Com Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça (26), a destinação de R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, descentralizando os recursos a Estados e municípios. O Projeto de Lei 1075/2020 é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
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| Plenário da Câmara – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados |
O projeto conta com substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também concede a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais até o fim do Estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
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Medidas Provisórias
A pauta da sessão plenária desta terça inclui ainda cinco medidas provisórias que trancam os trabalhos. Uma delas é a MP 919/2020, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045,00 em 2020.
Outra é a MP 922/2020, que permite a contratação de servidores aposentados por até dois anos; cria novos casos de contratação de pessoal por tempo determinado, sem concurso público; e disciplina o pagamento pelos serviços de desconto em folha no INSS (consignados).
A MP surgiu no contexto do represamento de processos de análise de pedidos de aposentadoria pelo INSS, mas também faz mudanças relacionadas a outras áreas. De acordo com o texto, a necessidade temporária de pessoal poderá ser atendida com a contratação de servidor aposentado por um período máximo de dois anos, incluídas eventuais prorrogações.
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