terça-feira, 15 de setembro de 2020

Empresas tentam impedir na Justiça início da greve no transporte coletivo

15/09/2020_

Do Sinttromar – As empresas TCCC (transporte urbano) e Cidade Verde (metropolitano) tentaram impedir na Justiça, sem êxito, o início da greve da categoria. O mandado de intimação de decisão da Justiça do Trabalho foi recebido pelo presidente do Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá (Sinttromar), Ronaldo José da Silva, no último fim de semana.

Reunião da diretoria do sindicato, nesta segunda (14), sobre a liminar concedida pela Justiça – Foto: Luiz Fernando Cardoso/Sinttromar
No processo, o jurídico das empresas requereu, liminarmente, que a Justiça do Trabalho obrigasse o Sinttromar a assegurar a manutenção do percentual mínimo de 90% da frota em circulação, que está reduzida por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo consta dos autos, a TCCC mantém em operação entre 62% e 65% da frota e a Cidade Verde, 74%.


O discurso da pandemia alegado pelas empresas para cortar benefícios dos funcionários e para não conceder o reajuste salarial, segundo o sindicato, foi utilizado na ação para tentar barrar a greve. As concessionárias do transporte coletivo pediram à Justiça que os dirigentes sindicais não realizassem atos e manifestações para evitar aglomerações, sugerindo multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento da liminar.

Em sua decisão a desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora frustrou as empresas, que tentaram emplacar a "abusividade da greve" antes mesmo do início da paralisação. Levando em consideração a excepcionalidade do risco de infecções na pandemia, a magistrada determinou a manutenção de 70% do contingente de motoristas e cobradores, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

No despacho, a desembargadora destacou o direito de greve, que é garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal (CF). "Não há como determinar, em juízo de cognição sumária, a manutenção do percentual mínimo de 90% da frota em atividade, sob pena de esvaziar-se o exercício do direito de greve, ainda que em atividade essencial e em período de pandemia", escreveu.


Ao apelar para a "necessária harmonização dos interesses das partes", que poderá ser alcançada por meio da negociação coletiva, Ilse Marcelina negou o pedido de abstenção de atos e manifestações, feito pelas empresas por conta de possíveis aglomerações. Segundo a magistrada, "é indispensável equilibrar os direitos em questão, resguardando-se a saúde dos trabalhadores não grevistas e dos usuários do transporte público, bem como assegurando-se o direito ao exercício de greve, incluindo-se o direito à visibilidade das reivindicações".

Ao permitir as manifestações inerentes ao movimento paredista, a magistrada determinou que o Sinttromar adote medidas de prevenção ao coronavírus, como o distanciamento entre os participantes, a disponibilização de álcool em gel e o uso de máscaras faciais – medidas essas que serão adotadas pelo sindicato. A multa é de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento.

Manifestação

O Sinttromar realizaria, nesta terça (15), às 8h30, ato pré-greve do transporte coletivo em frente à Câmara Municipal. Trabalhadores da TCCC e Cidade Verde iriam pedir apoio dos vereadores nas negociações. Em razão da morte do ex-vereador Paulo Mantovani, que será velado no plenário da Câmara, o ato pré-greve foi cancelado.




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