sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Eleições proporcionais em Maringá devem ter quociente eleitoral de 13.900 votos

25/09/2020_

Café com Jornalista – Dos 147,9 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2020, boa parte irá às urnas, em 15 de novembro, sem saber como se dá a escolha dos vereadores dos 5.569 municípios brasileiros. Na eleição proporcional, ao contrário da majoritária (prefeito e vice), não basta estar entre os mais votados para ser eleito. A regra é clara, mas também um pouco complicada – e o Café descomplica agora. 

Reginaldo Dias, historiador político e professor da UEM
Na eleição proporcional, define-se primeiro quais partidos terão cadeiras no parlamento para, só depois, saber quais candidatos a vereador foram eleitos. Essa definição se dá, em primeiro lugar, pelo cálculo do quociente eleitoral, que é a soma dos votos válidos nominais e de legenda (e excluídos os brancos e nulos) dividida pelo número de cadeiras em disputa.


Em Maringá, o quociente (e não coeficiente) será de aproximadamente 13.900 votos, segundo projeção do historiador político e professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Reginaldo Dias. Ou seja, as chapas que superarem essa votação (confirmada a previsão para o quociente) terão assegurado, ao menos, uma das 15 cadeiras da Câmara Municipal do terceiro maior colégio eleitoral do Estado.

Nos cálculos de Reginaldo Dias, o universo de votos válidos deve ser de 75% do total de 279,5 mil eleitores aptos a votar em Maringá. "Fiz uma tabulação das três últimas eleições. De fato, o universo de 75% é o mais próximo da realidade, ou seja, a soma da abstenção, brancos e nulos dá um total aproximado de 25%", explica o historiador, sobre como chegou ao quociente eleitoral de aproximadamente 13.900 votos (ou exatos 13.975, aplicada a fórmula).

"O quociente eleitoral é o número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras. Para chegar aos válidos, são descartados os nulos e brancos e, evidentemente, não entra a abstenção. Os votos válidos costumam representar até 80% do eleitorado", comenta Dias. 
O historiador pondera que o cálculo se trata de uma projeção e que, como tal, pode não se confirmar, especialmente por se tratar de um ano repleto de incertezas. Segundo Dias, a principal dúvida é se a pandemia irá ampliar ou não a abstenção no pleito deste ano. 


Contudo, não resta dúvida de que as eleições deste ano serão mais concorridas. Confirmada a previsão do historiador, os partidos precisarão somar quase 1.400 votos a mais para atingir o quociente, que em 2016 foi 12.619. Além disso, na comparação entre os dois pleitos, o número de candidatos a vereador subiu de 264 para 416 – uma alta de 57,6%.

A preocupação dos vereadores com o quociente eleitoral é pertinente. Há casos emblemáticos, em Maringá, de candidatos que tiveram um excelente desempenho nas urnas e que, mesmo assim, não foram eleitos. É o caso do atual presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP, à época no PMDB), que foi o quarto mais votado em 2012, com 3.804 votos, mas ficou de fora da Legislatura 2013-2016 porque o partido não atingiu o quociente.

Regra dos 10%

Nesta eleição, uma cláusula de desempenho aprovada pelo Congresso, em 2015, passou a exigir ao menos 10% do quociente eleitoral do candidato para a eleição. A medida minimiza a influência dos chamados "puxadores de voto" na campanha.


Considerando essa regra – e aplicando-se a projeção de Reginaldo Dias –, os partidos precisarão somar mais de 13.900 votos, garantindo ao menos uma vaga na Câmara desde que o mais votado faça 10% do quociente. Ou seja, os candidatos a vereador precisarão fazer mais de 1.390 votos no pleito para ter chances de eleição.

A regra dos 10% gerou controvérsias, sendo julgada e mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucional, em março deste ano. Dados apresentados no julgamento revelaram que a regra beneficiou candidatos mais bem votados, prejudicando aqueles que, antes, eram favorecidos pelos "puxadores de voto" das legendas.


Sobras

Outra decisão importante do STF, tomada à época, decidou pela constitucionalidade do artigo 3º da Lei 13.488/2017, que permite a todos os partidos que participarem da eleição concorrer pelos lugares que sobrarem – após aplicadas as regras do quociente eleitoral, do quociente partidário (que define o número de cadeiras que o partido tem direito – entenda aqui) e dos 10%. O plenário entendeu que a regra deu maior efetividade ao princípio da proporcionalidade.

Assim, as vagas que sobram, aplicadas as regras citadas acima, são depois distribuídas por sistemática pré-definida. Antes do posicionamento do STF, apenas os partidos que tinham alcançado o quociente eleitoral participavam dessa distribuição. Essa mudança viabiliza a eleição dos candidatos bons de voto, mas que concorrem por chapas inviáveis, como foi o caso de Hossokawa em 2012.





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