Projeto busca garantir auxílio emergencial para agricultor familiar e feirante

14/07/2020_

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que, em linha gerais, garante uma renda mínima aos agricultores familiares e feirantes, além de acesso a crédito e garantia do escoamento da produção. A autoria é do depudado Enio Verri (PT).

Feira livre em Maringá – Foto: André Renato/Arquivo/PMM

De acordo com o site do deputado, o Projeto de Lei (PL) 735/2020 deve ser votado nesta terça-feira (14). À proposta, foram apensados outros 21 projetos com medidas contra o desamparo desse segmento produtivo, que responde por sete de cada dez empregos gerados no campo.

"O projeto de lei que protege quem produz quase 80% dos tipos de alimentos que vão à mesa de qualquer brasileiro que possa se alimentar a agricultura familiar. Fale com os deputados do seu estado e peça o apoio deles", escreveu Verri nas redes sociais.

De acordo com o projeto, os agricultores familiares e feirantes que estão impedidos de venderem seus produtos e não recebem auxílio, desde que decretado o estado de calamidade pública, contarão com o auxílio emergencial. Esses trabalhadores receberão cumulativamente, R$ 3.000, referentes a cinco meses de R$ 600, com o valor dobrado para famílias monoparentais, sejam elas lideradas por homens ou por mulheres.

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Outra medida importante para proteger pequenos agricultores é a instituição do fomento emergencial de inclusão produtiva. Segundo PL, por meio de uma Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), agricultores com renda de até três salários mínimos poderão desenvolver projetos nos valores de R$ 2.500, R$ 3.000 (quando mulheres) e R$ 3.500 (para construção de alternativas voltadas para a captação e armazenamento de água). O acesso aos projetos é apenas para pessoas físicas, vedada a participação de cooperativas.

Garantia-Safra

O projeto prevê crédito emergencial, destinado ao financiamento do custeio, com 1% a.a. para projetos aprovados por uma Ater. Outra medida importante é a simplificação de acesso ao Garantia-Safra, que é uma garantia concedida quando o produtor perde, por algum motivo, sua produção.

Enio explica um dos pontos mais importantes do projeto é a prorrogação das dívidas para a agricultura que produz alimento, fumo, ou de outras áreas, que estão em dificuldades. De acordo com o projeto, dividas vincendas, contraídas em janeiro de 2020, serão transferidas para o final de 2021. O deputado acrescenta que o adiamento do pagamento dará um fôlego aos agricultores, de todas as áreas, principalmente, aos mais pobres.

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