sexta-feira, 28 de agosto de 2020

CPI da Pandemia sugere que o prefeito Ulisses Maia defina punição ao secretário Biatto

28/08/2020_

Café com Jornalista – Instalada em 28 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia concluiu seus trabalhos dentro do prazo regimental de 90 dias. Fruto de uma ampla análise de contratos da Secretaria Municipal da Saúde, o relatório final foi entregue ao presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PP), na sessão ordinária de quinta (27).

Entrega do relatório final da CPI da Pandemia. Café com Jornalista
Entrega do relatório final da CPI da Pandemia, na sessão ordinária de quinta (27) – Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
O documento, de 146 páginas, foi lido pelo vereador relator da CPI, Sidnei Telles (Avante), na tribuna do plenário. Também assiram o relatório final o presidente da comissão, Flávio Mantovani (Rede), e os membros Mário Verri (PT), Alex Chaves (MDB) e Onivaldo Barris (PSL).


Considerando a "moralidade, a eficiência e a boa utilização dos recursos públicos" e o custeio da CPI, que contou com os esforços de 18 servidores do Legislativo, o relatório final solicita que o prefeito Ulisses Maia (PSD) adote "providências adequadas" diante da falta de responsabilidade do secretário de Saúde, Jair Biatto. 

"Sugerimos que o prefeito defina quais serão as sanções [punições] cabíveis (...) no sentido de que este tipo de manifestação seja amplamente inibida pelos servidores públicos de Maringá", diz trecho do relatório final da CPI da Pandemia, oficialmente denominada CPI da Saúde.
Em linhas gerais, a investigação não confirmou a infeliz declaração de Biatto, de que seria "normal" o município pagar até três vezes mais que a iniciativa privada por determinados produtos. Entre centenas de compras analisadas, em apenas dois casos a CPI encontrou somas pagas acima do valor de mercado. 

"Comparamos os valores de centenas de medicamentos adquiridos por prefeituras e hospitais particulares Brasil afora e, considerando a compra global feita pela prefeitura de Maringá, nos últimos 12 meses, quase 100% deles estavam de acordo", disse Mantovani
Na soma dos dois itens sob suspeita, como já havia mostrado o Café com Jornalista, a CPI encontrou diferença de preço de R$ 400 mil – na comparação com o valor de mercado. Em oitiva na Câmara, Biatto explicou que tanto o Metilfenidato Cloridrato 10mg (comprimido), um estimulante do sistema nervoso, quanto o antialérgico Memotasona Furoato 0,05% (suspensão nasal) fizeram parte de uma compra maior que, no preço global, representou economia para os cofres públicos. 


O fato de a fala de Biatto não ter sido comprovada indignou parte dos vereadores por conta do tempo gasto, da grande estrutura disponibilizada e dos esforços despendidos para que a CPI fosse realizada. Nos bastidores do Legislativo, Biatto é tratado como "um tremendo irresponsável" por esse episódio específico.

"De forma leviana, ele [Biatto] acaba dizendo que houve compra pagando mas caro, mas sem dizer onde, fazendo uma máquina imensa, com vários trabalhadores, ter de investigar", disse o relator Sidnei Telles, em entrevista à TV Maringá. 

Plenário

Na sessão de quinta (27), alguns vereadores comentaram o assunto após a leitura do relatório final por Telles. O presidente da Casa parabenizou os servidores envolvidos e os membros da CPI, lembrando alguns se esquivaram da responsabilidade. "A maioria dos vereadores não quiseram aceitar essa incumbência [de investigar os gastos da Saúde]", disse Hossokawa.


Verri lembrou da participação do vereador Chico Caiana (PTB), morto no fim de julho em decorrência de um AVC hemorrágico. "Houve resistência da oposição em participar [da CPI], mas, mesmo estando na oposição, ele se dispôs, com uma postura firme. Todos os requerimentos que o vereador Chico fez, de ouvir e de documentação, foram aprovadas pela comissão", destacou o vereador petista.


Substituto de Caiana na CPI, Onivaldo Barris lembrou que uma das principais funções do legislador é a de fiscalizar o poder Executivo. "Uma CPI sobre denúncia de desvio de recursos públicos não nos deixa confortáveis, mas fiz o possível para substitutir o saudoso colega Chico Caiana, que vinha exercendo um papel fundamental nesta CPI da Saúde", disse.


Mantovani reforçou o agradecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores da Câmara, nominando-os no elogio. Segundo o presidente da CPI, essa atuação foi fundamental para que os membros da comissão pudessem desempenhar o trabalho que deles era esperado pelos munícipes.

"Esses servidores pegaram todos os dados mandados pelo Observatório Social de Maringá e pelo Executivo e fizeram um confronto de compras com várias cidades do Brasil, para saber quanto foi pago em cada medicamento e serviços. Fizeram confronto de contas com hospitais privados, com empresas privadas, com venda em canais de internet. Fizeram o cruzamento de dados de não sei quantas licitações da cidade de Maringá", comentou Mantovani. 
Seguindo o que preconiza o artigo 87 do Regimento Interno da Câmara, o relatório final será publicado no Órgão Oficial do Município. Caberá a Hossokawa, como presidente, encaminhar o documento ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao poder Executivo para que as medidas cabíveis sejam tomadas. 

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