sexta-feira, 17 de julho de 2020

Cota mínima de 30% nas chapas para vereador vale para homens e mulheres

17/07/2020_

Nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais) cada partido político ou coligação deve preencher a chapa proporcional com o mínimo de 30% e máximo de 70% de cada sexo. No entanto, mais de duas décadas depois, a regra incluída no artigo 10 da Lei 9.504/1997 ainda causa dúvidas.

Live do movimento Mais Mulheres no Poder. Café com Jornalista
Movimento Mais Mulheres no Poder tocou no assunto da cota na live desta quinta (16). Clique na imagem para assistir
A desinformação sobre o tema é tão recorrente que entrou no radar do movimento "Mais Mulheres no Poder", que tem entre seus objetivos informar a população e combater fake news sobre as candidaturas femininas. Na live desta quinta-feira (16), "A Importância da Representatividade da Mulher na Política", o assunto da cota foi discutido pelas pré-candidatas Akemi Nishimori (PL), Tania Tait (PT) e Coronel Audilene (PP) – a primeira a prefeita, as demais a vice-prefeita.


No último dia 10, um esclarecimento sobre o tema foi levado ao ar no programa Pan News, da Rádio Jovem Pan. Durante a entrevista com Aline Câmara (Rede) e Terê Pereira (PP), pré-candidatas a vereadora e articuladoras do movimento, um ouvinte criticou a cota, dizendo haver reserva de 30% apenas para mulheres. Elas poderiam compor 100% numa chapa de vereadores, enquanto os homens não poderiam somar mais de 70% na chapa.

O entendimento equivocado do ouvinte foi de pronto rebatido por Aline. “Na verdade, não é permitido uma chapa só de mulheres. Não procede essa informação”, comentou a articuladora do movimento. “70% é o máximo de um gênero”, acrescentou.


Na mesma entrevista, em resposta a um comentário de um dos entrevistadores, Terê explicou que, não fosse por essa legislação, a participação das mulheres na política e o acesso aos cargos eletivos seria ainda menor. “Na Câmara [de Maringá] existe igualdade, mas não existe equidade. São 15 homens lá. Não há voz feminina”, disse.



Discursos de oposição à cota de gênero nas eleições repercutiram no Congresso, como no caso do projeto de lei (PL) 1.256/2019, que pretendia revogar o percentual mínimo de 30% e desestimular ainda mais a participação feminina na política. “Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), à época.

“É preciso pensar no contencioso histórico em que estamos incluídas. Nossa luta é para ter mais mulheres na política, fazendo jus aos 51% que representamos na sociedade brasileira”, comentou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), sobre a cota de gênero. 
O PL não properou, tendo sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 2. Assim, a regra da cota está valendo para as eleições deste ano.

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