terça-feira, 18 de agosto de 2020

Câmara volta a discutir suspensão de dívida do ISS durante a pandemia

18/08/2020_

Com CMM – Os vereadores votarão sete projetos de lei e 16 requerimentos durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), a partir das 9h30, no plenário da Câmara Municipal. A sessão tem transmissão ao vivo pelo Facebook, YouTube (abaixo) e pela TV Sinal da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).


Retornará à pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar n. 1.986/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas econômicas emergenciais a serem adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O projeto prevê a suspensão do vencimento da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) – referentes ao código de dívida 27 (ISSQN Aditivo) – devido pelas pessoas físicas ou jurídicas, pelo prazo de três meses.


Também está na pauta um requerimento de Jean Marques (Podemos), que solicita à Prefeitura informações sobre o estacionamento rotativo. O vereador quer saber se há a possiblidade de desenvolver ou implantar na área do EstaR software (aplicativo) compatível com dispositivos móveis. Essa ideia já foi apresentada à imprensa, há alguns anos, pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), mas não saiu do papel.

De acordo com o vereador, a tecnologia precisaria contar com a funcionalidade para compra de cartão virtual de estacionamento em ambiente on-line, assim como já ocorre em Curitiba e em outras cidades brasileiras. Isso agilizaria processos para comodidade dos usuários do sistema de estacionamento rotativo em Maringá.

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