segunda-feira, 22 de junho de 2020

Projeto de lei propõe pena maior para crime de estelionato com auxílio emergencial

22/06/2020_

Ralph Machado, Câmara dos Deputados – O Projeto de Lei 2068/20 aumenta a pena por crime de estelionato para determinadas situações, como o auxílio emergencial pago na pandemia. O texto insere dispositivos no Código Penal, que atualmente prevê pena básica de cinco a dez anos de prisão e multa.

Deputado Marcos Aurélio Sampaio. Café com Jornalista
O autor da proposta, deputado Marcos Aurélio Sampaio – Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
"Tendo como pano de fundo a pandemia do novo coronavírus, as organizações criminosas passaram a utilizar técnicas para obter dados e se locupletar indevidamente com o auxílio emergencial previsto na Lei 13.892/20", diz o deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a pena será aumentada de um terço se:

  • O crime for cometido em nome de ente da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, de instituto de economia popular, ou de entidade de assistência social ou beneficente;
  • O crime for cometido por quem cumpre pena em estabelecimento prisional, utilizando-se de aparelho de comunicação móvel, de rádio ou similar;
  • O agente se valer, mesmo que falsamente, da condição de servidor público para cometer o crime; e
  • A fraude for cometida em meio eletrônico.

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