sábado, 12 de dezembro de 2020

'Comerciante não pode fechar e demitir por causa de dívida com o município', diz Fogueteiro sobre Refis

12/12/2020_

Café com Jornalista – O vereador Odair Fogueteiro (PDT) demonstrou que os objetivos podem ser alcançados com persistência (muita persistência, no caso dele). Finalmente, o parlamentar conseguiu aprovar um programa de recuperação fiscal (Refis) que contemple o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – iniciativa que era uma das principais bandeiras de seu mandato.

Em abril de 2019, Fogueteiro havia protagonizado uma das cenas mais bizarras da atual legislatura. Na votação de um Refis proposto pelo Executivo, o vereador chegou a se ajoelhar, no uso da tribuna, ao defender a inclusão do IPTU no projeto. A emenda dele acabou sendo rejeitada

Fogueteiro teve apoio de todos os vereadores no Refis do IPTU. Café com Jornalista
Fogueteiro teve apoio de todos os vereadores no Refis do IPTU – Reprodução/CMM
A redenção de Fogueteiro veio um ano e oito meses depois, aos "45 do segundo tempo", em sua última chance de aprovar o Refis do IPTU. Na penúltima sessão ordinária de 2020, Fogueteiro, que não foi reeleito, conseguiu aprovar o Refis por unanimidade. A segunda votação ocorrerá na sessão de terça (15).

"Ao longo de quatro anos, defendi que o cidadão não pode perder sua casinha, que o comerciante não pode fechar e demitir por causa de dívida com o município. Não podemos ser injustos", disse Fogueteiro, ao defender na tribuna a aprovação do projeto.
Nos bastidores, Fogueteiro passou os últimos meses articulando a aprovação do projeto junto aos seus pares. Medida impopular perante os contribuintes que pagam os impostos em dia, o Refis deste ano acabou ganhando força por conta da grave crise econômica imposta pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).


Para os vereadores que se manifestaram sobre o projeto, o Refis será bom também para o município, que precisará dos recursos na recuperação econômica pós-pandemia. "Da outra vez, não fui favorável [ao Refis do IPTU], mas desta vez, com a pandemia, a gente percebe que a situação do município ficou muito mais grave", comentou Sidnei Telles (Avante).

Presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP) disse que o Refis proporcionará ao município "um incremento muito grande para investir na Saúde, na Educação, para salvar as empresas da nossa cidade também".

Em seu discurso na tribuna, Fogueteiro disse acreditar que o Refis resultará na arrecadação de R$ 200 milhões para os cofres do município. "Só tem um jeito de receber essa dívida, fazendo um Refis com as pessoas desesperadas para pagar as contas, mas nas condições delas", disse.


Fogueteiro aproveitou para clamar ao prefeito Ulisses Maia (PSD) que não vete o projeto. O Café apurou, junto a alguns vereadores, que se Ulisses vetar, a tendência é que a Câmara derrube o veto.

Até 120 vezes

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 2.028/2020, o pagamento do crédito tributário e não tributário apurado poderá ser feito em até 120 parcelas mensais consecutivas. Contudo, o valor da parcela não pode ser inferio a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e de R$ 100 no caso de pessoa física.


Para até 12 parcelas, o pagamento dos débitos ocorrerá sem a aplicação de juros de financiamento. Acima de 12 parcelas, serão praticados juros de financiamento de 0,5% ao mês, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) a cada 12 meses – detalhes aqui.

A lei permite o parcelamento de créditos tributários e não tributários, ou seja, não se limitando ao IPTU. As exceções (não contempladas no Refis) são dívidas decorrente de programas habitacionais ou
do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem) e relativos a multas impostas pelo Procon, vencidos a partir do exercício de 2018 ou com valor superior a R$ 30 mil.


Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

>>> Eleições 2020

* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)



A página do Café no Facebook superou a marca de 3.000 curtidas na Sexta-feira Santa, em 10 de abril, graças aos leitores assíduos que apoiam o blog. Para ser informado sobre novas matérias publicadas, curta você também e convide seus amigos para curtir. Clique aqui.


Para receber as últimas notícias do Café com Jornalista no seu WhatsApp é muito fácil. Basta enviar para o número acima a mensagem "Quero Café", informando seu nome e sua cidade de origem. Seu número será, então, adicionado a uma lista de transmissão dos seguidores do blog. A qualquer momento, você poderá cancelar a inscrição. 
Merece:

0 comentário(s):

Postar um comentário