domingo, 31 de maio de 2020

Entrevista – Sidnei Telles: "Não há justificativa para que os preços pagos pelo município sejam mais altos"

31/05/2020_

Os vereadores de Maringá tiveram uma semana intensa. Na terça (26), a Câmara Municipal abriu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nas compras da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão foi marcada por bate-boca entre os vereadores da oposição e a base do prefeito Ulisses Maia (PSD). 

Na quinta (28), a comissão elegeu Flávio Mantovani (Rede) como presidente e Sidnei Telles (Avante) como relator. Ficaram como membros Mário Verri (PT), Alex Chaves (MDB) e Dr. Jamal (PSB). Então, outra polêmica: o único médico entre os edis, Jamal renunciou ao posto para o qual havia sido eleito pelos seus pares.

Sidnei Telles, vereador em Maringá. Café com Jornalista
Vereador Sidnei Telles (Avante), relator da CPI da Pandemia – Foto: CMM
A bronca teve origem em 7 de maio, quando o secretário de Saúde, Jair Biatto, disse em reunião da Comissão de Compras da secretaria que era normal o município pagar até três vezes mais que a rede municipal por alguns produtos. Os vereadores chamaram Biatto a prestar esclarecimentos e, em sabatina realizada no dia 21, o secretário cometeu a infelicidade de repetir aquela declaração, interpretada por alguns vereadores como "superfaturamento".


Segundo Telles, "não há justificativa para que os preços sejam mais altos". Para o vereador relator, a declaração de Biatto foi grave, tornando inevitável a abertura da CPI, que vai apurar as licitações da Saúde nos últimos 12 meses, ou seja, antes e depois da calamidade pública que permite compras sem concorrência pública no período da pandemia. O relatório terá de ser entregue no prazo de 90 dias, prorrogáveis por 45.

Esse é o tema principal da entrevista com o único engenheiro civil da Câmara, graduado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), com cursos de extensão em Estrutura e Saneamento; especialização em Planejamento e Orçamento de Obras; e pós-graduação em Georreferenciamento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).


Maringaense nato, casado, pai de três filhas e católico praticante, Telles está em seu primeiro mandato como vereador, porém, não é novato na vida pública. Foi deputado estadual (1999 a 2000), secretário de Transportes e secretário de Serviços Públicos em Maringá e assessor para Projetos Especiais do Paranacidade. Na iniciativa privada, é sócio-proprietário da Paz Engenharia e consultor do Sebrae para associativismo e cooperativismo.

A entrevista não se liminou à CPI da Pandemia. Telles também falou sobre as Eleições 2020, o problema das fake news, a troca do PSD do governador Ratinho Júnior pelo Avante do prefeiturável Rogério Calazans, as ações de seu mandato, a pandemia da covid-19, o Fundo Covid e a falta de diálogo entre a administração e os vereadores (antes do primeiro decreto).


O relator da CPI comentou também sobre o transporte coletivo, os relatos de superlotação em algumas linhas (mesmo durante a pandemia) e o pedido da TCCC na Justiça para que o município conceda apoio financeiro de R$ 3,8 milhões. A entrevista é longa, e cada assunto abordado é pertinente. 

***

Café com Jornalista – Na sessão que criou a CPI, na última terça, um dos argumentos pela assinatura da sua proposta e não a da dupla do PSB (Dr. Jamal e William Gentil) foi de que o texto deles estaria irregular. O que havia de errado?
Sidnei Telles – A CPI que foi apresentada anteriormente apresentava alguns problemas. Um deles diz respeito ao requisito objetivo para a instauração da CPI, que está previsto no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal e também no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que exige que haja objeto específico, fato determinado e período certo. A CPI apresentada pedia que todas as compras feitas pela Secretaria Municipal de Saúde, desde o início da atual gestão, além de todas as compras feitas pelas demais secretarias, fossem investigadas. Isso não define objeto específico para a investigação, o que causa nulidade do processo, além de ser impraticável em razão da quantidade de documentos que deveriam ser auditados, sem mencionar a insuficiência de pessoal técnico habilitado para realizar a tarefa, e o longo período que seria necessário. Por óbvio, seria muito difícil chegar a um relatório conclusivo, sobretudo se considerado que a CPI é uma comissão temporária que visa a apurar fato determinado por prazo certo. A forma como a CPI foi proposta, além de nula e impossível de ser concretizada, me parece que o que interessa não é a apuração dos fatos mas apenas a propaganda do requerimento.

     
Jamal e Gentil acusaram os colegas vereadores de não terem legitimidade para fazer uma CPI por possuírem cargos comissionados no governo Ulisses Maia (PSD). O que o sr. tem a dizer sobre isso?
Isso não procede porque a forma de escolha dos membros da CPI segue o disposto no Regimento Interno da Câmara, segundo o qual a escolha é feita de comum acordo entre a Mesa e os líderes de bancadas ou blocos parlamentares e, não havendo consenso, por eleição individual. Mesmo que fosse admitida a CPI proposta pelos vereadores Jamal e Gentil, a escolha dos membros da CPI seria realizada da mesma maneira, ou seja, as bancadas indicariam os membros para a composição e, caso não houvesse preenchimento de todas as vagas, como foi o caso, haveria votação nominal. O fato de alguns vereadores terem ou não cargos comissionados na Prefeitura não afeta a escolha dos membros e não retira a legitimidade de nenhum vereador para propor nem participar da CPI. 

Eleito para participar da CPI, Jamal renunciou. Já está definido quem será nomeado para a quinta vaga na comissão?
Considero uma obrigação dos vereadores participar dos diversos encargos, comissões permanentes, de estudos e comissões parlamentares de inquérito. Quando há renúncia, cabe ao presidente da Casa tomar essa decisão. Depois de convocado [para o lugar de Jamal], o outro vereador da bancada [do PSB], William Gentil, também recusou. Até o momento, não sabemos quem irá substituir.

Sobre o seu requerimento de CPI, que acabou recebendo o apoio de outros dez vereadores, por que a opção por investigar os últimos 12 meses de compras da Secretaria Municipal da Saúde? Por que exatamente esse período?
O período de 12 meses foi escolhido para que fossem observados dois momentos, um anterior à pandemia, em que as compras eram realizadas mediante licitação, e um posterior. Isso porque com a decretação do estado de calamidade, as compras passaram a ser feitas sem processo licitatório. Assim, o período de 12 meses permite averiguar e comparar as compras pré e pós-pandemia. Isso não impede que, caso sejam encontrados indícios de irregularidades nas compras, sejam investigados períodos anteriores. Vale o ditado: "CPI você sabe como começa, mas não sabe como vai terminar".

Vale lembrar que a CPI surge a partir de uma declaração infeliz do secretário Jair Biatto, que tratou como "normal" o município pagar até três vezes mais que a rede particular por determinados produtos. Biatto será convocado a depor na CPI? Tem previsão?
Sim, será convocado após a análise dos documentos solicitados. Convocaremos também o secretário de Patrimônio [Compras e Logística, Paulo Sérgio Larson Carstens], que é responsável pelas compras do município. 

O sr. considera grave aquela fala do secretário?
No dia 7 de maio, eu já havia me pronunciado na sessão ordinária, manifestando minha indignação pela fala do secretário na reunião da Comissão de Compras da Secretaria de Saúde. Ele havia dito que era normal pagar até três vezes mais que a rede particular por alguns produtos. Essa fala foi repetida na Câmara, o que é gravíssimo. Não há justificativa para que os preços sejam mais altos.


Esta é a quarta CPI da atual legislatura. As anteriores investigaram irregularidades no Parque Industrial, Terminal Intermodal e Transporte Coletivo. Qual foi sua participação naquelas comissões?
A partir de denúncias de irregularidades no Parque Industrial e no Terminal Intermodal, montei uma comissão de estudos para cada uma, as quais se tornaram CPIs simultaneamente. Fui eleito para integrar a CPI do Terminal Intermodal, da qual fui presidente, e cujas conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público, culminando em abertura de inquérito. As obras foram retomadas, os projetos faltantes entregues e o terminal foi concluído graças ao resultado dessa CPI. Na CPI do Transporte Coletivo fui relator. O relatório teve manifestação favorável do Tribunal de Contas, mas a empresa se recusou a repactuar o contrato como sugerido no relatório.

A opinião popular, especialmente de quem não acompanha o trabalho do Legislativo, é de que as CPIs sempre terminam em pizza. Como fazer para reverter essa má-impressão que parte dos eleitores tem da Câmara?
Acredito que é preciso melhorar a comunicação dos atos legislativos com a população para que haja entendimento sobre a função e a competência da CPI. As pessoas têm a impressão de que para não terminar em pizza alguém precise ser cassado ou destituído do cargo, porém, essa não é a função da comissão parlamentar de inquérito, que sequer tem poderes para isso. Cabe à comissão investigar e produzir um relatório que é encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes para as devidas providências.
 
Ao Café, os vereadores Belino Bravin (PSD) e Mário Hossokawa (PP) trataram como "politicagem em época de eleição" a proposta de CPI que não obteve o mínimo de cinco assinaturas. O sr. concorda com essa opinião?
Sim. Uma CPI com três vereadores para investigar todas as compras feitas pela Prefeitura desde o início da gestão, num prazo regimental de 90 dias, proposta a cinco meses das eleições municipais, me parece mais um instrumento de propaganda política em período eleitoral do que uma iniciativa séria de investigação. Acabaria em pizza!  

Falando em eleição, por conta da covid-19, Congresso e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem um possível adiamento do pleito para dezembro, mas há quem defenda a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores por dois anos para unificar as eleições municipais e gerais em 2022. Qual dessas duas opções lhe agrada mais?
Para fazer o enfrentamento da pandemia, eu pensava no início que o ideal era a prorrogação dos mandatos até 2022, para que o Executivo pudesse atuar sem a pressão eleitoral, sem desvirtuar-se do foco principal, que era o enfrentamento da doença, sem interferência política nas decisões. Como isso não ocorreu, considero que o melhor é que as eleições se realizem após o ápice da curva da contágio.

No cenário nacional, os ânimos estão bastante exaltados. Isso pode se refletir nas eleições aqui em Maringá?
Certamente, porque a polarização que está presente no cenário político nacional deverá se repetir no cenário municipal.


O sr. aproveitou a janela eleitoral para trocar o PSD, que agora é o partido do prefeito Ulisses Maia, pelo Avante. A troca teve motivação ideológica?
Em vários discursos, manifestei meu descontentamento com a política partidária brasileira, exigindo reformas no sistema político nacional. É difícil saber o que de fato cada partido defende. Diante desse quadro, é fundamental analisar a conjuntura política local. Considerei que era necessária uma mudança, e o Avante em Maringá demonstrou estar alinhado a esse desejo. 

Ex-secretário de Gestão do governo Ulisses, o advogado Rogério Calazans se apresenta como candidato a prefeito pelo Avante. Essa já é uma decisão pacificada no partido?
Sim, queremos apresentar uma alternativa de gestão para Maringá, e consideramos que o pré-candidato Rogério Calazans reúne capacidade de planejamento e experiência para isso.

Dá para antecipar alguns nomes que estão na chapa de vereadores do partido?
Temos uma boa chapa de vereadores, mas a divulgação dos nomes compete ao partido. 

Ao menos no Wikipedia, o Avante é apresentado como partido de centro-esquerda no espectro político. Considerando as lideranças locais, o sr. concorda com essa classificação? O partido está mais à esquerda do que à direita?
No Brasil, vivemos uma descaracterização ideológico-partidária. O Avante nasceu da tradição trabalhista e, atualmente, está alinhado mais à direita. 

As redes sociais tendem a ser novamente determinantes no pleito. É possível sonhar com uma eleição limpa, sem fake news?
Infelizmente, não. Como temos visto, até o STF é alvo de fake news. As fake news têm uma velocidade de propagação muito maior do que a notícia verdadeira, porque é muito mais trabalhoso convencer alguém sobre a verdade, que é complexa e envolve diversos aspectos, do que alimentar a curiosidade das pessoas sobre difamações, fofocas, informações mal-interpretadas e intrigas. As fake news utilizam recursos para disseminar elementos falsos, calúnias e inverdades, e têm um alto poder de interferência nas eleições. Seria um sonho eliminá-las.

Como já dito pelo historiador Reginaldo Dias ao Café, Maringá tem o hábito de renovar dois terços da Câmara. Por que o sr. considera ser merecedor de estar naquele um terço que merece permanecer no Legislativo maringaense?
Considero que fizemos um bom trabalho no mandato, por isso, devemos continuar. Há muito tempo não havia um profissional de engenharia no Legislativo, e acredito que seja fundamental para a construção da cidade planejamento e fiscalização a partir das pessoas. Aliado a isso, tenho fé e solidariedade, que reputo serem valores éticos e importantes. 

De que o sr. não abre mão, ainda que isso lhe custe perdeu seu mandado nestas eleições?
Eu não abro mão de lutar pela justiça social.


Quais foram as principais ações do seu gabinete até o momento?
Baseei meu mandato em quatro pilares: 1) Cidade boa é cidade que se planeja; 2) Fiscaliza Maringá; 3) Fé e Solidariedade; 4) Em defesa da vida. Lutamos pela criação do Instituto de Planejamento de Maringá como organismo independente e participamos das decisões relevantes de planejamento urbano. Trabalhamos pela revitalização das praças e das vias públicas, como a Avenida Carlos Borges. Desenvolvemos canais na internet e redes sociais para aumentar a participação popular, que possibilitaram às pessoas realizar denúncias que ensejaram a abertura de CPIs. Presidi a Comissão de Finanças [e Orçamento – CFO] e sou membro da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]. Dentre as principais ações, criamos o Fundo Covid, aprovamos o projeto de lei de abrigos de ônibus modernizados, padronização das obras públicas, passarela da moda, lei da reurbanização fundiária, lei da inspeção predial, vagas nas creches preferencialmente para mães vítimas de violência doméstica e familiar, lei que permite a ampliação dos hospitais que atendem ao SUS, lei das zonas de interesse social para construção de casas para população de baixa renda, lei das casas geminadas, criação do encontro com as culturas indígenas, políticas públicas para apoio aos celíacos e segurança alimentar, lei da desburocratização, atuação na lei do Refis e cassação de alvarás dos postos de combustíveis que não cumprirem as exigências de qualidade e proteção do consumidor. 

O que o sr. faria diferente se pudesse voltar no tempo?
Na minha vida, sempre olho para frente. Acredito que fiz o melhor que podia com as condições que eu tinha no momento. 

Além de ser um líder político eleito, o sr. é uma liderança no meio religioso. Como o sr. encara segmentos da população que demonstraram uma preocupação maior com os empregos do que com a vida? E qual é seu conselho para esse período de pandemia?
Entendo a preocupação das pessoas com os empregos porque o momento em que vivemos afeta diretamente a vida das pessoas. Essa é a questão mais difícil que estamos enfrentando porque a valorização da vida é indissociável da questão do emprego, já que o trabalho dignifica o homem. A sociedade está diante de um grande desafio e não existem respostas prontas para isso.  

Vários vereadores, inclusive o presidente Hossokawa, criticaram a administração dos primeiros decretos sem discussões prévias com a Câmara. Faltou diálogo?
Sim, faltou e muito. Quando foi publicado o primeiro decreto os vereadores sequer sabiam do que se tratava. Formamos uma comissão de acompanhamento para melhorar o diálogo, a Comissão Covid-19.

 

O sr. é também empresário. Como tem sido esse desafio da pandemia? Foi necessário demitir algum dos seus funcionários?
O impacto da pandemia na vida empresarial, além da questão dos empregos, restringe os novos investimentos, o que afetou a minha empresa. Não foi necessária a demissão de funcionários, porém, não estamos com novos empreendimentos.  

Um dos problemas no enfrentamento à covid-19 foi (ou ainda tem sido) a superlotação em algumas linhas do transporte coletivo. Como fazer para resolver essa questão?
Na minha opinião, e com base nos estudos e observações que fizemos em Medellín [Colômbia], a solução para o transporte coletivo é a reestruturação do sistema de transportes como um todo, unindo vários modais e diminuindo a concentração de pessoas. Em nossa cidade, o problema está no contrato de concessão de transporte coletivo urbano, que impede as mudanças radicais necessárias. 

Concessionária do transporte coletivo urbano, a TCCC pede na justiça um auxílio financeiro de R$ 3,8 milhões do município. É um pedido justo ao seu ver? 
Não é justo, tanto que já foi suspenso por ordem judicial. Há outras ações da TCCC alegando prejuízo, mas, na minha opinião, a única solução é um novo contrato. 

Uma das ações da Câmara de Maringá, nesta pandemia, foi a criação do Fundo Covid para a destinação do valor reajuste da inflação nos subsídios. O sr. tem feito as doações mensais?
Sim, tenho feito doações mensais desde a criação do fundo, que, aliás, é de minha autoria, e pode receber doações nominais de qualquer pessoa. Convidei todos os vereadores e cargos de confiança a depositarem pelo menos a reposição da inflação.


No Fundo Covid, ainda não há transparência para a população conferir quem doou e quanto doou. Não tem como disponibilizar esses dados nos sites da Câmara e da Prefeitura?
Todo fundo é auditado pelo Tribunal de Contas e consta da prestação de contas com as doações. Fiz um requerimento pedindo a disponibilização desses dados no site da Prefeitura que é quem tem acesso ao Fundo e possui os dados. Caso a resposta não seja favorável, farei uma emenda ao projeto de lei para disponibilização da informação.

A Prefeitura de Maringá tem tocado algumas obras de áreas não essenciais neste período de pandemia. Essas obras precisam ser executadas neste momento?
Cabe ao setor técnico da saúde definir quais atividades devem ser retomadas. 

Na sua opinião, o governo federal atendeu às expectativas, tanto nas ações sanitárias como econômicas, no combate à covid-19?
Acredito que a falta de alinhamento entre o governo federal, estadual e municipal no enfrentamento à pandemia acarreta grande instabilidade, provocando tensões desnecessárias e prejudiciais ao adequado combate à covid-19, como temos visto.




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