quinta-feira, 4 de junho de 2020

Doações feitas para o Fundo Covid seguem sem transparência

04/06/2020_

Criado pela Câmara Municipal para receber doações destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Maringá, o Fundo Covid segue sem transparência. Essa situação fere tanto a lei municipal que instituiu o fundo quanto a Lei de Acesso à Informação – lei federal 12.527/2011

Aprovada pela Câmara em 31 de março, por unanimidade, e sancionada pelo prefeito Ulisses Maia (PSD) em abril, a lei do Fundo Covid previa doações nominais, permitindo ao público acompanhar quem fez as doações. Contudo, passados dois meses, ainda não é possível saber quem doou, quanto e quando doou.

Resposta ao requerimento Sidnei Telles. Café com Jornalista
Documento da administração com resposta ao requerimento do vereador Sidnei Telles sobre o Fundo Covid – Imagem: Reprodução
A falta de transparência levou o vereador Sidnei Telles (Avante) a solicitar informações ao município. Na sessão de 14 de maio, a Câmara aprovou requerimento questionando o prefeito se há possibilidade de disponibilizar, no site da Prefeitura de Maringá, dados específicos dos depósitos efetuados para o Fundo Covid. 

Nesta quinta (4), Telles recebeu um despacho da Prefeitura, assinado pelo controlador-geral do município, Antonio Luiz Lage, e pelo secretário de Gestão, Clovis Augusto Melo. Segundo o documento, o Portal da Transparência da Prefeitura disponibilizou, em 11 de maio, uma aba com informações sobre a pandemia, como licitações e contratos.

"Entretanto, para facilitar ainda mais ao cidadão o acompanhamento dos gastos com a pandemia, está em desenvolvimento pela empresa Elotech a criação de um novo grupo – 'Gastos com o Covid-19', onde serão disponibilizados todos os gastos de maneira agrupada", diz trecho do despacho.
A resposta do município a Telles não atende à reivindicação do requerimento aprovado pela Câmara, que cobra "campo específico que permita o acesso e visualização dos recursos depositados especificamente para o Fundo Covid-19".

A falta de divulgação de dados específicos do Fundo Covid também afronta o trecho da Lei de Acesso à Informação que determina "gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação". Até o momento, não é possível dizer que exista "amplo acesso" na questão específica do fundo.

Na aba Covid-19 do Portal da Transparência, há informações sobre licitações, contratos/atas, publicações, auxílio alimentação covid-19 e dados epidemiológicos. O Café apurou (junto a doadores) que já foram feitos alguns repasses ao Fundo Covid, porém, não localizou na transparência dados referentes ao fundo.

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

Subsídios

A lista nominal dos doadores é de interesse público. Um dos motivos alegados pelos vereadores para a criação do Fundo Covid foi o repasse mensal do valor referente ao reajuste de 4,3% dos subsídios. A reposição da inflação, em plena pandemia, gerou críticas da sociedade – e a aprovação do fundo acabou acalmando os ânimos. 

Alguns vereadores chegaram a considerar a revogação do reajuste dos subsídios, mas foram desaconselhados a fazê-lo pela assessoria jurídica da Casa, sob o risco de os edis incorrerem em improbidade administrativa. A alternativa foi a criação do Fundo Covid para o repasse dos 4,3% por parte do prefeito, vice-prefeito e pelos 15 vereadores. 

O Café apurou que, se todos os citados acima fizerem as doações mensais, referentes ao período entre março e dezembro, o Fundo Covid arrecadará R$ 78 mil até o fim do ano. O valor poderia ser ainda maior se cargos comissionados, como os secretários municipais, também contribuíssem. 

Subsídios em Maringá após o reajuste. Café com Jornalista


Conforme já contou o Café, sem a transparência e sem a possibilidade de o público conferir quem contribuiu ou não, a lei que criou o Fundo Covid corre o risco de não pegar. Telles já apresentou um novo requerimento, que será votado na sessão da próxima terça (9), solicitando novamente informações sobre a publicação dos dados do Fundo Covid no site da Prefeitura. 



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