quarta-feira, 10 de junho de 2020

Câmara aprova lei que permite a autistas uso de vagas destinadas a deficientes

10/06/2020_

A Câmara de Maringá aprovou na sessão de terça (9), em segunda discussão, projeto de lei que estende às pessoas do espectro autista a utilização das vagas de estacionalmento destinadas a pessoas com deficiência física. A medida vale para vagas em logradouros públicos ou privados de uso coletivo. 

O direito instituído é estendido a acompanhantes dos autistas. O projeto de lei 15.526/2020 tem como autores os vereadores Altamir dos Santos (Podemos), Alex Chaves (MDB), William Gentil (PSB), Carlos Mariucci (PT) e Cristiano Niero (MDB). 

O projeto recebeu cinco emendas, três de Chaves de duas de Gentil, que pediu o arquivamento de uma de suas emendas. Outra emenda de Gentil, aprovada, determina à administração municipal a instalação do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam as vagas destinadas a pessoas com deficiência.


Nas três emendas de Chaves, uma determina a implementação das medidas previstas na lei no prazo de 30 dias a partir da publicação da lei – e não mais de 60, como constava do texto original. Outra emenda especifica que a credencial para o uso das vagas será obtida "mediante carteira de identificação ou laudo médico". A terceira emenda apenas fez uma correção na redação da lei.

Todas as emendas e o texto original foram aprovados por unanimidade. Por conta das emendas, o projeto passará por terceira discussão na semana que vem, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ulisses Maia (PSD).

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

Outras pautas

Na sessão de terça, a Câmara apreciou ainda outros sete projetos de lei e 12 requerimentos. Entre eles, um dos destaques foi o projeto de lei complementar que estabelece o alarme sonoro em sanitários de edificações não-privativas. O acessório de emergência deverá seguir as exigências da NBR/ABNT e atenderá, especialmente, pessoas portadoras de deficiência.


De autoria de Mário Hossokawa (PP), o projeto que prevê o alarme sonoro de emergência em sanitários altera o artigo 62 da Lei Complementar 1.045/2016 que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações em Maringá.

De acordo com a Câmara, o dispositivo deverá ser instalado próximo ao chão ou em local de fácil alcance para que seu acionamento possa ser realizado pela pessoa sentada, ou deitada, em caso de queda. Sendo acionado, o dispositivo emitirá sinais visuais e sonoros intermitentes que alertarão, imediatamente, para situações de emergência.




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