terça-feira, 1 de setembro de 2020

Vereador critica projeto que permite cultivo da maconha no Brasil

01/09/2020_

Café com Jornalista, com Agência Senado – Em trâmite da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 399/2015 – que prevê o cultivo da maconha por pessoas jurídicas, para fins específicos – tem dividido opiniões no meio político. O polêmico assunto fez eco na Câmara de Maringá, na sessão ordinária desta terça (1º).

Projeto prevê cultivo da maconha. Café com Jornalista
A matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados, mas a votação só deve ocorrer quando houver um acordo entre as lideranças – Imagem: Divulgação/Freepik
No pequeno expediente, o vereador Sidnei Telles (Avante), que tem entre suas bandeiras as causas da família, criticou o projeto que, segundo ele, colocaria a população em risco. "Já temos um problema sério com as drogas lícitas, com jovens começando muito cedo a ter problemas com o alcoolismo", comentou.


Para o vereador, surpreende o fato de deputados estarem debruçados sobre um projeto que trata de maconha, enquanto reformas consideradas de alta relevância para o país – como a política e a tributária – pouco avançam no Congresso. "Nós, do interior, não queremos essa praga. Queremos saúde e reformas", disparou o edil.

De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto busca viabilizar a comercialização de produtos e medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. O texto também prevê o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas.

Polêmica

No Congresso, o PL 399/2015 tem dividido os parlamentares. Um dos principais argumentos contrários ao projeto é que o momento de pandemia do novo coronavírus não é propício a discussões sobre a cannabis.


Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o argumento de que o projeto beneficiaria crianças que sofrem de epilesia não convence, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou a questão de medicamentos à base de canabidiol, inclusive com a dosagem mínima de tetra-hidrocanabinol (THC). "É uma desculpa para fazer o cultivo, para favorecer o poderoso lobby do narconegócio", disse Cirão.

Pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a possível votação da proposta e aproveitou para cobrar da Câmara dos Deputados a votação de matérias como a PEC que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013) e o projeto que limita juros bancários (PL 1.166/2020).

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), porém, já há comprovação de que componentes da cannabis sativa podem atuar especialmente sobre patologias neurológicas. Costa, que é médico, disse que não deveria haver proibição legal para impedir o uso medicinal de uma planta que já conta com comprovação garantida de efeitos positivos. "É um bom projeto, que poderá ajudar muitas pessoas que, por conta dessa proibição legal, não podem ter acesso à droga", comentou o petista.


Apoio

A Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) lançou uma campanha na internet de apoio ao PL 399/2015. A entidade alega que o acesso é restrito e dispendioso no Brasil e aponta que o projeto é importante por trazer a possibilidade de cultivo e produção de remédio à base de cannabis.


A Apepi ressalta que os pacientes que fazem uso medicinal da cannabis, e seu familiares, conhecem de perto os inúmeros benefícios que a planta pode proporcionar àqueles que lidam, cotidianamente, com doenças graves como epilepsia, câncer e dor neuropática. A Apepi é uma organização de pacientes e familiares que fazem uso medicinal da cannabis e lutam por mais pesquisa na área.

A Anvisa já tem algumas regulamentações sobre o uso de medicamentos à base de maconha. A maior parte dos medicamentos, no entanto, é importada, elevando o custo final dos remédios. A proposta tornaria os produtos mais acessíveis à população. Para o deputado Mitidieri, seu projeto pode beneficiar a sociedade, quando o uso desses medicamentos for essencial e necessário ao tratamento de determinadas patologias.

Há duas semanas, o presidente da comissão especial sobre o tema, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), entregou o substitutivo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta terça-feira (1º), a comissão especial que analisa projeto reúne especialistas e representantes da sociedade civil para debater o assunto em reunião técnica.


A matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara, mas a votação só deve ocorrer quando houver um acordo entre as lideranças. Não há previsão para isso.


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