quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Entrevista – Andreia Souza: 'Decretos precisam ser mais bem redigidos'

03/12/2020_

Café com Jornalista – Desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19), inúmeros decretos municipais foram publicados com o intuito de conter o avanço do vírus. Num vaivém de restrições e de afrouxamento das medidas adotadas, a figura do síndico tem sido importante para ajudar a vizinhança a compreender melhor o que está liberado e o que está proibido a cada novo lance de regras. 

Advogada Andreia Souza, síndica do condomínio Vivace. Café com Jornalista
Advogada Andreia Souza, síndica do condomínio Vivace – Fotos: Divulgação
Ler com a máxima atenção cada novo decreto da Prefeitura de Maringá virou uma tarefa recorrente na rotina da advogada Andreia Carvalho da Silva Souza. Pudera, além de síndica de um grande condomínio, ela é empresária no ramo de eventos, um dos mais prejudicados pela pandemia. Nos dois segmentos, há sempre alguém com dúvidas para serem esclarecidas.


Como síndica do Vivace Residente Club, condomínio com 570 apartamentos e mais de mil condôminos, ela fala ao Café sobre os impactos dos decretos na vida de quem mora em condomínio. Para a advogada, as medidas adotadas pelo município são importantes, porém, facilitaria para a população se os decretos fossem mais bem redigidos. Confira. 

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Café com Jornalista – O primeiro decreto da pandemia proibiu as atividades coletivas nos condomínios residenciais. Essas proibições incluiam o quê? 
Andreia Souza – A pandemia alterou consideravelmente nossa rotina. Primeiro porque, embora já tivéssemos um cuidado efetivo com a manutenção e limpeza das áreas comuns, precisamos redobrar tais cuidados e cuidar também da saúde dos nossos colaboradores. O primeiro decreto, publicado pela Prefeitura de Maringá em 18 de março de 2020, trouxe severas restrições, proibindo o uso de todos os espaços comuns dentro dos condomínios residenciais. Não houve nenhum espaço que não foi atingido pelo decreto e, sendo assim, fechamos play ground, brinquedoteca, salões de jogos, beauty care, salões de festas e academias, formalizando aos moradores o pedido para que permanecessem em suas unidades e evitassem receber visitantes.


Perante os novos decretos, o que continua sendo permitido nos condomínios?
Com o passar do tempo, algumas flexibilizações vieram com novos decretos, porém, vivemos dias instáveis. Em um momento, foram reabertas as academias e beauty care. Posteriormente, em setembro um novo decreto permitiu o uso de algumas áreas, desde que houvesse concordância dos moradores e, diante disso, liberamos o uso das quadras e salões de jogos com algumas restrições, como uso limitado a um número x de pessoas, higienização mais frequente, agendamentos etc. Mas, novamente, com o último decreto, veio uma nova restrição das áreas comuns, ficando liberadas apenas as academias e a piscina de raia. 

No caso específico da piscina, ela segue liberada em qual circunstância?
Estão liberadas apenas as piscinas de raia para a prática do esporte de natação, devendo estar uma pessoa por raia.

No seu condomínio, quais são as medidas de prevenção adotadas?
Em nosso condomínio adotamos o uso do termômetro digital na entrada de prestadores de serviço e colaboradores. Posicionamos dispensers de álcool em gel em todos os elevadores e diversos pontos de acesso de pessoas, reorganizamos os horários dos funcionários para que sempre tenha alguém da limpeza durante o dia e reforçamos o controle do uso de máscara a todos que circulam em áreas comuns, notificando os moradores que infringem a regra.


Qual sua opinião sobre os decretos publicados após as eleições. Necessários?
Entendo que é necessário, sim, um rigor maior para controlar a disseminação do vírus, porém, ao que tudo indica, houve falhas na fiscalização durante um período que, unido ao cansaço da população em relação ao isolamento, ocasionou em um repentino aumento de casos. Entendo que os decretos precisam ser mais bem redigidos e pensados com cautela sobre cada restrição e sobre o impacto em cada segmento econômico que vai atingir, para evitar o retrabalho e publicações às pressas de normativas ou outros decretos, corrigindo falhas do decreto anterior, o que causa confusão na população.

Como advogada, você encontrou no decreto alguma determinação incompatível com leis vigentes ou com a própria Contituição?
Não avalio os decretos como incompatíveis com leis vigentes ou com a Constituição, pois em período de pandemia deve-se prevalecer a obrigação do Estado em garantir os direitos fundamentais constitucionais. Dentre eles está o direito à saúde, do qual derivam outros direitos, como o direito à vida. Para isso, o Estado tem o poder de determinar medidas para torná-lo possível, porém, ressalto que tais medidas precisam ser avaliadas no contexto e com fundamento legal, de acordo com a realidade de cada cidade e região. Não podemos perder de vista que existe uma necessidade de sustento de cada família que depende da economia em movimento. Penso que podemos, sim, controlar a disseminação do vírus sem "sangrar" a economia.


Qual sua expectativa pessoal em relação à vacina e ao retorno à normalidade?
Analisando os estudos sobre vacinas, minha opinião pessoal é de que ela ainda pode demorar bastante a chegar até um maior número de pessoas, de forma a garantir um retorno à normalidade. Pensando nisso, entendo que compete a cada cidadão fazer sua parte no sentido de se cuidar e cuidar do próximo para mantermos uma vida ativa e sem colocar em risco nossos entes queridos. E ainda que esta vacina chegue, sabemos que ainda há um percentual de risco e que os vírus sofrem mutações. Então, penso que muitos destes cuidados, tão divulgados hoje, já deveriam existir e devem continuar entre nós daqui para sempre. Muitas atividades deverão compreender o que é o tal "novo normal" para nos adaptarmos e seguir um curso mais próximo da normalidade que estávamos habituados.
>>> Eleições 2020

* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)



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