terça-feira, 9 de junho de 2020

Servidores atacados por auxílio emergencial que não solicitaram podem processar agressores

09/06/2020_

Um levantamento da Caixa apontou, no início do mês, que cerca de 107 milhões de pessoas haviam pedido o auxílio emergencial de R$ 600 (ou de R$ 1.200 para mães solteiras). O benefício é pago pelo governo federal a desempregados, além de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e autônomos que perderam a renda durante a pandemia da covid-19. Contudo, pessoas que não precisam do dinheiro acabaram recebendo a quantia.

Justiça. Café com Jornalista
Servidores podem processar agressores por crime de injúria, diz advogado
Desde o fim de maio, denuncias apontaram que servidores públicos, que têm estabilidade no emprego, também receberam os benefício social. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou o pagamento indevido a mais de 10 mil servidores de 388 prefeituras (são 399 ao todo, no Estado), num total de repasses na ordem de R$ 7,3 milhões. Aos servidores estaduais, segundo o TCE-PR, teriam sido 4.687 repasses, somando aproximadamente R$ 3,3 milhões.


Apesar de as matérias jornalísticas fazerem a ressalva de que o pagamento poderia ter ocorrido por erros do governo e da Caixa, agentes públicos foram submetidos a um verdadeiro linchamento virtual. Listas com os nomes dos servidores ganharam as redes sociais e os grupos de WhatsApp, e muitos internautas se apressaram nas condenações. 

Muitos desses servidores descobriram que haviam recebido o dinheiro a partir dos xingamentos proferidos na internet. Esse foi o caso de uma psicóloga concursada de uma prefeitura da região metropolitana de Maringá. Ela, que pediu ao Café para não ter seu nome citado, procurou a Caixa assim que soube do depósito para fazer a devolução do dinheiro. 

A psicóloga não recebeu nenhuma explicação oficial sobre o depósito que lhe causou dor de cabeça. De origem humilde, ela acredita que, pelo fato de no passado já ter sido cadastrada em bolsa do governo, o repasse ocorreu automaticamente. "Consegui fazer a devolução. Foi um alívio. Tive vontade de processar, mas desisti pelo desgaste do sistema jurídico", conta.


No início do mês, uma dessas listas causou constrangimento a servidores da Prefeitura de Maringá. O Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) informou, na ocasião, que a lista dos servidores municipais que supostamente teriam recebido o auxílio emergencial não significava que houve má-fé. Para a entidade, isso apenas comprovava a desorganização do governo federal na liberação destes recursos.

Segundo o advogado João Carlos Chaves, os servidores que tiveram a honra atacada por terem recebido o auxílio emergencial – sem terem solicitado o benefício – podem procurar algum tipo de reparação judicial. "O importante é identificar o ofensor fazendo prova daquilo que foi expresso nas redes sociais, como prints das ofensas", explica.

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

No caso decorrente do auxílio emergencial, diz Chaves, o linchamento virtual pode ser enquadrado como crime de injúria, de acordo com o Art. 140 do Código Penal. A menor pena prevista pela lei é de um a seis meses de detenção ou multa, com a pena podendo aumentar com agravantes como violência ou vias de fato, e injúria racial. 

O advogado acrescenta que, além da ação criminal, "a pessoa ofendida pode buscar judicialmente uma indenização pela ofensa a sua honra e moral". A psicóloga ouvida pelo Café preferiu não processar, mas certamente outros servidores o farão. Para quem for condenado, restará a lição de que a internet não é terra sem leis. 



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