quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Câmara de Maringá vota em extraordinárias a reforma previdenciária dos servidores municipais

17/12/2020_

Café com Jornalista, com CMM – A alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de Maringá deve aumentar de 11% para 14%. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do Executivo, que será votado na Câmara Municipal em sessões extraordinárias. Outra pauta de destaque será a reforma administrativa da Prefeitura de Maringá.

As sessões extraordinárias serão realizadas nesta quinta (17) e sexta (18), às 18 horas. Se for aprovada alguma emenda, será necessária a terceira discussão, que ocorrerá em extraordinária prevista para sábado (19), às 9h30.

Reunião dos vereadores com representantes da Prefeitura e do Sismmar, na quarta (16) – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
O Café apurou que a polêmica reforma previdenciária dos servidores (Projeto de Lei Complementar 2.029/20020) não é consenso entre os vereadores, existindo uma pequena chance de a matéria não ser aprovada. "Isso [a rejeição do projeto] é possível. Está bem dividido", disse um dos vereadores. 

As explicações envolvendo a necessidade da aprovação foram dadas a dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), em reunião na quarta-feira (16), no plenário da Câmara. Segundo a administração, a lei precisa ser aprovada por se tratar de uma exigência da Emenda Constitucional 103


Além de vereadores e sindicalistas, participaram da reunião a superintendente da Maringá Previdência, Cinthia Amboni; o chefe de gabinete do Executivo, Domingos Trevisan; e o secretário municipal de Fazenda, Orlando Chiqueto. Os três afirmaram que o aumento da contribuição previdenciária precisa ser aprovado até 31 de dezembro "para evitar graves consequências".

"O município e a Maringá Previdência correm o risco de suas contas serem reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pelos Ministérios da Previdência e Economia. Se isso acontecer, uma série de obras em andamento na cidade serão paralisadas devido à consequente falta de repasses financeiros do Estado e governo federal", explicou Trevisan.
Segundo informação do site da Câmara, na reunião o Sismmar defendeu a possibilidade de adiamento da votação para o primeiro trimestre de 2021. A alegação dos dirigentes sindicais foi de que não houve tempo hábil para estudar a mudança na alíquota.


A questão levantada pelo Sismmar é de que um dos fundos de previdência não é deficitário. "A partir de análise de documentos enviados pela própria Maringá Previdência, junto de estudo solicitado ao Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), a situação ainda é inconclusiva e, pelas dúvidas existentes, deve ser discutida amplamente", diz trecho de matéria publicada pelo sindicato.

Pauta

Na pauta das sessões extraordinárias, a Câmara apreciará ainda outros três projetos de lei, nenhum deles polêmico. O mais esperado dos projetos trata da reforma administrativa da Prefeitura de Maringá, que terá o primeiro escalão repaginado. 

Os outros dois projetos tratam da instituição do programa Maringá Juro Zero e da extinção da Diretoria Técnica da Agência Maringaense de Regulação. Os projetos de lei a serem votados podem ser conferidos, na íntegra, no menu "Pauta da Sessão" do site da Câmara



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Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Jornalismo Digital, o editor do Café com Jornalista tem 20 anos de experiência na profissão. Especialista na cobertura de política, o jornalista trabalhou nos jornais Diário do Sudoeste, Jornal de Beltrão, Diário do Norte, O Diário de Maringá e Notícias do Dia, onde foi editor-chefe. Foi estagiário na Deutsche Welle (DW), em Bonn (Alemanha), e colaborador da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. É escritor autor de três e-books: Orfeu e Violeta, Quero Café! e Nas Curvas de Maringá (pesquise na Amazon). Siga no Twitter: @LF_jornalista