter.

Página de Mandetta no Twitter

"Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde.
Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS [Sistema Único de Saúde], de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros", disse, no primeiro de três tuítes.

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Na sequência, Mandetta falou sobre o planejamento dele e sua equipe (agora, ex-equipe) para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar). "Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS [Ministério da Saúde], e desejo êxito ao meu sucessor no cargo. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país", escreveu.

Substituto

De acordo com matéria do UOL, funcionários do Ministério da Saúde confirmaram que o oncologista Nelson Luiz Sperle Teich aceitou assumiu o cargo. O nome ainda não foi oficializado pelo governo. Sempre assíduo no Twitter, Bolsonaro ainda não comentou na rede social sobre a saída de Mandetta e seu possível substituto.

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O presidente faz pronunciamento. Assista ao vivo:


(No pronunciamento, Nelson Teich foi confirmado no cargo)

Análise

A entrevista de Mandetta ao Fantástico, no domingo (12), deixou o ministro numa corda ainda mais bamba. A exposição custou o apoio da ala militar do governo, incluindo o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que desaprovou a conduta. A frase "Se Mandetta cair" virou "quando"... o que acabou ocorrendo pelos seus acertos, na defesa do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e não pelos seus erros.

Agora, o presidente Jair Bolsonaro vê, finalmente, caminho livre para colocar no cargo um médico que seja mais ideologicamente alinhado com seu governo (ou ao menos um pouco mais alinhado que Mandetta). O escolhido tem de ser adepto do uso amplo da hidroxicloroquina e defender o isolamento vertical (só dos idosos), indo na contramão daquilo que preconiza a OMS.

Será difícil encontrar um perfil que agrade a classe médica sem desagradar o presidente. Se o oncologista Sperle Teich aceitar o desafio, mas preferir seguir a OMS, talvez ele venha a passar pelos mesmos problemas vividos por Mandetta e equipe nas últimas semanas.

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Pingado: Paraná tem 113 municípios em estado de calamidade pública

16/04/2020

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) reconheceu o estado de calamidade pública em mais 73 municípios do Estado. Agora, no total, são 113 cidades que se encontram oficialmente nessa situação, o que representa 28% do total de municípios do Paraná. O estado de calamidade foi aprovado pela Alep até 31 de dezembro deste ano.

Para que haja reconhecimento de calamidade pública em uma cidade, é necessária a aprovação da Assembleia Legislativa daquele Estado, já que há uma série de flexibilizações no ponto de vista das metas fiscais do município, bem como facilidades na compra de insumos.

Deputado Ademar Traiano (PSDB) em sessão plenária – Dálie Felberg/Alep
Testagem em Foz
O Hospital Ministro Costa Cavalcanti (HMCC), em Foz do Iguaçu, foi credenciado a fazer testagem da covid-19 em grande escala. O hospital, mantido pela Usina Itaipu, irá auxiliar o município nas testagens em pacientes que estejam sintomáticos e que tenham síndromes respiratórias agudas. O acordo, assinado na quarta-feira (15), prevê a testagem de cerca de 26 mil pessoas.

Investimento
No combate direto ao novo coronavírus, a Itaipu Binacional já investiu cerca de R$ 15 milhões, inclusive com a ampliação de leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HMCC.

Turismo
Um dos principais fatores produtivos de Foz do Iguaçu é o turismo. Com o fechamento das visitas às Cataratas do Iguaçu, das fronteiras entre o Brasil com o Paraguai e Argentina, além do Marco das Três Fronteiras e da Itaipu Binacional, trabalhadores autônomos do setor passam por dificuldades. Um grupo de profissionais do setor, desenvolveu uma rede de voluntários para auxiliar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade, entregando doações de alimentos.

Gripe
Se, por um lado, algumas pessoas não levam a sério a covid-19, reivindicando a abertura do comércio – sem se ater aos procedimentos básicos de biossegurança, a fim de prevenir a doença; por outro lado, um dado bastante promissor: a campanha de vacinação contra a gripe, em Foz do Iguaçu, atingiu mais de 21 mil pessoas, superando a meta pré-estabelecida pelo Ministério da Saúde. O número de vacinações chegou ao patamar de 106% do que era esperado pelas autoridades de saúde.

Matemática
Um grupo de pesquisa da Universidade Estadual de Maringá (UEM) está desenvolvendo, a partir de modelos matemáticos e análise de dados, uma forma para que o sistema de saúde de Maringá não entre em colapso. A partir de referências obtidas de números do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), os pesquisadores já constataram que a proliferação do vírus, em Maringá, é mais lenta que a tendência mundial. A pesquisa está sendo realizada pelo departamento de Matemática da UEM.

Testes rápidos
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, distribuiu, nesta semana, cerca de 52,4 mil testes rápidos para covid-19, aos 399 municípios do Paraná. Desta forma, em média, cada uma das cidades paranaenses recebeu 131 testes, o que representa 18 testes por dia. O Estado já havia credenciado as universidades públicas estaduais a realizarem testes e diagnósticos para o combate ao vírus, mais que dobrando a capacidade de testagem do Paraná.

Mandetta
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teima em jogar contra o próprio patrimônio. A atuação técnica do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, incomodou o presidente que não gosta de ser ofuscado por nenhum de seus "subalternos". Enquanto Mandetta agrada gregos e troianos, direita e esquerda, na postura e seriedade com as quais encara a situação, Bolsonaro encontrou seu novo nióbio: a hidroxicloroquina.

Medicamento
Nada contra a hidroxicloroquina, mas, entre "resultados promissores" e "resultados efetivos" há um longo caminho a ser percorrido. Bolsonaro precisa aprender que ciência não é opinião, havendo uma liturgia a ser seguida. Ciência, diferentemente dos tuítes do presidente, demanda capital intelectual, algo que lhe falta – e que por todos já é sabido (inclusive por ele próprio).

Victor e a esposa Mariana Kateivas no deserto de Merzouga – Arquivo pessoal
#TBT Marrocos
No TBT desta quinta, desembarcamos no Marrocos, mais precisamente no deserto de Merzouga. Ressalto aqui que Sahara significa deserto. Dessa forma, há diversos saharas na geografia marroquina. O que os turistas mais gostam é justamente o de Merzouga – aquele que vemos nos filmes, com sua areia fina e alaranjada. No passeio, fomos de carro até o deserto, pegamos carona com um dromedário e acampamos. Os acampamentos de lá são bem luxuosos. Eu optei em ficar no Oasis Luxury Camp. Além da tenda bem arrumada, o passeio incluiu jantar, luau e, claro, um tempinho para observar o pôr do sol e, mais tarde,  as estrelas. É um passeio diferente, e eu o recomendo bastante!



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Vereador comenta decisão liminar que suspende toque de recolher em Maringá

16/04/2020

Em decisão liminar (de caráter provisório), a Justiça atendeu ao pedido do vereador Jean Marques (Podemos) – ex-líder do prefeito na Câmara Municipal – suspendendo imediatamente o toque de recolher em Maringá. Adotada para ampliar a prevenção ao novo coronavírus (covid-19), a medida estava em vigor desde 23 de março, por força do Decreto Municipal 464/2020.

O vereador Jean Marques (Podemos) e o prefeito Ulisses Maia (PSD)
O toque de recolher proibia o trânsito de pessoas entre as 21h e 5h da madrugada. Assinado pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), o decreto permitia que circulassem, nesse horário, apenas profissionais da saúde, segurança, serviços públicos, motoboys de delivery e outras áreas essenciais com comprovada necessidade de urgência – com previsão de multa de R$ 300 e indiciamento por crime contra a saúde pública àqueles que descumprissem a determinação.

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Para Jean Marques, o toque de recolher não tem "eficiência profilática (de prevenção à doença) e é inconstitucional". Segundo ele, a decisão de acionar a Justiça ocorreu após diálogo com colegas advogados. "Acreditei que o Ministério Público fosse propor a medida para a coletividade", diz. "Como não fizeram, tive que propor", explica o vereador.


Justiça

A amplitude das medidas propostas por Ulisses estão sendo, parcial ou integralmente, comprometidas por pressão da sociedade e também por decisões judiciais. Esta última, referente ao toque de recolher, foi concedida pelo juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

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Em sua decisão, Frascati considerou a medida adotada por Ulisses não estava amparada pela legislação. Segundo o magistrado, a lei federal 13.979/2020, que nomina inúmeras ações possíveis para o enfrentamento ao novo coronavírus, não previa "o que se convencionou chamar toque de recolher geral". A Constituição estadual e a Lei Orgânica de Maringá também não.

Nos argumentos utilizados em defesa da liberdade constitucional de ir e vir, o juiz apelou até para Santo Agostinho. "De fato, desde Santo Agostinho (...), é sabido que o homem é dotado de livre arbítrio, o que significa que é ele quem toma suas decisões, devendo, em contrapartida, arcar com os custos de suas escolhas. Essa é a regra basilar, inclusive, do cristianismo, que rege a população ocidental desde sua conformação."

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O juiz, no entanto, reconheceu que as medidas adotadas pelo chefe do Executivo têm por objetivo evitar a propagação desenfreada do vírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Isso acarretaria, segundo Frascati, em "considerável número de mortes, a exemplo do que cotidianamente se vê na Itália, país Europeu que tem registrado espantoso número de óbitos em razão do contágio daquele mencionado vírus."

Prefeitura

Em nota, divulgada na noite de quarta (15), a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Maringá informou que o município recorrerá da decisão judicial. "O isolamento e o distanciamento social são recursos essenciais de prevenção ao coronavírus", diz trecho da nota.




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