domingo, 4 de outubro de 2020

Prazo para impugnação de candidaturas por partidos ou coligações termina neste domingo

04/10/2020_

Café com Jornalista, com TSE – Termina, neste domingo (4), o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos que foram apresentados pelas agremiações partidárias ou coligações. A data está prevista no artigo 3º da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades.

A Justiça Eleitoral abre este prazo para que sejam feitos os devidos questionamentos às candidaturas requeridas.

4 de outubro também é a data-limite para o cidadão dar ao juiz eleitoral notícia de inelegibilidade de um candidato
Também neste domingo (4) finaliza o prazo para o cidadão, no gozo de seus direitos políticos, dar ao juiz eleitoral notícia de inelegibilidade de candidato, conforme estabelecido no Código Eleitoral, artigo 97, parágrafo 3º.

O prazo estipulado, nos dois casos, é de cinco dias contados da data da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos políticos ou coligações.


Razões

São várias as condições de inelegibilidade que impossibilitam um cidadão de concorrer a um cargo eletivo, entre elas situações decorrentes de ilícitos eleitorais, condenações criminais, rejeição de contas, faltas ético-profissionais graves e utilização de cargos públicos para ganhar benefícios.

Em 2010, a norma ganhou contornos mais rígidos com a inclusão de 14 novas causas de inelegibilidade. Atendendo a apelo popular, que contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa.


Impugnar ou pedir impugnação?

As impugnações são ações judiciais que solicitam, à Justiça Eleitoral, o indeferimento do pedido de registro de um determinado candidato. Parece claro, mas impugnar segue sendo o verbo mais mal utilizado (inclusive por jornalistas) nas eleições. Esse assunto foi abordado o antigo Café com Jornalista, nos tempos em que era hospedado no portal do jornal O Diário.

Impugnar significa contestar; ser contrário a algo ou a alguém; declarar algo como falso, não válido – como definem os dicionários. Ou seja, um candidato ou partido/coligação não "pede a impugnação", ele impugna um adversário, num ato de contestação formal junto à Justiça Eleitoral. 

Um candidato impugnado não está impedido, tendo apenas seu nome questionado. Portanto, a expressão "pedir impugnação", da forma como é utilizada – dando a entender que o candidato pede e o juiz concede a "impugnação", está incorreta.


Estaria correta caso o pedido de impugnação partisse de eleitores do candidato A em apontamento a ilícitos do candidato B. Esses eleitores procurariam o próprio candidato A ou seu partido para que estes, então, impugnassem o candidato B junto à Justiça Eleitoral.    






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