domingo, 3 de maio de 2020

Senado aprova R$ 125 bi para Estados e municípios e congela salários de servidores públicos

03/05/2020

Com Agência Senado – O Senado aprovou o congelamento dos salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, dos três poderes, até dezembro de 2021. A medida, que não vale para profissionais de saúde, segurança pública e das Forças Armadas, serve como contrapartida ao auxílio da União aos Estados e municípios para o combate ao novo coronavírus (covid-19).

Sessão remota, no sábado (2), contou com a participação dos 81 senadores – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado 
O congelamento dos salários por 18 meses foi negociado com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), relator da matéria. Alcolumbre atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Assim, os entes federados ficam proibidos de reajustes salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos nesse período.

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As exceções foram contempladas por destaques. Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da saúde e da segurança pública. "Queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em relação a nós excetuarmos [saúde, segurança pública e Forças Armadas] desse projeto, e protegermos aqueles que estão na ponta, salvando e preservando a vida e a segurança dos brasileiros" disse Alcolumbre.

Auxílio 

Batizado de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o PLP 39/2020 prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

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O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os Estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os Estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

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Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.




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