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segunda-feira, 16 de março de 2020

Câmara vai pedir parecer prévio do MP antes de votar projeto de lei dos celetistas

16/03/2020

O novo projeto de lei do Regime Contratual Único, com a transmutação dos celetistas para o regime estatutário da Prefeitura de Maringá, deve ser submetido pela Câmara Municipal à avaliação prévia do Ministério Público (MP). O projeto está em trâmite na Câmara Municipal desde sexta-feira (13).

Servidores aceitam 4,3% de reajuste e encerram campanha salarial

Vereadores votarão o projeto do Regime Contratual Único após parecer do MP – Foto:Marquinhos Oliveira/PMM
Vereadores votarão o projeto do Regime Contratual Único após parecer do MP – Foto:Marquinhos Oliveira/PMM
A informação é do presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa (PP), quer quer evitar um novo arquivamento do projeto por recomendação do MP, como ocorreu em fevereiro. "Acredito que o jurídico da Câmara vai pedir ao Ministério Público para emitir um parecer", comenta Hossokawa.

Recurso de multa on-line será votado em segunda discussão nesta terça

Líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB) também entende que a votação em plenário só deve ocorrer após o parecer do MP. Contudo, o vereador diz não ter dúvida de que, desta vez, o projeto será aprovado. "A mensagem de lei não deixa nenhuma dúvida sobre a capacidade financeira do município e a legalidade da matéria", diz Chaves.

Irresponsável, Bolsonaro desautoriza ministro da Saúde e sai do isolamento

Em vídeo publicado em uma rede social, o prefeito Ulisses Maia (PDT) disse que o regime contratual único não afetará a população e não representará prejuízo financeiro ao município. A primeira versão do projeto foi arquivada pela Câmara após o MP questionar impactos na folha de pagamento e recomendar a retirada do projeto da pauta de votações.



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Recurso de multa on-line será votado em segunda discussão nesta terça

16/03/2020

A Câmara Municipal vota na sessão ordinária desta terça-feira (17), em segunda discussão, o projeto de lei que trata da modernização do sistema da Prefeitura de Maringá para que a indicação do condutor infrator ou recursos de multa, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), possam ser feitos on-line. A sessão começa às 9 horas.

Projeto do vereador Flávio Mantovani foi aprovado por 13 votos, em primeira discussão, na sessão ordinária de quinta-feira (12) – Foto: CMM/Divulgação
Autor do projeto, o vereador Flávio Mantovani (Cidadania) diz que o objetivo da lei é dar celeridade aos recursos de multas de trânsito utilizado pelo município de Maringá, seguindo as exigências legais determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro A proposta prevê a implantação do sistema digital no Portal Acesso Cidadão, no site do município.


Mantovani diz já ter tido uma conversa o secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, e como prefeito Ulisses Maia (PDT) para adaptar a Semob à proposta. O vereador diz, ainda, que não haveria despesas extras ao orçamento porque técnicos de TI da prefeitura teriam condições de adequar o sistema à nova lei.

Há a expectativa por parte do autor de que o projeto seja aprovado sem emendas, o que dispensaria a terceira discussão.

Novo projeto do regime contratual único da Prefeitura está em trâmite na Câmara
Em 16 anos, servidores municipais tiveram ganho real apenas três vezes; veja



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* Os artigos não refletem, necessariamente, a opinião do Café com Jornalista, que os reproduz em exercício da atividade jornalística e amparado pela liberdade de expressão. (Do editor)



Cafeinado: Irresponsável, Bolsonaro desautoriza ministro da Saúde e sai do isolamento

16/03/2020

O domingo (15) foi marcado por atos pró-governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em todo o Brasil, porém, não foi o número de apoiadores (pouco ou bastante, dependendo da cidade) o que chamou mais atenção. O noticiário acabou destacando – com razão – a irresponsabilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que deixou o isolamento para saudar eleitores.

Bolsonaro deixou isolamento para se unir a apoiadores na Esplanada – Imagem: Reprodução
Em isolamento após suspeita de ter contraído o novo coronavírus (depois, testou negativo), Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada e seguiu para a Esplanada dos Ministérios, onde cumprimentou simpatizantes, apertou mãos e pegou celulares de terceiros para fazer selfies. Tudo isso sem máscara. Ainda que o último teste tenha dado negativo, é sabido que várias pessoas da comitiva presidencial, que estiveram com Bolsonaro nos Estados Unidos, estão com o Covid-19.

O comportamento irresponsável do presidente desautoriza, ao menos na cabeça dos bolsonaristas, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, uma rara voz lúcida no primeiro escalão do governo. Diariamente, o Ministério da Saúde tem recomendado à população que pessoas evitem aglomerações como forma de conter o avanço do coronavírus. Esse recado foi dado, inclusive, em uma live do presidente às vésperas dos atos deste domingo.


Protocolo
Bolsonaro testou negativo para o vírus, mas isso não garante que ele não tenha sido contaminado. Pelo protocolo do Ministério da Saúde, o presidente precisa passar por mais duas aferições. E se der positivo? Como saber se o coronavírus foi contraído anteriormente ou durante as manifestações? Como saber se outras pessoas foram contaminadas no meio da multidão? Não é difícil entender – pra quem faz o esforço de pensar – que aquela foi uma grande irresponsabilidade do presidente, mais uma.

Comitiva pegou
Segundo a Folha de S.Paulo, sobe para 12 o número de pessoas que se encontraram com Bolsonaro, na viagem à Flórida, e que estão com o novo coronavírus. Entre eles estão o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, o senador Nelsinho Trad (PSD) e o diplomata Nestor Forster. Entre os anfitriões, o prefeito de Miami, Frances Suarez, também testou positivo para o Covid-19.

Em Maringá
O ato teve um pequeno público se comparado a outras manifestações pró-governo. Pessoas vestindo camisetas verde e amarelo, com bandeiras, faixas e balões nas cores da bandeira, concentraram-se na Catedral de Maringá, de onde partiram em passeata pelo centro. Assim como foi percebido em outras cidades, havia pessoas pedindo por intervenção militar e pelo fechamento do Congresso e do STF, o que é ilegal. Será que todos os presentes compactuam com isso?

Coronavírus
Ativo até aos fins de semana nas redes sociais, o prefeito Ulisses Maia (PDT) informou, em seu perfil no Twitter, que até a manhã de domingo (15) Maringá tinha 11 casos suspeitos do novo coronavírus. "Seis descartados e cinco aguardando resultado. Nenhum caso confirmado", comentou. O Brasil não teve nenhuma morte pela doença (Covid-19).

Servidores municipais
Café publicou em primeira mão, na madrugada de sábado (14), o resultado da assembleia que encerrou, na sexta-feira (13), a campanha salarial dos servidores municipais de Maringá. Em decisão dividida, a categoria aceitou reajuste de 4,3%, quase 10% menos que a reivindicação inicial. Em outra matéria, infográfico do blog revela que ganhos reais são exceção (veja aqui).

Vale-alimentação
Lideranças de oposição à atual direção do Sismmar, entre elas a ex-dirigente Cibele Campos e a ex-presidente Iraídes Baptistoni, classificaram como ruim para a categoria o resultado das negociações com a administração municipal. A principal crítica foi em relação ao vale-alimentação, que teve reajuste de 10%, com manutenção da contrapartida em 18,5% – em anos anteriores, houve redução na contrapartida, elevando o valor líquido do benefício para os servidores.

Pra Lutar
O fim da campanha salarial foi noticiado pelo site do Sismmar no sábado (14), quase 24 depois da assembleia de sexta (13). Segundo a atual direção, eleita com o lema "Sindicato é pra Lutar", a atual conjuntura não permitiu a busca por uma proposta melhor. Segundo matéria publicada no site da entidade: os principais motivos seriam as limitações da legislação eleitoral e o novo coronavírus – que não tem casos confirmados na cidade.
Trecho de matéria publicada no site do Sismmar: coronavírus foi apontado como um dos fatores responsáveis pelo resultado da campanha salarial, considerado ruim pela oposição sindical – Imagem: Reprodução
Ana Lúcia
Filiada por nove anos ao PCdoB, a professora da UEM Ana Lúcia Rodrigues, vice de Humberto Henrique (ex-PT) nas eleições municipais de 2016, deixou a sigla. Ela deve anunciar seu novo partido nos próximos dias. Será uma opção no campo da esquerda. “O PCdoB não terá um projeto este ano. Assim, aqueles que têm projeto para vereador, como é meu caso, precisam buscar legendas com projetos viáveis”, disse.

Sidnei Telles
O vereador maringaense comemorou seu aniversário, no sábado (14), no salão da Igreja São Francisco Xavier. Cerca de 250 pessoas compareceram. Apesar de ser ano eleitoral, a festiva não teve conotação política. Houve um momento de oração, com presença de padre. Católico praticante, Telles é coautor do projeto que regulamenta o compartilhamento de bikes e patinetes na cidade

Internet não perdoa
Piadinha nas redes sociais: o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho avisou que não participaria do evento pró-governo, no domingo (15), porque negócios o prendem no exterior. Embaixador do Turismo nomeado presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Ronaldinho segue num presídio no Paraguai após ser preso com documentos falsos. A Justiça paraguaia não permitiu prisão domiciliar.

Meme


Livro de minicontos
Ainda há exemplares disponíveis do livro "Antologia Conto Brasil" (Vol.3), com 76 minicontos selecionados de escritores de todo o Brasil. Um dos textos é do jornalista que assina esta coluna. O livro, de 112 páginas, pode ser solicitado pelo número de whatsapp abaixo. Se for em Maringá, este autor entrega pessoalmente, com dedicatória. Leia mais aqui sobre o livro.



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Novo projeto do regime contratual único da Prefeitura está em trâmite na Câmara

16/03/2020

Está em trâmite no Legislativo municipal, desde sexta-feira (13), o novo projeto de lei que prevê a migração dos servidores celetistas da Prefeitura de Maringá para o regime estatutário. A primeira versão do regime contratual único foi arquivada pela Câmara após o Ministério Público (MP) questionar impactos na folha de pagamento e recomendar a retirada do projeto de votação.

Leia a entrevista de Ulisses Maia ao Café sobre mobilidade urbana

Ulisses divulgou a mensagem de lei em sua página no Facebook
A mensagem de lei foi assinada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT) na quinta (12). "Acabei se assinar a mensagem 32/2020, encaminhando à Câmara o projeto de lei que estabelece a transformação dos programas Saúde da Família, Samu e outros em regime estatutário da Prefeitura", disse.   

Segundo Ulisses, o projeto não afeta a população e não acarretará em prejuízo financeiro para a Prefeitura. Além disso, o regime estatutário dará a garantia de emprego a profissionais como os agentes de combate a endemias (ACE), que atuam no combate à dengue, ainda que o governo federal corte repasses para esses programas.

Primeiro vereador a ter contato com a nova versão do projeto, o líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB), explica que a proposta traz informações para dúvidas levantadas pelo MP e pelo Observatório Social de Maringá (OSM). "Antes, havia no projeto uma ressalva técnica quanto ao limite prudencial, agora há essa garantia [de que não haverá prejuízo financeiro]", comenta.

A princípio, a matéria deve seguir o trâmite regular na Câmara, passando pelo crivo das comissões permanentes antes de ser remetida à ordem do dia para votação em plenário. Chaves avalia que o projeto não sofrerá rejeição por parte dos demais vereadores.


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