quinta-feira, 25 de junho de 2020

Empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas estão com os dias contados no Paraná

25/06/2020_

Com Alep – Uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, o empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas está com os dias contados no Paraná. Nesta terça (23), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou projeto de lei que proíbe essa prática. 

Deputado Evandro Araújo. Café com Jornalista
Deputado Evandro Araújo – Foto: Dálie Felberg/Alep
Autor do Projeto de lei 266/2019, o deputado estadual Evandro Araújo (PSC) diz que a ideia é combater as abordagens sedutoras e agressivas de instituições financeiras que desrespeitam o Código do Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A multa prevista é de 200 UPFs (Unidade Fiscal Padrão do Paraná), um pouco mais de R$ 21 mil, subindo para 2.000 UPFs (R$ 210 mil) em caso de reincidência.

"Os aposentados e pensionistas mal recebem seus benefícios e já há um acesso de ligações, de várias instituições, oferecendo empréstimos. As ligações ativas, normalmente, têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes", explicou Araújo.
A proibição é exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições, o chamado telemarketing ativo. Araújo ressalta que os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo – quando a pessoa interessada liga para as empresas.

O projeto ainda passará por mais três votações na Alep, antes ser encaminhado à sanção ou veto do governador Ratinho Júnior (PSD).

Maringá

O assunto repercutiu entre os vereadores maringaenses na sessão ordiária desta quinta (25). De Marialva, Evandro Araújo tem em Maringá parte de sua base eleitoral. 


O vereador Onivaldo Barris (PSL) parabenizou a iniciativa de Araújo. "É nosso dever mostrar que tem muita coisa boa na política, sim. O telemarketing ativo, referente aos idosos, se aproveita da pouca instrução de alguns, comprometendo a tão sonhada aposentadoria com juros abusivos e valores fora de mercado", comentou Barris, que diz ser uma dessas vítimas.

Líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB) classificou o projeto como de suma importância, dizendo que os servidores municipais, infelizmente, também são aliciados por esses tipos de contratos de empréstimo. "Houve todo um debate em torno do projeto, mas não quero entrar nesse assunto. É um orgulho ter ele [Araújo] aqui na nossa região de Maringá", disse Chaves.

Bronca

O "debate" citado por Chaves envolveu alguns deputados, entre eles Homero Marchese (Pros) e Do Carmo (PSL), ambos de Maringá. Na sessão virtual, Marchese votou contra o Projeto de lei 266/2019, alegando que o texto é inconstitucional por ferir o princípio da livre iniciativa. O projeto discriminaria os aposentados por tratá-los, segundo Marchese, "como incapazes de compreender uma oferta de negócio". 


Marchese aproveitou para fazer um comentário preconceituoso contra uma ex-professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM), sem citar nome, mas mencionando sua aposentadoria de R$ 20 mil. O deputado pediu para retirar o projeto da pauta, para ajustes no texto, mas foi voto vencido.

Livro Orfeu & Violeta. Amazon. Luiz Fernando Cardoso. Café com Jornalista

Na sequência, Marcio Pacheco (PDT) disse que Marchese havia perdido a oportunidade de ficar quieto. "Ou ele acredita no que está falando, e aí ele se acha mais inteligente que todos os demais deputados, que votaram por unanimidade a favor do projeto de deputado Evandro Araújo, ou ele comete um ato de desonestidade intelectual", disse.

Do Carmo disse que sua sogra foi vítima desse tipo de telemarketing, sentido-se lesada. Ele parabanizou Araújo e Pacheco, mandando uma indireta a voto do contra. "Temos de parar de ser egocêntricos. Não adianta hoje bater e amanhã vir pedir seu voto", disse. Segundo o jornalista Angelo Rigon, Do Carmo representou na Corregedoria e na Comissão de Ética da Alep contra Marchese, por se sentir ofendido.

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