sábado, 4 de julho de 2020

Senadores cobram votação da PEC do foro privilegiado, há sete anos em 'banho-maria'

04/07/2020_

Agência Senado – Senadores cobraram, nesta semana, que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três poderes e do Ministério Público (PEC 10/2013). O texto foi remetido em 2017 e já foi aprovado nas comissões, mas ainda não foi pautado para o Plenário.

PEC que limita o foro privilegiado é de autoria do senador Alvaro Dias. Café com Jornalista
PEC que limita o foro privilegiado é de autoria do senador Alvaro Dias – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A PEC preserva o foro especial, conhecido popularmente como foro privilegiado, apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as demais autoridades – parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros – seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns.


A estimativa é que a medida atinja mais de 50 mil autoridades. "Fazemos aqui o apelo para que a Câmara dos Deputados incorpore esta velocidade do Senado na votação desta matéria para aprovar o fim do foro privilegiado", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), autor da PEC.

A cobrança de Alvaro foi feita na última terça (30), quando o Senado votava o projeto de lei contra as fake news (PL 2.630/2020). O senador do Paraná lembrou que a Câmara ainda não se manifestou sobre o assunto.

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Na quinta (2), nas redes sociais, outros senadores fizeram eco à reivindicação. O relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), questionou se há interesse em fazer o tema avançar, e citou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). "Como votará a base do presidente nessa questão?", provocou.


O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o foro especial fere a igualdade entre os cidadãos. "Trata-se de um inadmissível desrespeito ao povo brasileiro que, mesmo pagando tantos impostos, tem enorme dificuldade em ter acesso à Justiça comum", escreveu.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se dirigiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que ele "desengavete" a PEC. "O Brasil merece ter políticos honestos que não precisam de foro privilegiado".

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Trâmite

A PEC contra o foro especial foi apresentada no início de 2013, e ganhou relevância após os protestos de junho daquele ano em várias cidades do Brasil que expressaram descontentamento com a classe política. A PEC ganhou um relator, entrou em calendário especial para votação mais rápida e recebeu algumas emendas. No entanto, ficou parada pelos três anos seguintes.


Apenas no fim de 2016 a PEC ganhou tração, com a relatoria de Randolfe, o quarto senador designado para a função. Os debates e votações no Senado se estenderam até os primeiros meses de 2017. No fim de maio, ela foi aprovada e enviada para a Câmara.

Apesar de já ter pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e de uma comissão especial formada para discutir o tema (em ambos os casos sem nenhuma alteração em relação ao texto do Senado), a PEC ainda não foi levada para o Plenário. No ano passado, Maia sinalizou que pautaria a proposta no início da agenda de 2020, mas isso não se concretizou.





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