sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Entrevista – Pandemia atrasa ainda mais o processo de revisão do Plano Diretor de Maringá

07/08/2020_

Café com Jornalista – O processo de revisão do Plano Diretor de Maringá, que está com mais de três anos de atraso, está paralisado em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Isso não significa que o assunto, debatido numa live nesta quinta (6), não esteja sendo discutido remotamente.
Maringá (PR). Café com Jornalista
Plano Diretor de Maringá deveria ter sido revisado em 2016 – Foto: Arquivo/PMM
A live foi promovida pelo Fórum Maringaense pelo Direito à Cidade (FMDC) e pelo Observatório das Metrópoles da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O tema debatido foi a "Participação Popular na Revisão do Plano Diretor de Maringá".


Participaram da live como debatedores a coordenadora do Observatório das Metrópoles e professora da UEM, Ana Lúcia Rodrigues; o coordenador do movimento em defesa da regularização do Conjunto Santa Rosa (Iguatemi), José Marcos dos Santos Marçal; e o membro do Conselho Nacional de Leigos do Brasil da Arquidiocese de Maringá (CNLB-AM), Valdécio de Souza Barbosa.

Também participou o presidente do Instituto de Planejamento e Pesquisa de Maringá (Ipplam), o arquiteto e urbanista Edson Luiz Cardoso Pereira. O processo da revisão do plano é conduzido pelo Ipplam, criado em maio de 2018 pela gestão Ulisses Maia (PSD) para organizar a ocupação do espaço urbano a partir de diretrizes técnicas.
Live da revisão do Plano Diretor de Maringá. Café com Jornalista
A live pode ser assistida aqui – clique na imagem
De caráter participativo, a revisão do Plano Diretor foi iniciada pelo Ipplam em 2019, com o início das audiências públicas. O previsão da Prefeitura de Maringá – antes de o cronograma ser comprometido pela pandemia – era "superar todas as etapas do processo e concluir o plano no início de 2020". 


Contudo, o processo deveria ter sido iniciado bem antes, em 2016, último ano da gestão do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP). De acordo com o Observatório das Metrópoles, era esse o prazo exigido do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).

"O Plano Diretor deve ser revisado, no prazo máximo de dez anos, para adequar as diretrizes e os instrumentos às necessidades e novas demandas dadas pelo crescimento populacional, pelo desenvolvimento urbano e, principalmente, para ajustar erros e acertos e para identificar os desvios em relação aos objetivos e princípios no sentido de garantir o direito à cidade para todos os moradores", explica Ana Lúcia. 
Segundo a coordenadora do Observatório, no prazo de dez anos é possível perceber, por exemplo, se o meio ambiente se manteve preservado, se a moradia foi assegurada para famílias de baixa renda e se terrenos vazios foram ocupados. Um dos papéis da revisão, aliás, é avaliar se a função social da cidade e da propriedade estão, de fato, sendo cumpridas. 


Sobre esse assunto, o Café entrevistou a professora Ana Lúcia Rodrigues. O site também recomenda aos leitores que assistam à live (acima). 

Café com Jornalista – Em que pé está o processo de revisão do Plano Diretor de Maringá?
Ana Lúcia Rodrigues – A revisão do Plano Diretor está em andamento, tendo se iniciado com a 1ª Audiência Pública, em 29 de abril de 2019, quando se apresentou a metodologia e o cronograma do processo, que previa inúmeras audiências públicas e conferências, com finalização em dezembro do mesmo ano [2019]. Ocorre que não foi finalizada, conforme a previsão inicial, e tal processo se encontra paralisado em função da pandemia e do impedimento de aglomerações.

O que tem sido realizado durante a pandemia?
O presidente do Ipplam [Edson Luiz Cardoso Pereira], responsável pelo processo de revisão, informou na live que as atividades técnicas de gabinete, como a leitura técnica, temática e produção dos diagnósticos, assim como a produção do relatório que está disponibilizado no site da prefeitura [veja aqui] foram realizadas. O problema é que há uma disposição da Prefeitura em retomar a revisão, incluindo processos participativos remoto [virtual]. Isso é absolutamente inadmissível, pois é impossível a realização de várias audiências e conferências públicas no âmbito do processo participativo garantido desta revisão, por meio remoto. Além do que, o Ministério Público do Paraná estabeleceu na Nota Técnica 04/2020 a suspensão do processo participativo e manutenção apenas das atividades técnicas. 


O que diz a nota técnica do MP?
Não se pode realizar audiências públicas presenciais durante a pandemia, considerando o ritual participativo que o processo deve assegurar, em consonância com as exigências do Estatuto da Cidade. A nota técnica do MP destaca, no inciso II do Artigo 8º da Resolução nº 25/2008, publicada pelo Conselho Nacional das Cidades, que as audiências públicas do Plano Diretor devem "ocorrer em locais e horários acessíveis à maioria da população". Além disso, o MP destaca uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considera "inviável a realização de audiências públicas por meio eletrônico no contexto promovido pela pandemia", o que, se ocorresse, comprometeria profundamente o rito participativo.

Qual seria a próxima etapa da revisão?
O processo de revisão do Plano Diretor de Maringá não pode ser retomado agora, pois entraria agora na "Etapa 3", quando há o maior número de audiências públicas para a definição das diretrizes e macrozonas, além das conferências previstas para a "Etapa 4".  

Como o Observatório das Metrópoles avalia o Plano Diretor de Maringá?
O atual Plano Diretor é muito avançado, pois contempla o artigo 182 da Constituição Federal quanto ao cumprimento da função social da cidade e da propriedade, bem como incorpora princípios, diretrizes e instrumentos jurídico-urbanísticos do Estatuto da Cidade. Trata-se de um marco legal da política urbana municipal que tem potencial para assegurar, efetivamente, o direito à cidade a todos que nela moram e trabalham. Mas, esse direito não está assegurado a todos.


Que mudanças precisam ser feitas na revisão?
A unica mudança que nós, pesquisadores do Observatório das Metrópoles, gostaríamos de ver acontecer, após a revisão da lei, é que os cidadãos tenham acesso aos bens urbanos necessários para assegurar qualidade de vida e justiça urbana. Todavia, lLei nenhuma, princípio algum, por mais justo que seja, será assegurado se não houver vontade política e comprometimento dos gestores, dos legisladores e das classes hegemônicas com as necessidades das pessoas.

 Relembre os decretos municipais de Maringá na pandemia


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