quinta-feira, 2 de julho de 2020

Congresso promulga emenda constitucional que adia eleições municipais para novembro

02/07/2020_

Carol Siqueira, Câmara – As Mesas da Câmara do Deputado e do Senado Federal promulgaram, nesta quinta (2), a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro – as datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

Clique aqui para ver as novas datas do Calendário Eleitoral, de acordo com a PEC. Café com Jornalista
Clique aqui para ver as novas datas do Calendário Eleitoral, de acordo com a PEC
O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da covid-19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020. A propaganda eleitoral, por exemplo, terá início em 26 de setembro, inclusive na internet. Naquela altura, as convenções partidárias já terão ocorrido, entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Negociação

As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático. A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas Casas legislativas.

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Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
  • Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • Outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • A prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
A cerimônia contou com a participação do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso.

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