sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Câmara de Maringá vota em segunda discussão Programa Juro Zero para microempresas

18/12/2020_

Café com Jornalista, com CMM – A Câmara Municipal vota em segunda discussão, às 18 horas desta sexta (18), projeto de lei que institui o Programa Maringá Juro Zero. Na sessão extraordinária de quinta (17), os vereadores haviam aprovado a proposta com 13 votos favoráveis.

O líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB)
Líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB) fez a defesa dos projetos de autoria do Executivo – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 15.787/2020 o projeto visa a possibilitar que "microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como empreendedores pessoas físicas (que serão incentivados à formalização de seus negócios)" tenham acesso a crédito municipal para geração de emprego e renda. 


O projeto também tem por objetivo apoiar os empreendimentos de Maringá que passaram por momentos de dificuldade por causa da crise econômica causada pelo novo coronavírus (covid-19). O benefício seria, portanto, uma espécie de compensação à baixa atividade econômica decorrente das necessárias medidas adotadas para combater a covid-19.

A lei definida como responsabilidade do município, segundo informações da Câmara, "negociar e disciplinar o público-alvo, os limites de taxas de juros e condições de financiamento como valor, prazo e carência e requisitos de atuação das instituições".

O município fica autorizado a direcionar ao Programa Maringá Juro Zero a soma de até R$ 4 milhões por ano. Em 2021, os recursos para o programa virão das sobras do orçamento corrente da Câmara Municipal.


Há algumas sessões, o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PP), informou sobre um entendimento entre os vereadores para destinar as sobras deste ano para o Juro Zero. A economia feita pela Câmara deve ficar próxima dos R$ 4 milhões. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.

Pauta

Na sessão extraordinária desta sexta, também serão votados, em segunda discussão, outros três projetos de lei: a reforma da previdência dos servidores municipais, a reforma administrativa da Prefeitura de Maringá – que receberá emenda –; e a extinção da Diretoria Técnica da Agência Maringaense de Regulação.

No caso dos servidores, a alíquota previdenciária subirá de 11% para 14%, em alteração que leva em conta uma emenda constitucional. Por causa das emendas, está prevista para este sábado, às 9h30, mais uma sessão extraordinária.



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Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Jornalismo Digital, o editor do Café com Jornalista tem 20 anos de experiência na profissão. Especialista na cobertura de política, o jornalista trabalhou nos jornais Diário do Sudoeste, Jornal de Beltrão, Diário do Norte, O Diário de Maringá e Notícias do Dia, onde foi editor-chefe. Foi estagiário na Deutsche Welle (DW), em Bonn (Alemanha), e colaborador da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. É escritor autor de três e-books: Orfeu e Violeta, Quero Café! e Nas Curvas de Maringá (pesquise na Amazon). Siga no Twitter: @LF_jornalista