sexta-feira, 6 de novembro de 2020

TSE libera live com artista para arrecadar recursos para campanha

06/11/2020_

Do TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão de quinta (5), a realização de show virtual com artista (a chamada live) para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos.

A decisão é liminar. Portanto, o Plenário voltará a discutir se essas lives são ou não permitidas pela legislação, o que ainda não tem data para ocorrer.

Reunião virtual do TSE
O entendimento foi firmado em ação apresentada por Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura de Porto Alegre, que queria aval para evento em rede social neste sábado (7). O artista convidado é o cantor Caetano Veloso.


Por maioria de votos, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei. Esse entendimento foi defendido pelo relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, que suspendeu a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no caso.

A corte regional havia proibido a live, por maioria de votos, por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um "showmício" presencial, que é vedado pelo parágrafo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997).

No voto, o ministro Salomão destacou que não entraria neste momento no mérito da discussão, ou seja, não avaliaria se o evento se enquadra como "showmício”" Ele ressaltou, no entanto, que não cabe à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de censura a um evento, organizado por candidato, que busca arrecadar verbas para a sua campanha, o que é autorizado pelo artigo 23 da Lei das Eleições.


Um item do artigo permite a "comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político".  

Salomão completou, ainda, que a não suspensão da decisão do TRE gaúcho, até que haja a análise do mérito do caso, causaria evidente prejuízo à candidata, já que a live fechada, cujo convite custa R$ 30, está prevista para ocorrer neste sábado (7).




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