17/07/2020_
Nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais) cada partido político ou coligação deve preencher a chapa proporcional com o mínimo de 30% e máximo de 70% de cada sexo. No entanto, mais de duas décadas depois, a regra incluída no artigo 10 da Lei 9.504/1997 ainda causa dúvidas.
Nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais) cada partido político ou coligação deve preencher a chapa proporcional com o mínimo de 30% e máximo de 70% de cada sexo. No entanto, mais de duas décadas depois, a regra incluída no artigo 10 da Lei 9.504/1997 ainda causa dúvidas.
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| Movimento Mais Mulheres no Poder tocou no assunto da cota na live desta quinta (16). Clique na imagem para assistir |
A desinformação sobre o tema é tão recorrente que entrou no radar do movimento "Mais Mulheres no Poder", que tem entre seus objetivos informar a população e combater fake news sobre as candidaturas femininas. Na live desta quinta-feira (16), "A Importância da Representatividade da Mulher na Política", o assunto da cota foi discutido pelas pré-candidatas Akemi Nishimori (PL), Tania Tait (PT) e Coronel Audilene (PP) – a primeira a prefeita, as demais a vice-prefeita.
No último dia 10, um esclarecimento sobre o tema foi levado ao ar no programa Pan News, da Rádio Jovem Pan. Durante a entrevista com Aline Câmara (Rede) e Terê Pereira (PP), pré-candidatas a vereadora e articuladoras do movimento, um ouvinte criticou a cota, dizendo haver reserva de 30% apenas para mulheres. Elas poderiam compor 100% numa chapa de vereadores, enquanto os homens não poderiam somar mais de 70% na chapa.
O entendimento equivocado do ouvinte foi de pronto rebatido por Aline. “Na verdade, não é permitido uma chapa só de mulheres. Não procede essa informação”, comentou a articuladora do movimento. “70% é o máximo de um gênero”, acrescentou.
Na mesma entrevista, em resposta a um comentário de um dos entrevistadores, Terê explicou que, não fosse por essa legislação, a participação das mulheres na política e o acesso aos cargos eletivos seria ainda menor. “Na Câmara [de Maringá] existe igualdade, mas não existe equidade. São 15 homens lá. Não há voz feminina”, disse.
Discursos de oposição à cota de gênero nas eleições repercutiram no Congresso, como no caso do projeto de lei (PL) 1.256/2019, que pretendia revogar o percentual mínimo de 30% e desestimular ainda mais a participação feminina na política. “Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), à época.
“É preciso pensar no contencioso histórico em que estamos incluídas. Nossa luta é para ter mais mulheres na política, fazendo jus aos 51% que representamos na sociedade brasileira”, comentou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), sobre a cota de gênero.
O PL não properou, tendo sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 2. Assim, a regra da cota está valendo para as eleições deste ano.
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