sexta-feira, 30 de outubro de 2020

O que acontece com o candidato que tem o pedido de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral?

30/10/2020_

Café com Jornalista – Este blog publicou, recentemente, a notícia de que o candidato a prefeito de Sarandi (PR) De Paula (PP) teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. O caso dele é apenas um em centenas (milhares, talvez) Brasil afora. Mas, o que acontece com um candidato que se encontra nessa situação? Ele pode continuar fazendo campanha? Pode ser votado?

Essa é uma dúvida recorrente dos eleitores.

Nesta eleição, a urna eletrônica dará lugar ao voto em papel, por conta da pandemia – Foto: José Cruz/Agência Brasil
O indeferimento ocorre quando um juiz eleitoral concorda com uma impugnação, que é o questionamento feito contra um candidato ou candidata por outros candidatos, partidos ou mesmo pelo Ministério Público. Se o candidato impugnado for indeferido, ele pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu Estado, tornando-se "indeferido com recurso".


Em última instância, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, enquanto o julgamento dos recursos não é concluído, o candidato indeferido segue normalmente na disputa do pleito. De Paula e outros tantos prefeituráveis nessa situação, por exemplo, podem ser votados no dia 15 de novembro – apesar das fake news que dizem o contrário.

"Enquanto o julgamento dos recursos não for concluído, o interessado pode desenvolver normalmente atos de campanha eleitoral, como aparecer no horário eleitoral gratuito de rádio e TV, e inclusive ter seu nome na urna eletrônica", explica o TRE-SP.
Ainda de acordo com o tribunal, caso o indeferido seja eleito, os votos ficam "congelados" (não sendo descartados) até a decisão final, quando não couber mais recurso.

Não confundir

Muita gente confunde o verbo impugnar como sendo uma decisão judicial, o que é um equívoco. Impugnar significa questionar. Portanto, fala-se que um candidato questionado na Justiça Eleitoral por outro candidato, partido ou pelo MP está impugnado – mesmo quando a Justiça Eleitoral ainda não se posicionou pelo deferimento ou indeferimento da candidatura.

Assim, a expressão "pedido de impugnação" está incorreta. 



Maringá

Até a publicação desta matéria, 12 dos 13 prefeituráveis de Maringá haviam sido deferidos pela Justiça Eleitoral. Não há indeferidos. O único caso que consta como "aguardando julgamento" é do prefeito Ulisses Maia (PSD), que concorre à reeleição.

A informação consta do sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE. Na lista de candidatos, pode-se escolher entre as opções "Prefeito", "Vice-prefeito" e "Vereador" para saber a situação de cada candidato. Clicando no nome do candidato, o eleitor tem acesso a uma gama de informações, como valores gastos e recebidos pela campanha.




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