sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Reajuste do IPTU de Maringá para 2021 equivale a um pacote de arroz

11/12/2020_

Café com Jornalista – Entre os 13 projetos de lei em regime de urgência, votados na sessão ordinária de quinta (10), a Câmara Municipal aprovou o reajuste de 3,52% para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposto pelo Execuvito para 2021. A correção é pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do IBGE. 

O secretário Orlando Chiqueto (Fazenda) na tribuna da Câmara de Maringá. Café com Jornalista
O secretário Orlando Chiqueto (Fazenda) na tribuna da Câmara de Maringá – Imagem: Reprodução
Assim, a família de Maringá que pagou R$ 1.000 de IPTU, em 2020, vai ter de desembolsar R$ 1.035,20 no ano que vem. A diferença equivale ao valor de um pacote de arroz de 5kg (na média), ou seja, caso a família não tenha tido reajuste salarial, a correção do imposto representará um saco de arroz a menos na despensa.


Para quem tem reservas financeiras, a dica é quitar o imposto à vista para garantir o desconto. O percentual aprovado em lei foi de 10% a menos para pagamento à vista em janeiro, e de 7% para fevereiro. Emenda do vereador William Gentil (PSB), com descontos de 15% e 10%, foi rejeitada.

Segundo o Executivo, o desconto maior representaria uma renúncia fiscal de, pelo menos, R$ 16 milhões na arrecadação. "Isso nos obrigaria a revisar o orçamento de 2021, tirando parte da Educação e da Saúde", explicou Orlando Chiqueto, secretário municipal de Fazenda.


A convite do líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB), Chiqueto participou da sessão para dar esclarecimentos sobre projetos de autoria do Executivo. A respeito do IPTU, Chiqueto explicou que a taxa Selic baixa torna o desconto de 10% à vista mais vantajoso, proporcionalmente, que os 15% de alguns anos atrás.

"Há quatro anos, a nossa taxa Selic era de mais de 14%. Por isso o desconto para pagamento à vista em janeiro era 15%. Você tinha de conceder um desconto maior do que a Selic para que o investidor não deixasse seu dinheiro aplicado, mas fizesse a opção de pagar o imposto à vista", explicou Chiqueto, sobre a taxa básica de juros que hoje está em 2% ao ano.

Vereadores

Sidnei Telles (Avante) retirou uma emenda de sua autoria, concordando com os argumentos de Chiqueto de que a renúncia fiscal poderia comprometer inclusive serviços nas áreas da saúde e educação. Contudo, o vereador critiou o fato de o reajuste do IPTU se dar pela inflação e não pelo valor de mercado do imóvel. 


Mário Verri (PT) frisou que o percentual aprovado pela Câmara corresponte à correção da inflação nos últimos 12 meses, não havendo aumento do imposto. "Temos de entender o porquê que existe o IPTU, o porquê de ter o dinheiro na Prefeitura para cuidar de quem precisa", comentou.

Autor da emenda rejeitada, Gentil destacou as dificuldades das empresas e dos trabalhadores, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, ao defender um desconto maior. "Estamos vendo muitas empresas fechando as portas e as dificuldades se alastrando. Entendo que é necessário esse desconto, que iria favorecer muito as pessoas", disse. 


Chiqueto disse que a situação ideal seria a reavaliação da planta genérica, reajustando o valor do IPTU conforme o mercado e corrigindo distorções existentes. No entanto, o secretário reafirmou que "esse momento [de crise] não permite". 

Orçamento

Antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, Chiqueto também deu esclarecimentos aos vereadores. O orçamento, estimado em R$ 1,8 bilhão, foi aprovado em segunda discussão, com 13 votos favoráveis.

Na LOA 2021, a Câmara incluiu uma emenda modificativa do vereador Altamir da Lotérica (Pode), criando uma fonte para obras de poço artesiano no valor de R$ 1.000. Por conta da emenda, o orçamento precisará ser votado em terceira discussão, na terça (15) – última sessão ordinária do ano.


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