sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Requerimento aprovado pela Câmara de Maringá pede flexibilização na 'lei seca'

04/12/2020_

Café com Jornalista, com CMM – Um dos pontos mais controversos do último decreto municipal de Maringá, a proibição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas após as 17 horas segue dando o que falar. O assunto entrou na pauta da Câmara Municipal, na sessão de quinta (3).

Decreto restringe a venda e o consume de bebidas alcoólicas em Maringá
Por meio de requerimento, aprovado por unanimidade, os vereadores Flávio Mantovani (Rede), Mário Verri (PT) e Jean Marques (Pode), solicitaram ao Executivo ajustes no decreto, permitindo que os bares e similares comercializem bebidas alcóolicas após as 17 horas.


O decreto visa, com medidas como a "lei seca", a reduzir a aglomeração de pessoas, de modo a conter o avanço do novo coronavírus (covid-19). A contrapartida sugerida pelos edis, diante do novo pico da doença, foi a intensificação da fiscalização.

"Foram alguns donos de bar que vieram nos procurar. De jeito que está, o decreto prejudica os pequenos e favorece os grandes. O consumo de bebidas é responsável por mais de 60% do faturamento destes estabelecimentos", diz Mantovani.
Pelo decreto, os bares, restaurantes e similares podem funcionar das 6h às 22h, fechando as portas uma hora antes do toque de recolher, que vai das 23h às 5h. A alegação dos donos de bares é que quase ninquém frequenta esse tipo de estabelecimento para tomar suco, ou seja, o funcionamento com possibilidade de lucro ficou restrido das 6h às 17h (levando-se em conta a lei seca).


A alegação de que o decreto acabou prejudicando apenas os pequenos establecimentos se mostrou, de certa forma, pertinente. Esta semana, as redes de hipermercados Angeloni e Muffato obtiveram na Justiça liminares contra a lei seca, voltando a comercializar bebidas alcoólicas após as 17 horas. Sem a mesma estrutura jurídica, os pequenos não puderam fazer o mesmo.

Segundo o Maringá Post, na decisão liminar o juiz afirmou que "não há evidências científicas que justifiquem a proibição imposta pela "lei seca" do decreto. Para o magistrado, "se a intenção da norma é evitar que as pessoas se aglomerem na rua e que se mantenham em casa, não faz sentido restringir a venda para consumo em casa".


Segundo os autores do requerimento, uma revisão no decreto eliminaria essa competição desleal, na qual quem tem dinheiro e aparato jurídico vende bebidas após as 17 horas e quem não tem, obedede à risca a lei seca. O prefeito Ulisses Maia (PSD) tem, no máximo, 15 dias para dar um resposta à Câmara Municipal.

Teste

O Café testou a obediência ao decreto em dois supermercados menores, destes que não são de rede, um dos quais situado na Avenida Cerro Azul. Numa das tentativas, o jornalista tentou comprar uma garrafa de vinho às 17h05, sendo informado pela atendente de caixa a proibição após as 17 horas. A compra não foi efetuada.

Em outro mercado, às 17h30, o jornalista foi avisado por um funcionário sobre o decreto quando apanhava a garrafa de vinho na prateleira. Nem foi necessário chegar ao caixa. Em ambos os caixas, fitas haviam sido posicionadas para demontrar que a prateleira das bebidas estava interditada.

Caso não se tratasse de um mero teste, o consumidor que quisesse realmente consumir vinho naquela noite, em casa, teria conseguido comprar o produto nos hipermercados que obtiveram as liminares. Sem o vinho, o jornalista consumiu café.




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