segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Decreto mantém toque de recolher e estabelece 'lei seca' em Maringá

30/11/2020_

Café com Jornalista, com PMM – A Prefeitura de Maringá publicou no Órgão Oficial do Município (OOM), nesta segunda (30), um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19). Entre as principais medidas adotadas estão restrições ao funcionamento do comércio e uma espécie de "lei seca".

O Decreto 1.840/2020 mantém o toque de recolher entre 23h e 5h e a proibição de visitação dos parques municipais e áreas públicas de lazer em geral. Essas medidas haviam sido impostas pelo Decreto 1.817/2020, publicado na quarta (25). 

As novas regras entram em vigor nesta terça (1º), com vigência prevista até 13 de dezembro.

Decreto impõe lei seca em Maringá. Café com Jornalista
Clique aqui para ler o Decreto 1.840/2020 na íntegra
As medidas adotadas neste novo decreto foram discutidas, no sábado (28), com representantes da sociedade civil organizada. Na reunião, o prefeito Ulisses Maia (PSD) classificou o acordo selado como um "pacto pela vida". 

"Não estamos falando apenas de números. São pessoas. Famílias que estão perdendo seus entes queridos todos os dias. Vamos pensar no coletivo e nos colocar no lugar do outro. Ninguém está imune", disse Ulisses.
Coincidência ou não, críticos do atual governo já previam que novos decretos seriam publicados após as eleições. Assim como em várias outras cidades do Estado, Maringá vive um novo pico da covid-19 que, em parte, foi gerado por aglomerações causadas durante a campanha eleitoral – segundo constatação do próprio secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, em entrevista concedida em 20 de novembro.


Lei Seca

Um dos principais catalisadores das aglomerações – tão nocivas em tempos de pandemia –, o consumo de álcool é um dos alvos principais do novo decreto. A chamada "lei seca" proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas aos sábados e domingos. De segunda a sexta, a proibição vale após as 17 horas.

De acordo com a publicação no OOM, a medida se aplica a "estabelecimentos comerciais, clubes sociais, associações recreativas, áreas comuns e/ou de lazer de condomínios residenciais e quaisquer locais públicos do município".

A multa para quem descumprir a determinação é salgada: R$ 10 mil para pessoas jurídicas e R$ 1.500 para pessoas físicas. Os valores dobram em caso de reincidência, e o estabelecimento infrator ainda fica sujeito à interdição e cassação do alvará.


Comércio

O decreto prevê funcionamento do comércio de rua das 10h às 19h, de segunda a sexta. Nos mesmos dias, os shoppings ficam liberados para funcionar das 11h às 22h. Atividades comerciais ficam proibidas no sábado e domingo.

Supermercados funcionarão de segunda a sábado, das 8h às 22h. Ao contrário dos primeiros decretos, agora o horário de atendimento é mais amplo, fato que deve contribuir para evitar aglomerações. Nas filas, deve-se respeitar distanciamento mínimo de dois metros, e os caixas devem funcionar de forma intercalada.

Nos supermercados, mercados e mercearias fica proibida ainda a entrada de crianças menores de 12 anos, com recomendação para que pessoas acima de 60 anos não frequentem esses estabelecimentos. A ocupação máxima deverá ser de uma pessoa por 25 metros quadrados de área de venda. 

Nesse caso, flagrantes de desrespeito ao decreto podem sem punidos com multa de R$ 5.000. Multa dobrada e cassação de alvará, em caso de reincidência, também são medidas previstas.


Bares e similares

Bares, restaurantes, lanchonetes, carrinhos de cachorro quente, food trucks e similares poderão funcionar todos os dias da semana, das 6h às 22h. Isso inclui a modalidade de atendimento de buffets no sistema selfservice, respeitada a proibição da venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

Serviços de delivery de alimentos poderão funcionar até as 22h.

Também ficam livres para operar todos os dias da semana as feiras livres e a Feira do Produtor. O horário de expediente permitido vai das 6h às 22h, com proibição de consumo de alimentos no local. 


Outros

Cerimônias agendas até 27 de novembro, em cartórios e igrejas, podem ser realizadas até as 22 horas, com no máximo 150 pessoas. Contudo, a fé deverá ser exercida remotamente. Ficam suspensas as missas e cultos religiosos de forma presencial.

No entanto, as igrejas e secretarias poderão permanecer abertas para atendimento individualizado. Em caso de descumprimento dos decretos, a fiscalização está autorizada a interditar o local infrator por até 72 horas.

Há ainda muitos pormenores envolvendo o novo decreto, então, o Café recomenda uma leitura do documento sem pressa e com atenção aos detalhes (inclusive as multas previstas). Leia o decreto aqui



>>> Eleições 2020

* Matérias e opiniões publicadas no Café com Jornalista estão compreendidas pela atividade jornalística e amparadas pela liberdade de imprensa e de expressão. (Do editor)



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Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Jornalismo Digital, o editor do Café com Jornalista tem 20 anos de experiência na profissão. Especialista na cobertura de política, o jornalista trabalhou nos jornais Diário do Sudoeste, Jornal de Beltrão, Diário do Norte, O Diário de Maringá e Notícias do Dia, onde foi editor-chefe. Foi estagiário na Deutsche Welle (DW), em Bonn (Alemanha), e colaborador da Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo. É escritor autor de três e-books: Orfeu e Violeta, Quero Café! e Nas Curvas de Maringá (pesquise na Amazon). Siga no Twitter: @LF_jornalista